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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoAdministração IndiretaFCCALERR2026Média

    Analise o texto abaixo: A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas, no exercício da fu…

  2. Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)FCCALERR2026Média

    Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é modalidade de licitação:

  3. Direito AdministrativoLei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios PúblicosFCCALERR2026Média

    A propósito da constituição dos consórcios públicos, a Lei nº 11.107/2005 estatui que

  4. Direito AdministrativoOrigem, Conceito e Fontes do Direito AdministrativoFCCALERR2026Média

    O modelo de Administração Pública que propõe uma abordagem mais flexível e participativa de gestão, descentralizada e orientada para resultados e que prioriza a eficiência na prestação de serviços públicos é o que se denomina Administração

  5. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021FCCALERR2026Média

    No contexto da governança e gestão de riscos em contratações públicas,

  6. Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)FCCALERR2026Média

    No que se refere ao regime jurídico das Organizações Sociais e às parcerias disciplinadas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil,

  7. Direito AdministrativoAbuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração)FCCALERR2026Média

    No que concerne aos poderes administrativos,

  8. Direito AdministrativoCritérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021)FCCIPEM PE2026Média

    De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual inclui hipótese de

  9. Direito AdministrativoDo Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011)FCCSAD PE2026Média

    Considere que determinado cidadão tenha solicitado, com base na Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011), acesso a estudos técnicos realizados por consultoria privada contratada, os quais serviram de base para avaliação econômi…

  10. Direito AdministrativoInfrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021)FCCSCGE PE2026Média

    Um Fiscal de Contrato de um órgão público é responsável por um serviço de sustentação de software crítico, cujo contrato, regi do pela Lei nº 14.133/2021, estabelece um Acordo de Nível de Serviço (ANS) que exige a solução de incidentes de a…

  11. Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)FCCSCGE PE2026Média

    Um órgão público estadual está iniciando o processo de contratação de um serviço de cloud computing para hospedar seus sistemas críticos. A equipe de TI, alinhada com as diretrizes de governança, está elaborando os documentos da fase de pla…

  12. Direito AdministrativoDas Disposições Penais (arts. 19 a 22 da Lei nº 8.429/1992)FCCMPE SE2026Média

    Leonardo, agente público que exerce função pública no Ministério Público de determinado Estado, está sendo processado por ato de improbidade administrativa. Nessa situação, em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.4…

  13. Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)FCCSEFAZ SP2026Média

    Suponha que determinado cidadão tenha solicitado à Secretaria da Fazenda informações relativas a estudos contratados junto a consultoria especializada, relativos a projeto de securitização de royalties de petróleo e gás levado a efeito pela…

  14. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)FCCARTESP2026Média

    De acordo com o regime jurídico brasileiro das parcerias público-privadas,

  15. Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)FCCALMS2026Média

    A celebração de contratos pela Administração Pública pressupõe, como regra, a realização de procedimento de licitação, cuja fase preparatória demanda a elaboração de documentos que demonstrem a adequação e a vantajosidade do objeto e modelo…

  16. Direito AdministrativoConcurso PúblicoFCCALMS2026Média

    O servidor que desempenha função de assessoramento no âmbito do Gabinete da Secretaria de Saúde de um ente federativo

  17. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021FCCALMS2026Média

    A revisão de atos administrativos ou a extinção antecipada de um contrato administrativo celebrado pela Administração Pública podem ter lugar nos casos de

  18. Direito AdministrativoAdministração IndiretaFCCALMS2026Média

    A Administração Pública indireta é composta por pessoas jurídicas às quais são atribuídas funções, serviços e atividades de interesse público originalmente alocadas para o ente federado que as instituiu. É possível inferir, da existência de…

  19. Direito AdministrativoPrincípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)FCCALMS2026Média

    A delegação de atividades essenciais para a população pode ser feita por meio da concessão de serviços públicos. Os contratos de concessão possuem especificidades que podem não estar presentes nos demais contratos administrativos, tais como

  20. Direito AdministrativoAtributos ou Características dos Atos AdministrativosFCCALMS2026Média

    A imperatividade e a autoexecutoriedade dos atos administrativos editados pela Administração Pública no exercício de suas funções típicas acarretam, como consequência, respectivamente,

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