Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoInstrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021)FCCPGE MT2025Média

    Observe as seguintes descrições relativas a procedimentos auxiliares da licitação: I. procedimento destinado, dentre outras finalidades, a selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licit…

  2. Direito AdministrativoDeveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)FCCPGE MT2025Média

    Em uma concorrência para concessão de serviço público rodoviário, constatou-se que uma das empresas que integravam o consórcio vencedor da fase de julgamento da licitação já participava de outro consórcio que celebrou contrato de concessão…

  3. Direito AdministrativoDecreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência de Obras e Serviços de EngenhariaFCCTRT 22025Média

    Segundo o Decreto nº 7.983/2013, que estabelece regras e critérios a serem seguidos por órgãos e entidades da administração pública federal, para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e execu…

  4. Direito AdministrativoResponsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de RegressoFCCPGE TO2025Média

    O servidor que desempenha suas funções em unidade de saúde que realiza continuo e intenso atendimento ao público não registrou, adequadamente, informações e restrições sobre um paciente que atendeu, ensejando que o servidor que o sucedeu ao…

  5. Direito AdministrativoFormas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)FCCUNICAMP2025Média

    Uma concessionária de serviço metroviário de um estado da federação interditou, durante um fim de semana, duas estações de uma linha sob sua responsabilidade, para fins de realização de manutenção no sistema de refrigeração, iluminação e av…

  6. Direito AdministrativoFunções, Cargos e Empregos PúblicosFCCPM AP2025Média

    A respeito das características e peculiaridades relativas a cargo público, emprego público e função pública, tem-se que

  7. Direito AdministrativoDo Regime Disciplinar (arts. 144 a 201 da Lei Estadual nº 1.762/1986)FCCDPE AM2025Média

    No âmbito dos procedimentos administrativos disciplinares para apuração de infração cometida por agente público, o pedido de revisão:

  8. Direito AdministrativoLei Estadual nº 6.782/2016 - Processo Administrativo (PI)FCCCGE PI2025Média

    Considere que um servidor tenha apresentado requerimento postulando o deferimento de determinada vantagem pecuniária em seu favor, sob o fundamento de que se enquadraria nas hipóteses legais para tanto. O pleito foi indeferido pelo chefe da…

  9. Direito AdministrativoDo Regime Disciplinar (arts. 143 a 169 da LCE nº 04/1990)FCCPGE MT2025Média

    A propósito das hipóteses de vacância dos cargos públicos, a Lei Complementar nº 04/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais) dispõe:

  10. Direito AdministrativoOutros Tópicos de Legislação sobre Licitações do Estado do Pernambuco (PE)FCCIPEM PE2026Média

    Sabe-se que o Instituto de Pesos e Medidas do Pernambuco (IPEM/PE) desenvolve atividade de suma importância para a confiança das relações de consumo, utilizando a metrologia e a qualidade nas fiscalizações de instrumentos, produtos e serviç…

  11. Direito AdministrativoLei Estadual nº 7.692/2002 - Processo Administrativo (MT)FCCSEFAZ MT2026Média

    O processo administrativo tributário do Estado de Mato Grosso encontra-se disciplinado, parcialmente, no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto estadual nº 2.212, de 20 de março de 2014, e na Lei Ordinária estad…

  12. Direito AdministrativoDas Penalidades (arts. 193 a 201 da Lei Estadual nº 20.756/2020)FCCSEFAZ GO2026Média

    O cometimento de infração disciplinar grave, de acordo com a Lei nº 20.756/2020,

  13. Direito AdministrativoDisposições Preliminares (arts. 1º a 4º da Lei Estadual nº 5.247/1991)FCCMPE AL2026Média

    De acordo com a Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), para efeitos dessa lei, cargo é

  14. Direito AdministrativoGeralFCCALERR2026Média

    A respeito das formas de provimento de cargo público, nos termos da Lei Complementar nº 53/2001, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Roraima, pode-se afirmar que

  15. Direito AdministrativoDo Regime Disciplinar (arts. 144 a 201 da Lei Estadual nº 1.762/1986)FCCMPE AM2024Média

    De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações), é permitido ao funcionário

  16. Direito AdministrativoDos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 117 da Lei Estadual nº 5.247/1991)FCCTJ AL2024Média

    Odete, Tânia e Lourdes são servidoras estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Odete pretende se alistar como eleitora. Tânia pretende doar sangue e Lourdes teve a notícia do falecimento de seu enteado…

  17. Direito AdministrativoFormas de Provimento (Servidores Municipais)FCCPref J Guararapes2024Média

    Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). A posse, que é o ato que completa a investidura em cargo público, verificar-se-á no…

  18. Direito AdministrativoLicenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais)FCCPref J Guararapes2024Média

    Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatião dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Afrodite, servidora publica do Município de Jaboatão dos Guararapes, injustificadam…

  19. Direito AdministrativoDuração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021)FCCTRF 42025Média

    A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) dispõe, acerca da duração dos contratos administrativos:

  20. Direito AdministrativoDa Prescrição (arts. 23 a 23-C da Lei nº 8.429/1992)FCCTRF 42025Média

    Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), a ação para a aplicação das sanções previtas na mencionada Lei prescreve em

Todas as disciplinas