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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    De acordo com a Lei nº 9.784/1999 e alterações (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal), o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessando, sendo que a competência é

  2. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    No que concerne ao processo administrativo, com relação ao ato de delegação de competência, em conformidade com a Lei nº 9.784/1999 e alterações (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal),

  3. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    Bento, agente público, cometeu ato de improbidade administrativa, pois, dolosamente, percebeu, em razão do exercício de seu cargo, vantagem econômica direta para facilitar a alienação de bem público por preço inferior ao valor de mercado. E…

  4. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 e alterações (direito de acesso à informação), os prazos máximos de restrição de acesso à informação variam de acordo com a classificação desta e vigoram a partir da data de sua produção, sendo, com…

  5. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    Segundo o Decreto nº 9.094/2017, a Carta de Serviços ao Usuário tem por finalidade informar o usuário sobre

  6. Direito AdministrativoResponsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços PúblicosFCCIPEM PE2026Média

    Considere que determinado estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada para implantação e exploração de uma nova linha de metrô. Durante as obras de implantação de uma das estações que atenderiam os usuários da linha metro…

  7. Direito AdministrativoDuração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021)FCCSCGE PE2026Média

    A SCGE pretende contratar uma solução de XDR (Extended Detection and Response) para proteção integrada de endpoints, redes, nuvem e e-mail, com valor estimado de R$ 3,5 milhões. A solução abrange fornecimento de plataforma tecnológica, impl…

  8. Direito AdministrativoDos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999)FCCMPE SE2026Média

    Nathália é servidora pública. Rogério, marido de Nathália, participou como perito em determinado processo administrativo, no qual Nathália não possui interesse na matéria. Em conformidade com a Lei nº 9.784/1999, considerando apenas as info…

  9. Direito AdministrativoInstrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021)FCCMPE AP2026Média

    Sobre o sistema de registro de preços, a Lei nº 14.133/2021 preceitua que

  10. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)FCCARTESP2026Média

    Com relação ao processo licitatório, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,

  11. Direito AdministrativoGarantias (arts. 96 a 102 da Lei nº 14.133/2021)FCCARTESP2026Média

    No tocante à garantia de execução contratual, a Lei nº 14.133/2021 estatui que:

  12. Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)FCCALMS2026Média

    Para se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, precisam ter sido constituídas e estarem em funcionamento regular há, no mínimo,

  13. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021FCCALMS2026Média

    Com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), é certo dizer que:

  14. Direito AdministrativoDisposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)FCCALMS2026Média

    A aquisição de bens pela Administração Pública submete-se, como regra ordinária, à obrigação de realização de licitações. No que concerne à categorias de bens de consumo admissíveis para aquisição pela Administração,

  15. Direito AdministrativoAutorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)FCCALMS2026Média

    A prestação de serviços públicos por meio de delegação para a iniciativa privada admite algumas formas, distinguindo-se a concessão e a permissão de serviços públicos, pois a

  16. Direito AdministrativoDo Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011)FCCALMS2026Média

    A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) distingue transparência ativa e transparência passiva. Essa distinção revela que

  17. Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)FCCSEFAZ GO2026Média

    Uma fundação pública que atua no setor cultural, fomentando projetos por meio de apoio técnico e gerindo unidades museológicas, precisa adquirir materiais recorrentemente utilizados nos serviços de conservação e restauro de obras de arte, q…

  18. Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)FCCMPE AL2026Média

    Consoante preceitua a Lei de Licitações, serão desclassificadas propostas que, dentre outras hipóteses, apresentarem preços inexequíveis. No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores…

  19. Direito AdministrativoDuração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021)FCCMPE AL2026Média

    Nos termos preconizados pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, respeitadas as demais regras previstas no referido Diploma Legal, a Administração Pública…

  20. Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)FCCALERR2026Média

    Nos termos do Estatuto das Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016), o Conselho de Administração das empresas públicas e sociedades de economia mista

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