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41.008 questões no filtro
- Direito AdministrativoDo Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011)FCCPref SP2025Média
Uma prefeitura de uma metrópole, com mais de 10 milhões de habitantes, implantou uma nova política de transparência, disponibilizando informações sobre projetos de revitalização urbana em uma página oficial da internet. Contudo, moradores d…
- Direito AdministrativoControle JurisdicionalFCCPref SP2025Média
O controle jurisdicional da Administração Pública
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)FCCPref SP2025Média
O Chefe do Executivo municipal indicou, para a diretoria executiva de uma empresa estatal, com mandato de dois anos, determinado profissional que demonstrava o preenchimento dos requisitos técnicos para o bom desempenho do cargo. Observado…
- Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)FCCPref SP2025Média
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, aplicando-se além dos órgãos integrantes da Administração Direta,
- Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)FCCPref SP2025Média
Um órgão público da Administração Pública municipal celebrou contrato de locação de um imóvel, para utilização, em caráter provisório, por unidades administrativas cujas instalações estavam passando por reforma. Essa informação permite conc…
- Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)FCCPref SP2025Média
Suponha que, durante a realização de atividades de fiscalização dos contratos e das licitações, os agentes públicos responsáveis constatem que fora contratada, por meio de pregão pública, como serviço de engenharia, a pintura das paredes do…
- Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo DisciplinarFCCPref SP2025Média
Um servidor está sendo processado nas esferas criminal e disciplinar. Tendo havido o recebimento da denúncia, o processo criminal está na fase de instrução, com oitiva de testemunhas. O servidor pretende juntar ao processo disciplinar o res…
- Direito AdministrativoHipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021)FCCPref SP2025Média
Em situações normais de ordens pública e ambiental, considere as seguintes afirmações sobre os motivos pelos quais os contratos administrativos de execução de obras públicas poderão ser extintos (extinção formalmente motivada nos autos do p…
- Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011)FCCTRT 152025Média
No contexto da política de transparência e acesso à informação, na modalidade de transparência ativa,
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011FCCTRT 152025Média
A Lei nº 12.52712011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece procedimentos para garantir o acesso à informação pública. De acordo com esta lei, um dos princípios ou diretrizes que norteiam a política de transparência pú…
- Direito AdministrativoMeios Alternativos de Resolução de Controvérsias (arts. 151 a 154 da Lei nº 14.133/2021)FCCTRT 152025Média
Acerca do uso da arbitragem nos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 preceitua que:
- Direito AdministrativoDesconcentração e DescentralizaçãoFCCTRT 12025Média
Constitui expressão da organização da Administração Pública por meio de descentralização,
- Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)FCCTRT 12025Média
Considere que o Estado pretenda contratar consultoria técnica especializada para a estruturação e implantação de um projeto de distrito tecnológico para desenvolvimento de startups e esteja aventando contratação direta, sem realização de pr…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Federais (Lei nº 8.112/1990)FCCTRT 12025Média
Suponha que um servidor federal tenha sido nomeado, tomado posse e entrado em exercício nos últimos três meses e que venha se ausentando do serviço com recorrência. Passado quase um ano desde o início do exercício, o servidor já contava com…
- Direito AdministrativoAlienações (arts. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021)FCCTRT 12025Média
A alienação, pela Administração Pública, de um imóvel de propriedade do ente federado, onde atualmente está instalado um posto de atendimento ao público da secretaria de fazenda,
- Direito AdministrativoAlteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)FCCTRT 12025Média
Considere que, no curso da execução de um contrato de prestação de serviços de vigilância firmado pelo Tribunal, tenha ocorrido a majoração da alíquota de imposto municipal incidente sobre os serviços prestados e a contratada venha a pleite…
- Direito AdministrativoPrincípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021)FCCPref SP2025Média
O princípio da segregação de funções, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 62.100/2022,
- Direito AdministrativoInfrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021)FCCPref SP2025Média
Uma empresa foi contratada, por meio de regular licitação, para o fornecimento, com entrega parcelada, de cestas básicas a um órgão público municipal, para distribuição à população vulnerável atendida. As duas primeiras entregas da mercador…
- Direito AdministrativoDuração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021)FCCTRT 62025Média
Considere que determinado contrato administrativo que tenha por objeto a modelagem de desestatização e venda de ações detidas pelo Estado em uma sociedade de economia mista, celebrado de acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 14.…
- Direito AdministrativoInstrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021)FCCPref SP2025Média
Considere que o Município esteja cogitando adquirir uma nova ferramenta de tecnologia da informação, para modernização de seu fluxo de processos de licenciamento de edificações. Para tanto, de acordo com o regramento estabelecido na legisla…
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