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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)FCCDPE-AP2022Média

    Luiza, de 32 anos, é filha registral de Joana e Carlos, com os quais possui pouco contato. Por outro lado, foi criada como filha de Maria, de 60 anos, mesmo sem possuir vínculo genético com ela. Nesse caso, Maria poderá realizar o reconheci…

  2. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)FCCPGE-AM2022Média

    A aprovação de enunciados nas Jornadas de Direito da Saúde, promovidas pelo CNJ, tem fixado orientações relevantes que fundamentam diversas decisões judiciais a respeito da dispensação de medicamentos e do acesso a atendimentos e tratamento…

  3. Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009FCCDPE-CE2022Média

    Em uma audiência judicial que se realizava na comarca de Crato, dois réus em um mesmo processo criminal acusavam-se mutuamente. A Defensora Pública que assistia ambos os acusados, corretamente, decide

  4. Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009FCCDPE-PB2022Média

    Em dezembro de 2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o recurso interposto pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, está dispensado do pagamento de preparo. (EAREsp 978.895-SP, Rel. Min. Maria…

  5. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)FCCTRT - 21ª Região (RN)2023Média

    De acordo com a Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, material de consumo corresponde a todo material que, em razão de sua utilização, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a

  6. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)FCCMPE-AL2026Média

    A Resolução CNJ nº 522/2023, do Conselho Nacional de Justiça, trata de

  7. Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009FCCDPE-AM2019Média

    Inclui-se, entre os direitos dos assistidos da Defensoria Pública expressamente previstos na Lei Complementar nº 80/1994,

  8. Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009FCCDPE-AM2019Média

    A Defensoria Pública dos Estados, conforme Lei Complementar nº 80/1994, compreende, como órgão

  9. Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do AmazonasFCCDPE-AM2019Média

    É vedada a evolução funcional de servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas se

  10. Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009FCCDPE-AM2019Média

    Conforme a Lei Complementar Federal nº 80/1994, cabe à Corregedoria-Geral do Estado:

  11. Legislação do Ministério PúblicoResoluções do CNMPFCCMPE-MT2019Média

    Promovido o arquivamento do procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, segundo Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público n° 174/2017, caberá ao me…

  12. Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)FCCMPE-MT2019Média

    De acordo com a Lei n° 8.625/1993, compete ao chefe do Poder Executivo Estadual nomear o Procurador-Geral de Justiça, integrante de lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução,

  13. Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de São PauloFCCDPE-SP2019Média

    Decorrem da autonomia funcional, administrativa e financeira conferida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo as seguintes atribuições:

  14. Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Santa CatarinaFCCDPE-SC2021Média

    Sobre a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, prevista na Lei Complementar estadual nº 575/2012:

  15. Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Santa CatarinaFCCDPE-SC2021Média

    De acordo com a Lei Complementar estadual nº 575/2012, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

  16. Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sProcuradoria Geral do Estado de GoiásFCCPGE-GO2021Média

    Tendo tomado conhecimento do trânsito em julgado de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de ação direta de inconstitucionalidade, declarando inconstitucional lei do Estado de Goiás que criara certa penalidade pecuniária decorre…

  17. Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de GoiásFCCDPE-GO2021Média

    Os Centros de Atendimento Multidisciplinar da Capital e do Interior, na estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado de Goiás,

  18. Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009FCCDPE-GO2021Média

    Durante a execução orçamentária do exercício, as Defensorias Públicas Estaduais, conforme previsão expressa da Lei Complementar n° 80/1994, não poderão realizar despesas que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentá…

  19. Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009FCCDPE-BA2021Média

    Considerando o aspecto plurissignificativo da expressão “acesso à justiça” e o estudo realizado pelo Projeto Florentino de Acesso à Justiça, publicado em 1979, com especial atenção às ondas renovatórias relatadas por Cappelletti e Garth, a…

  20. Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do AmazonasFCCDPE-AM2022Média

    A propositura da instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 01/1990, compete

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