Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoDeveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)FCCCETESB2024Média

    A concessão de serviço público é forma de delegação de atividades essenciais para a iniciativa privada. A execução contratual está adstrita a regime próprio, a fim de garantir que não haja interrupção ou inadequação em sua prestação. Caract…

  2. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)FCCTRT 72024Média

    Considere que a Administração pretenda celebrar uma parceria público-privada, regida pela Lei nº 11.079/2004, para a construção, manutenção e operação de um centro administrativo onde serão concentrados diversos órgãos da Administração. Opt…

  3. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)FCCTRT 72024Média

    Entre as modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), afigura-se relevante aquela relativa:

  4. Direito AdministrativoFormas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)FCCTRT 72024Média

    Em um contrato de concessão de serviço público, regido pela Lei nº 8.987/1995, na hipótese de o poder concedente desejar retomar a prestação direta de serviços, por razões de interesse público, a fim de assegurar a redução das tarifas cobra…

  5. Direito AdministrativoAutorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)FCCTRT 72024Média

    A prestação de serviços públicos pode se dar de forma direta, pela Administração Pública, ou mediante delegação, a exemplo da permissão ou concessão. Diferem a concessão e a permissão de serviço público porque a:

  6. Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013)FCCCETESB2024Média

    A responsabilidade prevista na Lei n2 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, é de natureza

  7. Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)FCCCETESB2024Média

    A etapa de verificação de lances nas licitações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista

  8. Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)FCCCETESB2024Média

    Considere que o licitante vencedor em uma licitação promovida pela CETESB não tenha comparecido para assinar o contrato no prazo determinado e tampouco após a prorrogação concedida. Em tal situação, de acordo com as disposições legais,

  9. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)FCCTRT 72024Média

    A modelagem de uma parceria público-privada para implantação de um modal de transporte estimou um valor de contraprestação que superou a expectativa orçamentária da Administração Pública, de forma que será preciso promover algumas alteraçõe…

  10. Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)FCCTRT 72024Média

    De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após a assinatura do contrato, o órgão público contratante deverá providenciar a publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas,

  11. Direito AdministrativoFormas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990)FCCTRT 72024Média

    O retorno à ativa do servidor público aposentado, a pedido deste e no interesse da Administração Pública, denomina-se

  12. Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisFCCTRT 72024Média

    Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública podem ser identificados também nas normas que disciplinam as funções executivas, a exemplo do princípio da

  13. Direito AdministrativoDas Vantagens: Indenizações (arts. 49 a 60-E da Lei nº 8.112/1990)FCCTRT 72024Média

    Alberto, servidor público, pediu a sua remoção para outra localidade. Considerando que o referido pedido se deu por motivo de saúde do servidor, havendo comprovação por junta médica oficial, nessa situação, levando-se em conta apenas as inf…

  14. Direito AdministrativoAlienações (arts. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021)FCCTRT 72024Média

    A alienação de bens imóveis da Administração Pública está sujeita a condições e requisitos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, quais sejam

  15. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011FCCSEAD PI2024Média

    A disciplina introduzida pela Lei de Acesso à informação (Lei federal nº 12.527/2011) apresenta como uma de suas diretrizes a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. Não obstante, o referido diploma legal

  16. Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)FCCALERR2026Média

    Acerca do regime jurídico das empresas estatais estabelecido pela Lei nº 13.303/2016,

  17. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)FCCALERR2026Média

    De acordo com o que dispõe a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública,

  18. Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)FCCALERR2026Média

    Determinado estado da Federação pretende locar imóvel para instalação da nova sede da Secretaria Estadual da Fazenda, indicando prédio com características singulares de localização e estrutura adequados ao funcionamento do órgão, circunstân…

  19. Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)FCCALERR2026Média

    A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo do contrato administrativo, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o prazo de convocação

  20. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021 e alterações),

Todas as disciplinas