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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média

    Carlos e Carla são proprietários de um sítio que está devidamente legalizado e que é comprovadamente utilizado para recreio da família. Esse sítio fica na zona urbanizável do município de São José do Rio Preto. A pequena produção de frutas…

  2. Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média

    De acordo com a Lei n° 9.678, de 20 de julho de 2006, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, é expressamente proibid…

  3. Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média

    Considere a seguinte situação fictícia: em área de uso militar, localizada no Município de São José do Rio Preto, encontram-se, além do quartel, um colégio frequentado pelos filhos de militares, uma farmácia, um hospital militar e também um…

  4. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FCCTJ-MA2019Média

    De acordo com o que estabelece a lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006),

  5. Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)FCCCâmara de Fortaleza - CE2019Média

    Em relação à sanção e ao veto do Prefeito aos projetos de lei aprovados, a Lei Orgânica do Município de Fortaleza estatui que

  6. Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)FCCCâmara de Fortaleza - CE2019Média

    De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, é proibido ao servidor

  7. Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)FCCSANASA Campinas2019Média

    Nos termos do Decreto nº 18.199/2013, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Campinas, os prestadores dos serviços públicos de saneamento básico, conforme o Plano Municipal de Saneamento Básico, deverão elabora…

  8. Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)FCCSANASA Campinas2019Média

    Em uma situação hipotética, a SANASA, após o respectivo procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com a empresa vencedora do certame. Durante a execução contratual, a empresa contratada causou danos diretamente à SANASA. Al…

  9. Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)FCCSANASA Campinas2019Média

    Considere a seguinte situação hipotética: a empresa XYZ pretende participar de licitação que será promovida pela SANASA. Cumpre salientar que um dos sócios da XYZ, detentor de 4% do capital social da empresa, é empregado da SANASA. Já a emp…

  10. Legislação MunicipalLegislação do Município de Maceió (Alagoas)FCCTJ-AL2019Média

    Considere a seguinte situação fictícia. A Municipalidade de Maceió, mediante cumprimento de todos os requisitos legais, contratou, em 2018, a Empresa de Engenharia “Obra Certa S/A”, que possui apenas um estabelecimento, localizado no Municí…

  11. Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)FCCSANASA Campinas2019Média

    Considere a seguinte situação hipotética: a entidade assistencial “Irmã Josefina” é entidade assistencial e beneficente, cadastrada na Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social do Município de Campinas. Referida entidade presta…

  12. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FCCMPE-MT2019Média

    De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): I. É possível a aplicação da Lei Maria da Penha para violência praticada por irmão contra irmã, ainda que eles…

  13. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCPrefeitura de Manaus - AM2019Média

    De acordo com a Lei municipal nº 2.383, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no município de Manaus, a TL e a TVF têm como fundamento o poder de polícia…

  14. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCPrefeitura de Manaus - AM2019Média

    O Código Tributário Nacional estabelece que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário e, em seguida, arrola as hipóteses em que poderá ser concedi…

  15. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCPrefeitura de Manaus - AM2019Média

    Considerando que todos os bens e direitos mencionados abaixo estão localizados no Município de Manaus, e considerando a disciplina estabelecida pela Lei municipal n° 459, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre ITBI no referido Municípi…

  16. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCPrefeitura de Manaus - AM2019Média

    A Lei municipal nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, do Município de Manaus, estabelece que o lançamento do IPTU será efetuado para cada imóvel, com base nas informações existentes no Cadastro Imobiliário Municipal, o qual poderá vir a ser…

  17. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCPrefeitura de Manaus - AM2019Média

    A Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), contempla regra relacionada ao exercício da Representação Fiscal do CARF-M. De acordo com a ref…

  18. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCPrefeitura de Manaus - AM2019Média

    De acordo com a Lei municipal nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, fica isento do IPTU o imóvel

  19. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCPrefeitura de Manaus - AM2019Média

    Abigail, senhora idosa, residente em Manaus, sem herdeiros necessários, estabeleceu, por meio de testamento, o seguinte: Evelyn receberá um terreno localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ; Saulo receberá um sítio no interior do Estado do…

  20. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCPrefeitura de Manaus - AM2019Média

    A Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), estabelece que

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