Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoRegime Disciplinar (Servidores Municipais)FCCPref J Guararapes2024Média

    Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Considere: I. Tratando-se de dano causado a terceiro, responderá o servidor perante…

  2. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes FederativosFCCPGE GO2024Média

    Proposta de emenda determinada Constituição estadual pretende estabelecer que a competência do Tribunal de Justiça para o julgamento de autoridades submetidas à sua jurisdição, nas infrações penais comuns, abrangerá a fase de investigação r…

  3. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)FCCPGE GO2024Média

    Um deputado estadual de Goiás apresentou, em 2024, projeto de lei ordinária para o fim de reduzira alíquota do imposto sobre propriedade de veículos montados no Brasil. Aprovado e sancionado o projeto, a lei dele resultante foi objeto de aç…

  4. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)FCCTJ AL2024Média

    Os líderes religiosos de determinada igreja buscam oferecer aulas de ensino religioso nas escolas públicas no Município de Traipu. Desse modo, esses líderes visitaram a diretoria regional de ensino com um plano da disciplina, e as aulas de…

  5. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração PúblicaFCCPref J Guararapes2024Média

    Após tramitação de processo administrativo para apuração de infração disciplinar, que correu sem que o acusado tenha sido intimado para manifestar-se sobre os fatos que lhe foram imputados, é aplicada pena de demissão a servidor público ocu…

  6. Direito ConstitucionalDos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)FCCPref J Guararapes2024Média

    Ao apreciar a constitucionalidade da previsão legal relativa à separação obrigatória de bens nos casamentos e uniões estáveis com pessoa maior de setenta anos, o Supremo Tribunal Federal assentou que sua aplicação absoluta implica violação…

  7. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de ConstitucionalidadeFCCPref J Guararapes2024Média

    Atenção: A questão a seguir deve ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sede de representação de inconstitucionalidade, determinado Tr…

  8. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração PúblicaFCCPref J Guararapes2024Média

    Atenção: A questão a seguir deve ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Lei ordinária municipal que autorize a criação de empresa pública…

  9. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de ConstitucionalidadeFCCPref J Guararapes2024Média

    Atenção: A questão a seguir deve ser respondida levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao julgar ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto di…

  10. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e OrçamentáriaFCCPref J Guararapes2024Média

    Conforme dispõe a Constituição, a fiscalização do Município será exercida pela Câmara Municipal de Vereadores, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal. O controle externo será exercido pe…

  11. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)FCCSEFAZ GO2026Média

    Dois irmãos gêmeos, com 29 anos de idade, sendo um membro do Ministério Público Federal e solteiro e a outra, servidora pública ocupante de cargo efetivo em certa administração estadual e casada com um Prefeito no exercício de seu segundo m…

  12. Direito ConstitucionalComposição do Ministério PúblicoFCCMPE AL2026Média

    Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público da União tem por chefe o

  13. Direito ConstitucionalMedidas ProvisóriasFCCALERR2026Média

    A medida provisória

  14. Direito ConstitucionalEmenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) - Reforma da PrevidênciaFCCALERR2026Média

    A Emenda Constitucional nº 103/2019, que empreendeu a mais recente reforma previdenciária, alterou significativamente a competência dos entes subnacionais para disciplinar os respectivos regimes próprios de previdência. Nesse sentido, os Es…

  15. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Simetria ConstitucionalFCCALERR2026Média

    Sobre os títulos de crédito, conforme regulamentação do Código Civil,

  16. Direito AdministrativoOrganização Administrativa dos MunicípiosFCCDPE MA2026Média

    Determinado Secretário Municipal, no exercício de sua competência, praticou um ato administrativo discricionário, concedendo a um particular uma autorização de uso de bem público para a realização de um evento cultural em uma praça. O ato,…

  17. Direito AdministrativoLegislação Municipal sobre Serviço PúblicoFCCPref Barueri2026Média

    Nas atividades em repartição pública de uma Prefeitura de determinado município, considera-se usuário

  18. Direito AdministrativoDecreto Estadual nº 68.155/2023 - Regulamenta, em Âmbito Estadual, a Lei Federal nº 12.527/2011 (SP)FCCARTESP2026Média

    Para fins do Decreto nº 68.155/2023, que regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, a Lei federal nº 12.527/2011, considera-se

  19. Direito AdministrativoLei Estadual nº 7.835/1992 - Regime de Concessão de Obras Públicas, de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (SP)FCCARTESP2026Média

    Uma concessionária de serviço público, no desempenho direto e pessoal do serviço concedido, causou, culposamente, danos a usuários, não obstante a regular fiscalização exercida pelo órgão competente. Nessa hipótese, à luz do disposto na Lei…

  20. Direito AdministrativoLei Estadual nº 6.161/2000 - Processo Administrativo (AL)FCCMPE AL2026Média

    De acordo com a Lei nº 6.161/2000, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual, se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo

Todas as disciplinas