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41.008 questões no filtro
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo LegislativoFCCALERR2026Média
Considere os seguintes excertos de voto proferido por Ministro do Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade que tinha por objeto determinada lei estadual, promulgada em 2016 e posteriormente modificada por ou…
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Poder ExecutivoFCCALERR2026Média
Considere os seguintes atos normativos editados pelo Presidente da República no primeiro trimestre de 2026: I. Decreto que regulamenta a Lei que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, e institui a Política…
- Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)FCCALERR2026Média
Herman é brasileiro, tem 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada e também possui notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, comprováveis através de quinze anos de exercício de função que exigem ess…
- Direito ConstitucionalGeralFCCCM Pres Prudente2026Média
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Conselho Nacional de Justiça é órgão do Poder
- Direito AdministrativoLicenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais)FCCPref J Guararapes2024Média
Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). A licença por motivo de doença em pessoa da família não excederá vinte e quatro mese…
- Direito AdministrativoFormas de Provimento (Servidores Municipais)FCCPref J Guararapes2024Média
Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatião dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). O prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse, é de
- Direito AdministrativoRegime Disciplinar (Servidores Municipais)FCCPref SP2025Média
Um servidor público que exerce função de coordenação (chefia) em órgão público municipal licenciado, considerando os deveres e proibições previstas na Lei nº 8.989/1979, no que concerne a outros vínculos funcionais ou participação em socied…
- Direito AdministrativoProcesso Disciplinar (Servidores Municipais)FCCPref SP2025Média
No caso de procedimentos disciplinares em que as condutas ilícitas imputadas ao servidor também possam configurar crime, o prazo prescricional para apuração das infrações disciplinares será
- Direito AdministrativoLegislação Municipal sobre Serviço PúblicoFCCPref SP2025Média
O Município de São Paulo/SP editou lei (hipotética) criando o programa Recreação da Criançada, por meio do qual crianças de até 10 anos de idade, matriculadas em creches e estabelecimentos de ensino municipais paulistanos, participarão, gra…
- Direito AdministrativoLegislação Municipal AnticorrupçãoFCCPref SP2025Média
Determinada empresa está sendo processada administrativamente para apuração de responsabilidade. com base na disciplina do Decreto n.º 55.107, de 13 de maio de 2014, do Município de São Paulo/SP. De acordo com esse processo,
- Direito ConstitucionalEmenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) - Reforma da PrevidênciaFCCFUNAPE2026Média
Em virtude do disposto na Emenda Constitucional nº 103/2019, o Estado de Pernambuco
- Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)FCCFUNAPE2026Média
Suponha que um terço dos membros da Câmara dos Deputados queira apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal tendente a abolir a separação dos Poderes. Em outra situação, imagine que o Presidente da República, durante a vigência…
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCSAD PE2026Média
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão abaixo: Hans, alemão, viúvo, vívia há mais de 30 anos no Brasil, quando faleceu na última semana. Hans possui apenas um herdeiro: o seu filho Karl, brasileiro. Considerando q…
- Direito ConstitucionalEmenda Constitucional nº 132/2023 (arts. 6º a 23) - Reforma TributáriaFCCSEFAZ SP2026Média
Silvéria, paraibana de nascimento, domiciliada já há vinte anos na cidade de Bonn, Alemanha, deixou no Brasil todas as suas joias, que ficaram depositadas em cofre forte de agência bancária localizada na cidade de Curitiba/PR. No ano de 202…
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCARTESP2026Média
Eram 22h30 quando Rosemary, estudante de biomedicina, fazia seu treino de corrida. Ao passar em frente a uma residência na rua paralela à da sua casa, Rosemary viu uma pessoa passando mal, sozinha, caída no jardim, tentando se levantar e se…
- Direito ConstitucionalDos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)FCCPref Barueri2026Média
Marcos, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, era proprietário de uma casa em Campinas/SP e de um terreno em Barueri/SP. Em 2025, ele vendeu a casa para Jacira, domiciliada em Cuiabá/MT, e doou o terreno para Ercílio, domiciliado em C…
- Direito ConstitucionalDos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)FCCPref Barueri2026Média
De acordo com a Constituição Federal, os municípios poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e pres…
- Direito ConstitucionalDas Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988)FCCALMS2026Média
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
- Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)FCCALMS2026Média
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
- Direito ConstitucionalMedidas ProvisóriasFCCALMS2026Média
Com relação ao processo legislativo, especificamente no tocante às medidas provisórias, considere: I. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa à nacionalidade. II. As medidas provisórias terão sua votação iniciada na…
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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