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- Direito PenalQuestões Mescladas sobre Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP)FCCIPREM SP2024Média
Aurora contratou o advogado Herculano visando ingressar com pedido de benefício previdenciário. De posse dos documentos fornecidos por Aurora, Herculano avaliou que ela não possuía tempo de serviço/contribuição suficiente para se aposentar,…
- Direito PenalCrime Impossível (art. 17 do CP)FCCPref SP2025Média
Ao ser abordado por policiais militares, Jasão apresentou sua carteira de identidade, sendo que os policiais verificaram a grosseira adulteração do documento, no qual havia uma fotografia de Jasão colada em cima da fotografia original do RG…
- Direito PenalImputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP)FCCPref SP2025Média
Ao ser flagrada descartando lixo em local inapropriado, Diana foi abordada por Guardas-Civis Metropolitanos que a indagaram sobre o seu comportamento. Visivelmente alterada, Diana passou a proferir uma sucessão de xingamentos contra os agen…
- Direito PenalDos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359-I a 359-T do CP)FCCPref SP2025Média
A conduta de restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, configura…
- Direito PenalDos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216-B do CP)FCCPref SP2025Média
Penélope, mãe do adolescente Hermes, de 16 anos de idade, procurou a polícia para relatar que seu filho deixou destravados aplicativos de mensagens de suas redes sociais em seu celular, ocasião em que encontrou conversas entre seu filho Her…
- Direito PenalResistência (art. 329 do CP)FCCTRT 62025Média
Determinado agente da polícia judicial de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sofre oposição à execução de ato legal, mediante violência praticada contra si, por visitante do TRT. Tal ação do visitante se caracterizará, em tese, como cri…
- Direito PenalDa Prescrição (arts. 108 a 119 do CP)FCCDPE SP2025Média
A prescrição
- Direito PenalPeculato (art. 312 do CP)FCCPref SP2025Média
Poseidon, diretor de uma penitenciária, desviava parte dos alimentos recebidos daquela unidade, destinados às pessoas ali custodiadas, para o restaurante de seu irmão, Morfeu, empresário local, com a completa ciência deste da origem ilícita…
- Direito PenalFalsificação do Selo ou Sinal Público (art. 296 do CP)FCCPref SP2025Média
Aquiles colou em seu veículo particular diversos adesivos com símbolos e emblemas identificadores da Policia Militar, ocasião em que passou a circular com o automóvel pelas ruas do Município de São Paulo. Ao ser abordado por policiais, admi…
- Direito PenalDo Furto (arts. 155 e 156 do CP)FCCTRT 152025Média
No crime de furto há a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. Em relação aos crimes contra o patrimônio, considere o furto: I. com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa. II. com abuso de confiança, ou…
- Direito PenalPeculato (art. 312 do CP)FCCPref J Guararapes2024Média
Édipo, servidor público lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Tebas, utilizando-se de recursos públicos destinados à referida secretaria municipal, emitiu passagens aéreas para si e para sua namorada Jocasta, que nã…
- Direito PenalDescaminho e Contrabando (arts. 334 e 334-A do CP)FCCPref J Guararapes2024Média
Uma equipe da Receita Federal, ao abordar o veiculo conduzido por Creonte, encontrou e apreendeu em seu interior grande quantidade de mercadorias de origem estrangeira (eletrônicos diversos), desacompanhada da documentação comprobatória da…
- Direito PenalImputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP)FCCPref J Guararapes2024Média
Segundo o Código Penal, no contexto da prática de crime, a imputabilidade penal
- Direito PenalDos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337-E a 337-P do CP)FCCTRT 72024Média
Um servidor que tenha se comportado de modo a frustrar o caráter competitivo de um processo licitatório, com o intuito de beneficiar uma empresa que lhe tenha prometido vantagem pecuniária,
- Direito PenalConcussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP)FCCTRT 72024Média
Um servidor público do departamento de trânsito, no exercício da função, exigiu para si valores para aprovar a vistoria de veículo de transporte de carga que cumpria todas as regras necessárias quanto à emissão de poluentes, alegando que, c…
- Direito PenalDo Dano (arts. 163 a 167 do CP)FCCTRT 72024Média
Um visitante civil, ao ser atendido na portaria do prédio do Tribunal Regional do Trabalho, insatisfeito com a resposta do recepcionista terceirizado, que não lhe permitiu o acesso, irritou-se e, simplesmente, começou a quebrar os vidros da…
- Direito PenalDo Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP)FCCTRT 202024Média
Maria, servidora de um TRT, teve o carro subtraído ao parar no semáforo quando se deslocava ao Tribunal, sendo abordada por um individuo que lhe apontou uma arma de fogo subtraindo-lhe à veiculo mediante emprego de violência. O caso descrit…
- Direito PenalConflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP)FCCALERR2026Média
Caso, em 1º de dezembro de 2026, entrasse em vigor uma nova lei penal alterando as disposições contidas na Parte Geral do Código Penal (art. 14, parágrafo único; art. 15; art. 16; art. 21; e art. 26, parágrafo único), das normas introduzida…
- Direito PenalDos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337-E a 337-P do CP)FCCCETESB2024Média
As empresas "X" e "Z" pretendem participar de procedimentos licitatórios promovidos por uma Prefeitura de determinada cidade de grande porte do Estado de São Paulo. Os objetos dos contratos são a construção de uma escola e de um hospital. A…
- Direito PenalPeculato (art. 312 do CP)FCCCETESB2024Média
Mario, funcionário público de um determinado município brasileiro, era o responsável, em razão do cargo que ocupava, pelas chaves de duas salas onde eram guardadas milhares de vacinas contra a Covid-19 que seriam aplicadas no município. Mar…
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