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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)FCCPM AP2025Média

    Suponha que a Administração pretenda realizar licitação, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de serviços de engenharia para instalação de estrutura para aparelhos de ar condicionado em repartições públicas. De acordo com a dis…

  2. Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)FCCPM AP2025Média

    Considere que a Administração pretenda instalar um novo centro esportivo para a população e não possua imóveis próprios adequados e disponíveis para tanto. Nesse contexto, decidiu adquirir ou alugar imóvel para instalação do referido equipa…

  3. Direito AdministrativoDo Regime Disciplinar (arts. 137 a 163 da LCE nº 13/1994)FCCSEFAZ PI2025Média

    Considere que um servidor tenha disponibilizado, a outro servidor da repartição, a utilização de veículo oficial durante o período do fim de semana, para viabilizar a transferência de arquivos documentais do órgão para outras instalações. O…

  4. Direito AdministrativoLei Estadual nº 9.641/2011 - Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (MT)FCCPGE MT2025Média

    Ao tratar da remuneração do parceiro privado nas PPPs celebradas pelo Estado de Mato Grosso, a Lei nº 9.641/2011 prevê

  5. Direito AdministrativoLegislação Municipal AnticorrupçãoFCCPref SP2025Média

    No que concerne à atuação da Controladoria Geral do Município e sua interface com pessoas físicas e jurídicas externas à Administração Pública, considerando o disposto no Decreto nº 62.809/2023, pode-se indicar, dentre as atribuições do órg…

  6. Direito AdministrativoLegislação Municipal sobre Serviço PúblicoFCCPref SP2025Média

    Janaína, servidora pública do Município de São Paulo/SP, exerce suas atividades em Assessoria da Controladoria Geral do Município (CGM), acompanhando a evolução patrimonial dos agentes públicos, mediante exame sistemático de suas declaraçõe…

  7. Direito AdministrativoDo Provimento (arts. 10 a 80 da Lei Estadual nº 6.123/1968)FCCARPE2026Média

    Considere que Pedro, ocupante de cargo em comissão no Estado de Pernambuco, tenha sido aprovado em concurso público para cargo efetivo na Administração direta do mesmo estado. De acordo com a disciplina da Lei Estadual nº 6.123/1968, que es…

  8. Direito AdministrativoLei Estadual nº 10.294/1999 - Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (SP)FCCARTESP2026Média

    Nos termos preconizados pela Lei Estadual nº 10.294/1999, a qualidade do serviço público é pautada, dentre outros, pelo princípio da efetividade da gestão pública, assim considerada a

  9. Direito AdministrativoGeralFCCALERR2026Média

    Ronaldo foi aprovado em um concurso de provas e títulos para determinado cargo público na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. Após os trâmites burocráticos necessários, Ronaldo será empossado. A partir da data da posse, nos termos…

  10. Direito AdministrativoLei Estadual nº 10.177/1998 - Processo Administrativo (SP)FCCCETESB2024Média

    Nos termos da Lei Estadual nº 10.177/1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, o procedimento sancionatório observará, salvo legislação específica, determinadas regras. Assim, considere: I. O ac…

  11. Direito AdministrativoDecreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência de Obras e Serviços de EngenhariaFCCTRF 42025Média

    No decreto nº 7.983/2013, considere duas das suas diversas disposições preliminares: I. valor resultante da multiplicação do quantitativo do serviço previsto no orçamento de referência por seu custo unitário de referência. II. valor total d…

  12. Direito AdministrativoPrincípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)FCCMPE PI2025Média

    O princípio da adaptabilidade do serviço público refere-se

  13. Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)FCCMPE PI2025Média

    Segundo prevê a nova lei de licitações (Lei federal no 14.133/2021 ), a contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo e executar obras ou serviços de engenhari…

  14. Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)FCCMPE PI2025Média

    Nos termos da Lei n• 14.133/2021, é dispensável a licitação

  15. Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)FCCSEFAZ PI2025Média

    Considere que a Administração Pública necessite instalar um posto de atendimento à população e não possua imóvel vago e disponível que atenda tal objeto. Pretende, assim, alugar ou adquirir imóvel disponível no mercado, mediante prévia aval…

  16. Direito AdministrativoCaracterísticas dos Bens PúblicosFCCSEFAZ PI2025Média

    Os bens de uso especial pertencentes a uma autarquia são

  17. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)FCCCGE PI2025Média

    Quanto as características do processo licitatório, no que diz respeito as suas fases e procedimento, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que

  18. Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)FCCCGE PI2025Média

    A tipificação de uma conduta como ato de improbidade atrai a aplicação de sanções em outras esferas e, além disso, pode haver repercussão da caracterização do ato de improbidade, em relação

  19. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)FCCCGE PI2025Média

    Os contratos de parceria público-privada apresentam características e requisitos próprios, podendo-se indicar como uma das diretrizes estruturantes dessa modalidade de delegação de serviços públicos

  20. Direito AdministrativoDa Responsabilização Administrativa (arts. 6º e 7º da Lei nº 12.846/2013)FCCTRT 22025Média

    Segundo a Lei nº 12.846/2013, o principal mecanismo que garante a ética e a responsabilidade na gestão pública ao lidar com atos lesivos contra a administração pública, em contratos de engenharia para infraestrutura, é a

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