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41.008 questões no filtro
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do CearáFCCTJ-CE2022Média
Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo. De acordo com o que dispõe a Lei estadual nº 16.397/2017, que disciplina a organização do Poder Judiciário do Estado do Ceará, os denominados serviço…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do CearáFCCTJ-CE2022Média
O disposto no Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Orgão especial do TJ do Estado do Ceará — Anexo T), aplica-se, no que couber,
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do CearáFCCTJ-CE2022Média
Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo. A Lei estadual nº 14.786/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro III — Poder Judiciário do Estado…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do CearáFCCTJ-CE2022Média
Com relação à Comissão Permanente de Ética e Disciplina, considere: I. Será composta por três membros titulares e seus respectivos suplentes, todos servidores estáveis, do quadro do Poder Judiciário do Estado do Ceará, presidida por servido…
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJTFCCTRT - 23ª REGIÃO (MT)2022Média
Consoante a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o servidor designado para realizar, por período certo e determinado, atribuições específicas inerentes ao cargo de analista judiciário, área judiciária, especiali…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do CearáFCCTJ-CE2022Média
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do TJ do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará – Anexo I), dentre outras condutas, ao servidor é VEDADO:
- LiteraturaGêneros LiteráriosFCCAL-RR2026Média
Segundo o escritor e crítico Ricardo Piglia, o conto clássico é aquele que narra em primeiro plano a história 1 e constrói em segredo uma história 2, de modo que as duas se encontrem ao fim. Piglia afirma: "A arte do contista consiste em sa…
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do NorteFCCTRT - 21ª Região (RN)2023Média
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 212 Região,
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaFCCTJ-SC2021Média
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, compete ao Presidente do Tribunal
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do CearáFCCTJ-CE2022Média
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Orgão especial do TJ do Estado do Ceará — Anexo T), quando se tratar de servidor ocupante dos cargos de Alta Gestão…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do CearáFCCTJ-CE2022Média
Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar, considere: I. Seurito se desenvolve nas seguintes fases: instauração; instrução; defesa e julgamento, sendo dispensado o relatório por se tratar de rito sumário. II. Na fase de instauração…
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJTFCCTRT - 23ª REGIÃO (MT)2022Média
A Resolução nº 11/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabelece que o valor da indenização de transporte devida ao servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região que realizar despesas com a utilização de meio próprio…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do CearáFCCTJ-CE2022Média
De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará – Anexo II), a abertura de sindicância e a instauração de processo…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do CearáFCCTJ-CE2022Média
De acordo com a Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará (que aprova o Código de Ética e o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará e institui a Comissão Permanente de Ética e Disc…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do CearáFCCTJ-CE2022Média
Considere: I. José é parente colateral de 4º grau de Durval. II. Durval é integrante titular da Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Poder Judiciário do Estado do Ceará. De acordo com a Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ d…
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de GoiásFCCTCE-GO2022Média
As decisões do Tribunal de Contas do Estado de Goiás podem resultar imputação de débito. Neste caso, a Constituição do Estado de Goiás dita expressamente que essas decisões terão eficácia
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de GoiásFCCTCE-GO2022Média
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás estabelece que a Ouvidoria e a Escola Superior de Controle Externo serão, cada uma delas, dirigidas por um
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de GoiásFCCTCE-GO2022Média
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem jurisdição em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência. Por definição expressa na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, essa jurisdição é
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)FCCTRT - 14ª Região (RO e AC)2022Média
Considere a Resolução CNJ No 335 de 29/09/2020. No CAPÍTULO III, da GESTÃO DA PDPJ-Br, em seu Art. 14, ela estabelece que a PDPJ-Br será hospedada em nuvem, podendo se valer de serviço de computação em nuvem provido por pessoa jurídica de d…
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de GoiásFCCTCE-GO2022Média
A Lei Estadual noº16.168/2007 dispõe que as contas prestadas pelo Governador sobre a execução dos orçamentos consistirão do relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo e
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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