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41.008 questões no filtro
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmazonasFCCMPE-AM2024Média
Segundo o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas, são condições de elegibilidade para a Assembleia Legislativa: I. nacionalidade brasileira. II. pleno exercício dos direitos políticos. III. filiação partidária. IV. idade mínima…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCPIAUÍPREV2024Média
Considere. I. O Governador do Estado não pode se ausentar do Estado por mais de quinze dias consecutivos, nem do País, por qualquer prazo, sem prévia autorização da Assembleia Legislativa, sob pena de perda do mandato. II. Aplicam-se ao Gov…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEAD-PI2024Média
Nos termos da Lei do Processo Administrativo do Estado do Piaui (Lei nº 6.782/2016), a propositura de demanda judicial em face do ato ou contrato administrativo
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEPLAN-PI2024Média
Considere. I. O Governador do Estado não pode se ausentar do Estado por mais de quinze dias consecutivos, nem do País, por qualquer prazo, sem prévia autorização da Assembleia Legislativa, sob pena de perda do mandato. II. Aplicam-se ao Gov…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEPLAN-PI2024Média
Nos termos da Lei do Processo Administrativo do Estado do Piauí (Lei nº 6.782/2016), a propositura de demanda judicial em face do ato ou contrato administrativo
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
De acordo com o que dispõe o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás (Lei nº 21.268/2022),
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
Nos termos da Lei Complementar do Estado de Goiás nº 161, de 30 de dezembro de 2020, o direito a pensão por morte para o(a) cônjuge, companheiro(a), o(a) ex-cônjuge, ex-companheiro(a) ou o(a) cônjuge separado(a) de fato, com direito a receb…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
Sobre a fauna no Estado de Goiás, considere as assertivas abaixo. I. É vedado o exercício da caça predatória. II. São vedados os atos de exposição, transporte, consumo e comércio de espécimes da fauna silvestre goiana sem autorização do órg…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
Raul é proprietário de 3 apartamentos de alto padrão em Goiânia. Decidido a ter uma vida com menos bens materiais, Raul resolve doar estes imóveis. Doa o primeiro para instituição religiosa regularmente instituída que costuma frequentar, pa…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
Devido a um volume absolutamente anormal de chuvas, geradas por eventos climáticos atípicos, diversas cidades do Estado enfrentaram grandes alagamentos e severos danos à sua infraestrutura. Neste cenário, o Governador pretende, entre as pol…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
A propósito da movimentação de servidores públicos, a Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 (Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás), estatui que:
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
Ivonildo, domiciliado em São Luis/MA, decidiu mudar-se para o exterior e lá viver até o fim dos seus dias. Antes de sua mudança e ainda residindo no Brasil, doou para sua irmã Adelina, domiciliada em Piripiri/Pl, a casa de sua propriedade,…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
Relativamente aos contribuintes e aos responsáveis pelo pagamento do IPVA devido ao Estado do Piaui, a Lei estadual nº 4.548/1992 estabelece que,
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
O Regulamento do ICMS do Estado do Piaui, aprovado pelo Decreto estadual nº 21.866/2023, arrola situações consideradas trânsito de mercadoria para fim de exercicio do controle fiscal dessa movimentação pela Fiscalização do Piaui. De acordo…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
Maria, domiciliada no Estado do Piauí, faleceu em sua residêcia e deixou três filhos: Gerson, Tadeu e Salete. Gerson, sabendo das dificuldades financeiras que Salete enfrentava, renunciou ao seu quinhão de herança em favor de sua irmã. De a…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do TocantinsFCCPGE-TO2025Média
De acordo com as disposições do Código Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Tocantins (Lei nº 3.530, de 14 de agosto de 2019), considere as assertivas abaixo: I. É proibida a venda de animais em ambiente público, com exceção de pet…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
Quando Lineu faleceu, em maio de 2025, na cidade de Guaribas/PI, onde era domiciliado, ele deixou, para ser dividido entre seus três filhos, herdeiros seus, um patrimônio composto por um imóvel urbano, localizado em Guaribas, com valor equi…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
O Regulamento do ICMS do Estado do Piauí, aprovado pelo Decreto estadual n° 21.808/2023, contempla disciplina referente às infrações passíveis de cometimento pelo sujeito passivo e estabelecem diversas regras a esse respeito. De acordo com…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
A Lei estadual n° 4.254/1988 traz a disciplina relativa á exigência de taxas estaduais e à sua fiscalização. De acordo com essa lei,
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
De acordo com a disciplina constitucional dos princípios que regem a atuação da Administração Pública e com as disposições da Lei Estadual n2 6.782/2016, que regula o processo administrativo no Estado do Piauí,
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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