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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (regula o acesso a informações e dá outras providências), considere: I. O acesso à informação de que trata a mencionada lei compreende, entre outros, o direito de obter orientação sobre os procedim…

  2. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    Para os fins da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações (Lei de Licitações e Contratos Administrativos),

  3. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    Considere: I. Submeter o preso capturado em flagrante delito a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, sem o seu consentimento. II. Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no…

  4. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    Com relação à decisão coordenada, em conformidade com a Lei nº 9.784/1999 e alterações, a qual trata do processo administrativo,

  5. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de en…

  6. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    A empresa “X”, nos 10 anos anteriores à divulgação de um determinado edital, foi condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo. Considerando apenas as informações forneci…

  7. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    Nos termos do Decreto Federal nº 9.094/2017, constatada, a qualquer tempo, falsificação de firma ou de cópia de documento público ou particular, o órgão ou entidade do Poder Executivo federal deverá

  8. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    De acordo com a Lei nº 12.527/2011, os órgãos e entidades do poder público devem assegurar a

  9. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    Segundo a Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter

  10. Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)FCCTRT 112024Média

    Segundo a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações ocorridas em 2021,

  11. Direito AdministrativoAdministração IndiretaFCCMPE AM2024Média

    Um dos principais objetivos do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM) é a execução das políticas públicas de educação profissional. Como forma de descentralização da Administração Pública, este órgão caracteriza-se por ser um se…

  12. Direito AdministrativoDas Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992)FCCMPE AM2024Média

    De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o ato de o agente deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades, é conduta caracterizada, pela…

  13. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011FCCDPE BA2026Média

    A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) disciplina o acesso a informações públicas no Brasil, estabelecendo princípios de publicidade, transparência e controle social, bem como

  14. Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)FCCSEFAZ GO2026Média

    As organizações sociais podem desempenhar serviços públicos em sentido amplo em alguns setores, como a prestação de serviços de saúde, por meio de celebração de contrato de gestão. Para que essa prestação de serviços possa se viabilizar,

  15. Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)FCCMPE AL2026Média

    Moara, cidadã residente na cidade de Maceió-AL, apresentou pedido de acesso a determinada informação em repartição municipal. Contudo, a autoridade municipal indeferiu o pedido de acesso às informações solicitadas apresentando as razões da…

  16. Direito AdministrativoDas Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992)FCCMPE AL2026Média

    Paulo, servidor público de um determinado município do Estado de Alagoas, praticou ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito ao receber dinheiro em espécie para tolerar a exploração e a prática de jogos de azar. A…

  17. Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)FCCALERR2026Média

    A Lei nº 14.133/2021 disciplina as modalidades de licitação e os procedimentos auxiliares das licitações. A esse respeito,

  18. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021FCCALERR2026Média

    Em auditoria sobre o planejamento de contratações públicas, foram identificadas fragilidades relacionadas à análise de riscos, à pesquisa de preços, à definição de responsabilidades e à escolha do modelo de contratação. Considerando a legis…

  19. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Poderes da AdministraçãoFCCALERR2026Média

    Para bem atender ao interesse público, a Administração é dotada de poderes administrativos – distintos dos poderes políticos – consentâneos e proporcionais aos encargos que lhe são atribuídos. Tais poderes são verdadeiros instrumentos de tr…

  20. Direito AdministrativoDas Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011)FCCALERR2026Média

    De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a classificação da informação quanto a sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado obedece a patamares relacionados ao tipo ou sensibilidade da informação. D…

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