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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoDo Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei Estadual nº 5.247/1991)FCCMPE AL2026Média

    De acordo com a Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), a reversão

  2. Direito AdministrativoDo Regime Disciplinar (arts. 118 a 144 da Lei Estadual nº 5.247/1991)FCCMPE AL2026Média

    Com relação às penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos civis, considere: I. A suspensão será aplicada em caso de reincidência nas faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem inf…

  3. Direito AdministrativoLei Estadual nº 6.161/2000 - Processo Administrativo (AL)FCCMPE AL2026Média

    De acordo com a Lei Estadual nº 6.161/2000, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado de Alagoas, especificamente no que concerne à competência,

  4. Direito AdministrativoGeralFCCALERR2026Média

    A respeito da Lei nº 418/2004, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Roraima, é correto afirmar que

  5. Direito AdministrativoGeralFCCALERR2026Média

    Na esteira da Lei Estadual nº 418/2004, a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. Salvo comprovad…

  6. Direito AdministrativoDemais Normas sobre Serviços Públicos do Estado de SPFCCCETESB2024Média

    De acordo com Decreto Estadual nº 62.349/2016, que dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a serem adotados por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei…

  7. Direito AdministrativoOutros Tópicos sobre Legislação do Estado da BAFCCBAHIAGÁS2024Média

    Na esteira do Regulamento de Licitações e Contratos da Bahiagas, especificamente quanto às contratações:

  8. Direito AdministrativoDo Regime Disciplinar (arts. 137 a 163 da LCE nº 13/1994)FCCSEAD PI2024Média

    Considere a situação hipotética: Eutênia é servidora pública do Estado do Piauí e, injustificadamente, recusou-se a ser submetida à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do…

  9. Direito AdministrativoDos Direitos e Vantagens (arts. 40 a 136 da LCE nº 13/1994)FCCPIAUÍPREV2024Média

    Considere duas situações hipotéticas: Ares é servidor público do Estado do Piauí e está em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família. Já Hermes, também servidor público do Estado do Piauí, dentro de sessenta dias do término…

  10. Direito AdministrativoFormas de Provimento (Servidores Municipais)FCCPref J Guararapes2024Média

    Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Considere a altuação hipotética: Zeus havia sido demitido ilegalmente, razão pela qu…

  11. Direito AdministrativoLicenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais)FCCPref J Guararapes2024Média

    Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatião dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Considere a situação hipotética: Plutão, servidor público do Município de Jaboatão…

  12. Direito AdministrativoFormas de Provimento (Servidores Municipais)FCCPref J Guararapes2024Média

    Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Considere a situação hipotética: Juno, servidor público do Município de Jaboatão dos…

  13. Direito AdministrativoRegime Disciplinar (Servidores Municipais)FCCPref J Guararapes2024Média

    Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Especificamente no que concerne às penalidades,

  14. Direito AdministrativoDas Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992)FCCTRF 42025Média

    Considere a seguinte situaçao hipotética: Xisto é Prefeito de determinado Município do Estado do Rio Grande do Sul e está sendo processado pela prática de ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário. Na petição inicial,…

  15. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)FCCSEFAZ PI2025Média

    O instrumento jurídico que veicula a delegação da prestação de serviços públicos pela iniciativa privada, abrangendo a possibilidade de remuneração por meio de tarifa cobrada dos próprios usuários e por meio de recursos transferidos pela pr…

  16. Direito AdministrativoDo Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18-A da Lei nº 8.429/1992)FCCMPE PI2025Média

    A Lei no 8.429/1992, com a redação dada pela Lei no 14.230/2021, ao tratar das responsabilidades dos pareceristas e consultores jurídicos no âmbito do regramento sobre a improbidade administrativa, previu expressamente que

  17. Direito AdministrativoFormas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990)FCCMPE PI2025Média

    A Lei no 8.112/1990, ao prever a reversão de servidor, afirma que:

  18. Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)FCCSEFAZ PI2025Média

    Suponha que, após regular procedimento licitatório instaurado para contratação de obras de recapeamento de rodovias, a licitante vencedora tenha notificado a Administração informando que não teria mais interesse em realizar o objeto contrat…

  19. Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasFCCCGE PI2025Média

    O Procedimento de Manifestação de Interesse Social previsto na Lei nº 13.019/2014 destina-se

  20. Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)FCCPGE MT2025Média

    Conforme preceitua a Lei federal nº 13.303/2016, as empresas estatais poderão realizar contratação direta sem licitação

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