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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)FCCCETESB2024Média

    Considere a Lei nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico da empresa pública da sociedade de economia mista e de suas subsidiarias) para responder a questão. Dentre outros, é procedimento auxiliar à licitação,

  2. Direito AdministrativoFormas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)FCCTRT 72024Média

    Os contratos de concessão de serviço público regidos pela Lei n" 8.987/1995 estabelecem, quanto aos bens reversiveis, que

  3. Direito AdministrativoFormas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)FCCTRT 72024Média

    Caso o poder concedente pretenda retomar a prestação de determinado serviço público que esteja sendo adequadamente prestado sob regime de concessão regida pela Lei nº 8.987/1995,

  4. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)FCCCETESB2024Média

    Nos termos da Lei nº 14.133/2021, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas determinadas regras. Sobre o tema, considere: I. Comprovação de comprom…

  5. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    Com relação aos procedimentos licitatórios previstos na Lei nº 12.232/2010 e alterações (contratação de serviços de publicidade), em conformidade com seus termos, as propostas técnicas serão analisadas e julgadas por

  6. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem

  7. Direito AdministrativoNulidade dos Contratos (arts. 147 a 150 da Lei nº 14.133/2021)FCCTRT 112024Média

    Considere que o Tribunal de Contas da União decidiu ter havido erro no projeto complementar de iluminação, bem como iregularidade na exigência de capacidade técnica, tudo em análise de representação formulada contra a concorrência e o subse…

  8. Direito AdministrativoRegime Jurídico da Administração e Regime Jurídico AdministrativoFCCTRT 112024Média

    Considere os seguintes princípios e descrições: Princípios Descrições I. Indisponibilidade do interesse público. II. Supremacia do interesse público. III. Continuidade do serviço público. 1. Envolve a possibilidade, nos termos da lei, de co…

  9. Direito AdministrativoDas Disposições Penais (arts. 19 a 22 da Lei nº 8.429/1992)FCCMPE AM2024Média

    De acordo com o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021), a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos dos agentes envolvidos em ato de improbidade administ…

  10. Direito AdministrativoAdministração IndiretaFCCMPE AM2024Média

    Acerca da organização da Administração Pública, são pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta

  11. Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)FCCMPE AM2024Média

    Entre as Inovações implementadas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) encontra-se a inclusão de uma nova modalidade, conhecida por:

  12. Direito AdministrativoDuração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021)FCCTRT 112024Média

    A norma vigente, no campo dos procedimentos licitatórios, permite que o prazo de contratação, nos ajustes em que a Administração seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financ…

  13. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)FCCCETESB2024Média

    Pedro, empregado de uma sociedade de economia mista, foi notificado acerca da existência de um inquérito civil público que apura a prática de potenciais atos de improbidade administrativa em face de superfaturamento em compras efetuadas sem…

  14. Direito AdministrativoLei nº 13.334/2016 e Lei nº 13.448/2017 - Programa de Parceria de Investimentos (PPI)FCCTRF 32024Média

    Determinada empresa celebrou com o Poder Público Federal um contrato de parceria na área aeroportuária, sendo que circunstâncias supervenientes à celebração contratual prejudicaram sua capacidade de adimplir suas obrigações contratuais. Dia…

  15. Direito AdministrativoAlteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)FCCALERR2026Média

    No que tange aos aditamentos contratuais, a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos) preceitua que

  16. Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo DisciplinarFCCALERR2026Média

    Considere a seguinte afirmação, no que tange ao processo disciplinar: “O processo disciplinar é norteado pelos princípios da oficialidade, da verdade sabida e da pluralidade das instâncias, sem prejuízo de outros consagrados na lei, doutrin…

  17. Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)FCCALERR2026Média

    Sobre o contrato de gestão no Direito Administrativo brasileiro,

  18. Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)FCCALERR2026Média

    Acerca das Organizações Sociais e do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil,

  19. Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisFCCALERR2026Média

    Analise as assertivas abaixo: I. A coordenação governo-sociedade possui natureza exclusivamente consultiva, sendo vedada qualquer forma de compartilhamento da execução de políticas públicas com organizações da sociedade civil. II. A coorden…

  20. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021 e alterações), o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para aquisição de…

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