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41.008 questões no filtro
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)FCCDPE-AP2022Média
Luiza, de 32 anos, é filha registral de Joana e Carlos, com os quais possui pouco contato. Por outro lado, foi criada como filha de Maria, de 60 anos, mesmo sem possuir vínculo genético com ela. Nesse caso, Maria poderá realizar o reconheci…
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)FCCPGE-AM2022Média
A aprovação de enunciados nas Jornadas de Direito da Saúde, promovidas pelo CNJ, tem fixado orientações relevantes que fundamentam diversas decisões judiciais a respeito da dispensação de medicamentos e do acesso a atendimentos e tratamento…
- Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009FCCDPE-CE2022Média
Em uma audiência judicial que se realizava na comarca de Crato, dois réus em um mesmo processo criminal acusavam-se mutuamente. A Defensora Pública que assistia ambos os acusados, corretamente, decide
- Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009FCCDPE-PB2022Média
Em dezembro de 2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o recurso interposto pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, está dispensado do pagamento de preparo. (EAREsp 978.895-SP, Rel. Min. Maria…
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)FCCTRT - 21ª Região (RN)2023Média
De acordo com a Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, material de consumo corresponde a todo material que, em razão de sua utilização, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)FCCMPE-AL2026Média
A Resolução CNJ nº 522/2023, do Conselho Nacional de Justiça, trata de
- Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009FCCDPE-AM2019Média
Inclui-se, entre os direitos dos assistidos da Defensoria Pública expressamente previstos na Lei Complementar nº 80/1994,
- Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009FCCDPE-AM2019Média
A Defensoria Pública dos Estados, conforme Lei Complementar nº 80/1994, compreende, como órgão
- Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do AmazonasFCCDPE-AM2019Média
É vedada a evolução funcional de servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas se
- Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009FCCDPE-AM2019Média
Conforme a Lei Complementar Federal nº 80/1994, cabe à Corregedoria-Geral do Estado:
- Legislação do Ministério PúblicoResoluções do CNMPFCCMPE-MT2019Média
Promovido o arquivamento do procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, segundo Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público n° 174/2017, caberá ao me…
- Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)FCCMPE-MT2019Média
De acordo com a Lei n° 8.625/1993, compete ao chefe do Poder Executivo Estadual nomear o Procurador-Geral de Justiça, integrante de lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução,
- Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de São PauloFCCDPE-SP2019Média
Decorrem da autonomia funcional, administrativa e financeira conferida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo as seguintes atribuições:
- Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Santa CatarinaFCCDPE-SC2021Média
Sobre a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, prevista na Lei Complementar estadual nº 575/2012:
- Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Santa CatarinaFCCDPE-SC2021Média
De acordo com a Lei Complementar estadual nº 575/2012, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sProcuradoria Geral do Estado de GoiásFCCPGE-GO2021Média
Tendo tomado conhecimento do trânsito em julgado de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de ação direta de inconstitucionalidade, declarando inconstitucional lei do Estado de Goiás que criara certa penalidade pecuniária decorre…
- Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de GoiásFCCDPE-GO2021Média
Os Centros de Atendimento Multidisciplinar da Capital e do Interior, na estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado de Goiás,
- Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009FCCDPE-GO2021Média
Durante a execução orçamentária do exercício, as Defensorias Públicas Estaduais, conforme previsão expressa da Lei Complementar n° 80/1994, não poderão realizar despesas que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentá…
- Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009FCCDPE-BA2021Média
Considerando o aspecto plurissignificativo da expressão “acesso à justiça” e o estudo realizado pelo Projeto Florentino de Acesso à Justiça, publicado em 1979, com especial atenção às ondas renovatórias relatadas por Cappelletti e Garth, a…
- Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do AmazonasFCCDPE-AM2022Média
A propositura da instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 01/1990, compete
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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