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Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCSEMEF de Manaus - AM2019Média

    De acordo com a Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), o

  2. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCSEMEF de Manaus - AM2019Média

    De acordo com a Lei municipal nº 1.697, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manaus, o contribuinte da I. Taxa de Serviços em Cemitérios é o espólio da pessoa a ser ali sepultada. II. Taxa de Visto…

  3. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCSEMEF de Manaus - AM2019Média

    Uma farmácia localizada no Município de Manaus tem 80% de seu faturamento representado pela comercialização de mercadorias, e os restantes 20% provenientes da prestação de serviços farmacêuticos. Sua atividade preponderante é, especificamen…

  4. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCSEMEF de Manaus - AM2019Média

    O Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, contempla diversas regras atinentes à consulta em matéria tributária, que pode ser formulada pelo interessado, relativamente aos tributos que podem ser instituídos pelo Município de Manaus…

  5. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCSEMEF de Manaus - AM2019Média

    O Código Tributário do Município de Manaus estabelece que a contribuição de melhoria terá, como limite total, a despesa realizada. Para efeito de determinação deste limite total, o referido Código estabeleceu, textualmente, que serão comput…

  6. Legislação MunicipalLegislação do Município de Recife (Pernambuco)FCCPrefeitura de Recife - PE2019Média

    De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, os Secretários Executivos, os Diretores Executivos, os Gerentes Gerais e o Corregedor da Guarda Municipal do Recife, são competentes para aplicação das penas discipl…

  7. Legislação MunicipalLegislação do Município de Recife (Pernambuco)FCCPrefeitura de Recife - PE2019Média

    De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, o funcionário público que pleitear, como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas municipais para tratar de percepção de vencimentos, proventos, re…

  8. Legislação MunicipalLegislação do Município de Recife (Pernambuco)FCCPrefeitura de Recife - PE2019Média

    De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Recife, o funcionário

  9. Legislação MunicipalLegislação do Município de Recife (Pernambuco)FCCPrefeitura de Recife - PE2019Média

    A repactuação de contratos administrativos firmados pela Administração direta e indireta do Município de Recife, de acordo com o que preconiza o Decreto n° 23.127/2007,

  10. Legislação MunicipalLegislação do Município de Recife (Pernambuco)FCCPrefeitura de Recife - PE2019Média

    Suponha que o Município de Recife tenha instaurado uma licitação do tipo técnica e preço, na modalidade concorrência pública, para contratação de determinado projeto arquitetônico. Considere que um dos licitantes, enquadrando-se nos critéri…

  11. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Servidor público do Município de Manaus foi demitido de seu cargo após decisão proferida em processo administrativo disciplinar. A referida decisão punitiva foi anulada por decisão judicial, transitada em julgado. O reingresso no serviço pú…

  12. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Conforme a Lei Municipal n° 870/2005, permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que estiver

  13. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    A Portaria MPS n° 402/2008, e alterações, estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social se aplica

  14. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Conforme a Lei Municipal nº 870/2005, a pensão por morte será devida aos dependentes

  15. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Conforme previsto na Lei Municipal n° 870/2005 e suas alterações, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus/AM, visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benef…

  16. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Nos termos da lei municipal que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus/AM, são beneficiários do regime, na condição de dependente do segurado:

  17. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Jocileno foi aprovado para o cargo efetivo de executivo de finanças e está, atualmente, em período de estágio probatório. Durante esse período, a comissão responsável pelo acompanhamento apurou que o servidor tem precedente condenação por e…

  18. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    J, servidor municipal, é casado com M, também servidora municipal. J é titular de cargo efetivo, M é servidora comissionada, nomeada anteriormente a J. Instaurado processo administrativo objetivando rever o ato de provimento de M, J é desig…

  19. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Nos termos da Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações, estão previstas receitas, como fontes do plano de custeio do RPPS, com contribuições previdenciárias, incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição, de

  20. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Nos termos da Lei Municipal nº 2.419/2019, e alterações, o Conselho Municipal de Previdência (CMP) é órgão colegiado superior de gestão deliberativa, integrado por conselheiros titulares e respectivos suplentes, em número de:

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