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Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)FCCALMS2026Média

    É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. De acordo com a Constituição Federal de 1988,…

  2. Direito ConstitucionalPerda da NacionalidadeFCCALMS2026Média

    Considere: I. Maila, brasileira nata, adquiriu outra nacionalidade por naturalização voluntária. II. Elisângela, brasileira nata, perdeu a sua nacionalidade brasileira, pois, por ter adquirido outra nacionalidade, decidiu fazer pedido expre…

  3. Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e ElegibilidadeFCCALMS2026Média

    Victória, brasileira, professora aposentada, tem 65 anos de idade; Alessandra, brasileira, vendedora, analfabeta, tem 30 anos de idade; Sabah, angolano, estudante de Direito no Brasil, tem 20 anos de idade. Com base apenas nas informações f…

  4. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Deputados e SenadoresFCCALMS2026Média

    Quanto à imunidade parlamentar material, esta

  5. Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e ElegibilidadeFCCDPE BA2026Média

    Em ação direta de inconstitucionalidade, determinado partido político questiona decreto federal que institui instâncias permanentes de diálogo com organizações da sociedade civil e movimentos sociais para acompanhamento de políticas pública…

  6. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCSEFAZ GO2026Média

    Considere o seguinte trecho de ementa de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal: "1. O exercício da liberdade de [...] é essencial para a criação de um ambiente democrático real que oportunize ao cidadão desempenhar adequadamente o…

  7. Direito ConstitucionalEmenda Constitucional nº 132/2023 (arts. 6º a 23) - Reforma TributáriaFCCSEFAZ GO2026Média

    Segundo a Constituição Federal, para fins de distribuição do produto da arrecadação do IBS, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

  8. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCMPE AL2026Média

    A Constituição Federal de 1988, dentre outros direitos individuais e coletivos, assegura:

  9. Direito ConstitucionalDos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)FCCMPE AL2026Média

    De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito do orçamento público,

  10. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCALERR2026Média

    De acordo com a Constituição Federal, Comissão Parlamentar de Inquérito

  11. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e ColetivosFCCALERR2026Média

    No processo penal brasileiro, o sistema de nulidades deve ser interpretado em conformidade com a Constituição Federal, leis vigentes e com a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, que reconhecem o devido processo legal como li…

  12. Direito ConstitucionalLimitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)FCCALERR2026Média

    De acordo com as limitações ao poder de tributar estabelecidas no Art. 150, inciso VI e seus parágrafos, da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir

  13. Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)FCCALERR2026Média

    Diferentemente do que ocorre nas mais importantes democracies do Mundo, no Brasil se observa uma realidade de um multipartidarismo fragmentário, em que mais de 20 partidos contam atualmente com assentos na Câmara dos Deputados. Esta circuns…

  14. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de ConstitucionalidadeFCCALERR2026Média

    Em relação ao controle de constitucionalidade realizado no Brasil e em consonância com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal,

  15. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo LegislativoFCCALERR2026Média

    Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em relação à atuação do Poder Legislativo Estadual em juízo, considere as assertivas abaixo: I. As casas legislativas estaduais têm reconhecida a sua personalidade judiciária,…

  16. Direito ConstitucionalTribunais de Contas Estaduais, Distrital e MunicipaisFCCALERR2026Média

    Nos termos da Constituição Federal, compete à Assembleia Legislativa, na qualidade de órgão titular do Poder Legislativo na esfera estadual,

  17. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Remédios ConstitucionaisFCCALERR2026Média

    Considere os seguintes relatos de casos reais, referentes a sentenças proferidas no âmbito das ações judiciais descritas: I. Ação ajuizada por um vereador de determinada Câmara Municipal, na condição de cidadão, visava a anular lei municipa…

  18. Direito ConstitucionalDos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)FCCALERR2026Média

    Ao disciplinar o processo legislativo das leis do ciclo orçamentário, a Constituição Federal estabelece que

  19. Direito ConstitucionalPoder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc)FCCALERR2026Média

    Será compatível com a Constituição Federal eventual proposta de emenda constitucional

  20. Direito ConstitucionalMedidas ProvisóriasFCCALERR2026Média

    Determinada medida provisória foi editada em 17 de setembro de 2025, tendo sido, na sequência, designada a comissão parlamentar mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. Ocorre que referida comissão não chegou a ser instalada, nem…

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