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- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPSFCCPGE-GO2021Média
No tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores públicos:
- PedagogiaLegislação da EducaçãoFCCDETRAN-AP2022Média
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) prevê uma possibilidade de escolarização destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá…
- PedagogiaLegislação da EducaçãoFCCDETRAN-AP2022Média
Como Educador de Trânsito, você foi incumbido de ministrar aulas optativas de Segurança Viária numa determinada Escola Estadual do Amapá. Chegando ao estabelecimento escolar, você verificou que um dos estudantes possui Transtorno do Espectr…
- Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e InternacionalFCCTRT - 23ª REGIÃO (MT)2022Média
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao segurado que sofre qualquer tipo de
- Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e InternacionalFCCTRT - 4ª REGIÃO (RS)2022Média
Um trabalhador, vinculado a empresa, estava trocando as telhas quebradas de um galpão industrial após um forte temporal no dia anterior. Ao pisar em uma das telhas, essa quebrou, vindo a cair de uma altura de 5 metros. O trabalhador não mor…
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa IdosaFCCMPE-AL2026Média
No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, no Capítulo que trata da Assistência Social às pessoas idosas, é correto afirmar:
- Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)FCCARTESP2026Média
Nos termos preconizados pela Lei nº 8.429/1992, sobre o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, tutelando a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridad…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFCCMPE-MT2019Média
“Atividade estatal consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”, conceitua-se
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCMANAUSPREV2021Média
Pressupondo-se que dado ente político examinado possua regime próprio de previdência e considerando o regime previdenciário aplicável às entidades da Administração indireta, com base nas normas ora vigentes da Constituição Federal e da legi…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCTRT - 19ª Região (AL)2022Média
Segundo o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com alterações posteriores),
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCDETRAN-AP2022Média
Relativamente à tipificação de improbidade administrativa, verifica-se que incide
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFCCDETRAN-AP2022Média
Quanto ao poder de polícia na Administração Pública, é correto afirmar:
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCTRT - 23ª REGIÃO (MT)2022Média
De acordo com o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992),
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FCCTRT - 23ª REGIÃO (MT)2022Média
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990,
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCTRT - 9ª REGIÃO (PR)2022Média
Para que se aplique a responsabilidade por conduta ímproba, nos termos da Lei n° 8.429/1992, é imprescindível que
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCSEPLAN-PI2024Média
A condenação pela prática de ato de improbidade dá lugar à imposição de sanções de natureza e gravidade diversas, a exemplo
- Direito AdministrativoAtos administrativosFCCTRT - 7ª Região (CE)2024Média
A Administração Pública, no regular exercício de suas funções, pode editar atos administrativos de diversas naturezas e espécies, dentre eles os atos discricionários e vinculados. São exemplos de atos administrativos discricionários ou vinc…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFCCUNICAMP2025Média
Diante de repetidas denúncias de manipulação inadequada de produtos alimentícios, um restaurante teve seu funcionamento interditado, com apreensão de produtos e lavratura de auto de infração. A providência
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCPrefeitura de São Paulo - SP2025Média
No que concerne à disciplina jurídica aplicável aos atos de improbidade administrativa, a partir das alterações efetuadas na Lei federal nº 8.429/1992, pela Lei federal nº 14.230/2021, tem-se
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FCCTRT - 6ª Região (PE)2025Média
Ao servidor titular de cargo efetivo corresponde retribuição pecuniária pelo exercício de suas atribuições. Além do recebimento de vencimentos, insere-se na possível remuneração do referido servidor o pagamento de
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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