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Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média

    A Lei Complementar no 588, de 1° de março de 2019, institui e regula, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, a fase contenciosa do processo administrativo de natureza tributária, fiscal e de posturas. De acordo com essa Lei Co…

  2. Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)FCCSANASA Campinas2019Média

    Em determinado pregão eletrônico realizado pela SANASA, foi adotado o modo de disputa aberto. O instrumento convocatório em questão estabeleceu a possibilidade de apresentação de lances intermediários pelos licitantes durante a disputa aber…

  3. Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)FCCSANASA Campinas2019Média

    De acordo com o Decreto n° 19.168/2016, que instituiu o Plano Municipal de Recursos Hídricos no Município de Campinas,

  4. Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)FCCSANASA Campinas2019Média

    Considere: I. Padronização do objeto da contratação, dos instrumentos convocatórios e das minutas de contratos, de acordo com normas internas específicas. II. Busca da maior vantagem competitiva para a SANASA, considerando custos e benefíci…

  5. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCPrefeitura de Manaus - AM2019Média

    A Lei municipal n° 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre IPTU no Município de Manaus, estabelece que a falta de recolhimento parcial ou total deste imposto, apurada por procedimento administrativo fiscal, sujeita o contribuinte…

  6. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCPrefeitura de Manaus - AM2019Média

    De acordo com a Lei nº 2.251, de 02 de outubro de 2017, do Município de Manaus, que dispõe sobre o ISSQN e sua base de cálculo

  7. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCPrefeitura de Manaus - AM2019Média

    De acordo com o Código Tributário Nacional, a decadência e a prescrição tributárias ocasionam a extinção do crédito tributário. De outro lado, a Lei Orgânica do Município de Manaus atribui responsabilidade pessoal aos responsáveis pela ocor…

  8. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCSEMEF de Manaus - AM2019Média

    De acordo com a Lei municipal nº 2.251, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o ISSQN no Município de Manaus, este imposto tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista apresentada no Anexo I da referida Lei, ainda…

  9. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCSEMEF de Manaus - AM2019Média

    A Administração tributária é atividade vinculada, essencial ao Município. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus, a Administração tributária, no que se refere às atividades típicas de Estado, será exercida, com o auxílio dos ca…

  10. Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média

    Nos termos do Decreto nº 68.422/2024, no tocante à alienação de bens, encerrada a etapa de envio de lances, o leiloeiro oficial ou o servidor designado verificará a conformidade da proposta e procederá ao julgamento da licitação. A esse res…

  11. Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média

    Ao dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, o Decreto nº 67.689/2023 estatui que:

  12. Legislação EstadualConstituição do Estado de RoraimaFCCAL-RR2026Média

    De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa mediante

  13. Legislação EstadualLegislação do Estado de RoraimaFCCAL-RR2026Média

    Em conformidade com o Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, considere: I. Os Deputados serão submetidos sempre a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. II. O deputado não pode ser preso, desde a…

  14. Legislação EstadualLegislação do Estado de RoraimaFCCAL-RR2026Média

    De acordo com o que estabelece a Resolução nº 015/2024, que disciplina a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, é competência do Controlador-Geral

  15. Legislação EstadualConstituição do Estado de RoraimaFCCAL-RR2026Média

    De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa mediante

  16. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média

    De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, o Tribunal de Contas

  17. Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média

    O Decreto nº 68.017/2023 considera a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP. Essa elaboração é dispensada na hipótese de

  18. Legislação EstadualConstituição do Estado de RoraimaFCCAL-RR2026Média

    Considere que o Projeto de Lei Orçamentária Anual tenha sido vetado e que, em razão desse veto, recursos ficaram sem despesas correspondentes. Em conformidade com a Constituição do Estado de Roraima, esses recursos

  19. Legislação EstadualLegislação do Estado de RoraimaFCCAL-RR2026Média

    De acordo com o Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, a

  20. Legislação EstadualLei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)FCCAL-RR2026Média

    Ricardo é servidor público do Estado de Roraima e provedor da sua família (esposa e dois filhos) que vive às suas expensas, conforme consta do seu assentamento funcional. A esposa de Ricardo, Rita, contraiu uma grave doença e vai precisar e…

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