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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de GoiásFCCTCE-GO2022Média

    O Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem competência legal para auxiliar a fiscalização e o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000. Nesse caso, o Tribunal de Contas auxilia o

  2. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoFCCSEFAZ-AP2022Média

    Suponha que determinadas empresas contratadas pela Administração Pública estadual tenham atuado em conluio para obter vantagem econômica consistente na prática de preços superfaturados em licitações, fraudando o caráter competitivo dos cert…

  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos ProcessuaisFCCTRF - 3ª REGIÃO2024Média

    De acordo com o Código de Processo Civil, a citação

  4. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioFCCPGE-AM2022Média

    Considere que empresa devedora de ICMS, com execução fiscal em curso, tenha ingressado em juízo com pedido de recuperação judicial. Referido débito tributário

  5. Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência SocialFCCTCE-GO2022Média

    Sócrates é servidor púbico federal vinculado ao Ministério das Minas e Energia e percebeu seus vencimentos no mês anterior da seguinte forma: R$ 2.100,00 de remuneração pelo cargo efetivo; R$ 700,00 de adicional de férias; R$ 400,00 de diár…

  6. Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisFCCCâmara de Fortaleza - CE2019Média

    As receitas orçamentárias podem ser classificadas conforme sua categoria econômica, origem, espécie, desdobramento para identificação de peculiaridade e tipo. Podem ser classificadas também por esfera orçamentária. A esse respeito,

  7. Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioFCCTJ-AL2019Média

    Visando promover a industrialização acelerada em seu território, o Estado “X”, em 1990, mediante edição de lei ordinária, concedeu isenção de todos os impostos de competência estadual e de competência municipal, por trinta anos e em função…

  8. Direito TributárioAdministração TributáriaFCCTRF - 4ª REGIÃO2019Média

    No que se refere à Administração Tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê que:

  9. Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito TributárioFCCSEFAZ-BA2019Média

    Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, o Código Tributário Nacional dispõe:

  10. Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito TributárioFCCTRF - 4ª REGIÃO2025Média

    Dispõe o Código Tributário Nacional, com relação à preferência do crédito tributário, que

  11. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas ProcessuaisFCCTRT - 4ª REGIÃO (RS)2022Média

    De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil,

  12. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de SentençaFCCDPE-MA2026Média

    A respeito da execução das sentenças coletivas, nas ações coletivas que versam sobre direitos individuais homogêneos:

  13. Direito FinanceiroA Receita PúblicaFCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média

    Suponha que o Município pretenda conceder benefício fiscal a determinado setor de prestação de serviços, com redução de alíquota de ISS. Ocorre que o impacto orçamentário-financeiro decorrente de tal redução não é passível de absorção no mo…

  14. Direito FinanceiroA Receita PúblicaFCCAL-AP2020Média

    Um determinado Estado brasileiro auferiu as seguintes receitas: I. Receitas de vendas de imóveis; II. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público e destinadas à cobertura dos déficits de manu…

  15. Legislação FederalDecreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacionalFCCDPE-BA2021Média

    Gabriel tem 7 anos e 5 meses e é irmão de Beatriz, com 4 anos e 10 meses. Moram juntos com a mãe. Segundo dispõem as leis federais que regem a matéria,

  16. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FCCMPE-AP2026Média

    A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) preceitua que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos na Lei, sendo que

  17. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasFCCTJ-AL2019Média

    De acordo com a Lei estadual n° 5.077, de 12 de junho de 1989, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) incide sobre as aquisições desses b…

  18. Direito TributárioTributos MunicipaisFCCSEFAZ-SC2021Média

    Determinado Estado brasileiro, ao criar sua lei estadual referente ao ITCMD, optou, conscientemente, por tributar as transmissões causa mortis e as doações de bens móveis e de direitos a eles relativos, deixando de fora, deliberadamente, a…

  19. Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito TributárioFCCSEFAZ-MT2026Média

    Quando a empresa "Alfa" teve sua falência decretada, em novembro de 2024, ela já era devedora de créditos tributários referentes ao ICMS e ao IPI, bem como de aluguéis vencidos, de créditos decorrentes da legislação do trabalho e de crédito…

  20. Direito FinanceiroA Receita PúblicaFCCMPE-AL2026Média

    No que concerne às receitas públicas e a outros ingressos financeiros, conforme as normas de Direito Financeiro aplicáveis ao tema, tem-se que recursos obtidos a partir de operações de crédito celebradas pelo ente

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