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Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalRecurso em Sentido EstritoFCCMPE AL2026Média

    No curso de processo criminal em trâmite em comarca do interior de Alagoas, o juiz competente acolhe requerimento da defesa, declarando a nulidade de parte da instrução criminal produzida. Ao Ministério Público, irresignado com esta decisão…

  2. Direito Processual PenalDa Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)FCCALERR2026Média

    Sobre as condições da ação penal, a titularidade do direito de punir e os princípios que regem o exercício da persecutio criminis em juízo:

  3. Direito Processual PenalTeoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)FCCALERR2026Média

    Sobre a prova no processo penal brasileiro:

  4. Direito Processual PenalDa Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)FCCALERR2026Média

    No curso da lavratura de auto de prisão em flagrante, verifica-se que o conduzido é Deputado Estadual e que o fato configura, em tese, crime inafiançável. Considerando o regime jurídico da prisão em flagrante e as normas constitucionais que…

  5. Direito Processual PenalDas Exceções, das Incompatibilidades e Impedimentos (arts. 95 a 112 do CPP)FCCTRF 32024Média

    Rivaldo foi denunciado por determinado crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/1990. Ao ser citado, Rivaldo, por meio de seu advogado, apresenta exceção de suspeição do órgão do Ministério Público que atua na ação penal. N…

  6. Direito Processual PenalCritério de Fixação de CompetênciaFCCTRF 32024Média

    Considere os seguintes casos hipotéticos: Rinaldo está transportando 490 kg de cocaína em seu veículo por uma estrada federal no Estado do Mato Grosso do Sul, cujo destino é a cidade de Salto dei Guairá, no Paraguai. - Rinaldo foi preso qua…

  7. Direito Processual PenalCritério de Fixação de CompetênciaFCCMPE AP2026Média

    Ricardo e Marcelo residem na cidade de Rosana-SP e saíram de barco, para pescar na região de entroncamento dos rios Paraná e Paranapanema, onde também é a divisa entre três Estados (Paraná – cidade de Marilena; Mato Grosso do Sul – cidade d…

  8. Direito Processual PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Teoria Geral da Prova PenalFCCDPE MT2026Média

    Segundo o Supremo Tribunal Federal, na aferição da licitude da prova produzida durante o inquérito policial relativo ao acesso a registros e informações contidos em aparelho de telefone celular, é correto afirmar:

  9. Direito Processual PenalTeoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)FCCDPE MT2026Média

    Sobre depoimentos prestados por testemunhas policiais em processos criminais: “[n]ão é raro se deparar, por exemplo, com o relato de que, depois de ser abordado em via pública sem nada de ilícito, o réu haveria voluntariamente afirmado aos…

  10. Direito Processual PenalDa Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)FCCALMS2026Média

    Nos termos do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 15.272/2025, para decretar a prisão preventiva, devem ser considerados na aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública:

  11. Direito Processual PenalHabeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)FCCALMS2026Média

    Ricardo teve instaurado em seu desfavor inquérito policial pela suposta prática de crime de uso de documento público falso. No curso do inquérito policial, a defesa impetra habeas corpus sustentando atipicidade da conduta. O juiz de primeir…

  12. Direito Processual PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ação PenalFCCDPE MA2026Média

    Pedro e Paulo foram investigados por, supostamente, terem praticado o delito de apropriação indébita de um veículo automotor pertencente a uma locadora de automóveis. Descartado inicialmente o acordo de não persecução penal pela reincidênci…

  13. Direito Processual PenalDo Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP)FCCMPE AL2026Média

    Thiago responde a ação penal em cujo bojo foi apresentado laudo pericial tendo por objeto aparelho de telefonia celular de sua titularidade. Nos termos do Código de Processo Penal, pretendendo o Ministério Público ouvir o perito em audiênci…

  14. Direito PenalCondescendência Criminosa (art. 320 do CP)FCCTRF 42025Média

    João, Agente da Polícia Judicial, em cargo de Chefia, tomou ciência de fato ligado a seu subordinado que, por desídia, não adotou medidas necessárias em sua esfera de atribuições, e, com isso, cometeu infração disciplinar. Joao deixou de le…

  15. Direito PenalPeculato (art. 312 do CP)FCCMPE PI2025Média

    Horácio, policial civil, exercendo suas funções no centro da cidade de Teresina, resolve estacionar a viatura que conduzia em frente a uma lanchonete, a fim de fazer uma refeição. Na ocasião, deixou as chaves na ignição da viatura. Distraíd…

  16. Direito PenalDa Prescrição (arts. 108 a 119 do CP)FCCSEFAZ PI2025Média

    Analise os seguintes casos hipotéticos: I. Julio, com 19 anos de idade, foi preso em flagrante pelo crime de furto no dia 13 de outubro de 2020. Posteriormente, a denúncia apresentada pelo Ministério Público foi recebida pela Justiça no dia…

  17. Direito PenalDas Lesões Corporais (art. 129 do CP)FCCTRT 22025Média

    Considere, de acordo com o Código Penal, nos crimes contra a pessoa, as seguintes lesões corporais de natureza grave e, também, as penas previstas: I. Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias. II. Incapacidade perma…

  18. Direito PenalEmprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas (art. 315 do CP)FCCTRT 22025Média

    Determinado prefeito de um município utiliza recursos destinados à saúde para realização de shows e apresentações de grupos de teatro na virada cultural, pois não havia recursos suficientes destinados para tal fim na secretaria da cultura.…

  19. Direito PenalPrincípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP)FCCPref SP2025Média

    Gregor, ocupando o cargo de Vice-Presidente para assuntos da América Latina do Banco BS, na Suíça, atuou na constituição de offshores em paraísos fiscais, na abertura de contas bancárias em nome dessas offshores na referida instituição fina…

  20. Direito PenalPrincípios Constitucionais de Direito PenalFCCPref SP2025Média

    Apolo, 19 anos, réu primário, e Perseu, 23 anos, reincidente, em concurso de agentes, praticaram crime de peculato e, após regular instrução penal, ambos foram condenados à mesma pena de 2 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa. Post…

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