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- Legislação EstadualConstituição do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, com relação às medidas provisórias é correto afirmar que:
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito SantoFCCSEDU-ES2025Média
Segundo o que dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo, os cargos públicos podem ser providos por
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCMPE-AP2026Média
Conforme a Lei Estadual nº 2.621/2021 do Amapá, o Centro Integrado de Investigação e Inteligência — Clll é
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do SulFCCAL-MS2026Média
O instituto da nomeação, na forma disciplinada pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Mato Grosso do Sul,
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do SulFCCAL-MS2026Média
Quanto à Consolidação das Leis, considere: I. As leis estaduais serão reunidas em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação Estadual. II. A…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
A empresa "Nunca Chega", que explora serviço de transporte coletivo de passageiros, de interesse metropolitano, sob o regime de fretamento, cometeu infrações de natureza grave ao Decreto Estadual n° 19.835/1982 e, após regular procedimento,…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
A empresa de transporte "Mel com Açúcar" pretende explorar serviços de transporte coletivo de passageiros, de interesse metropolitano, sob o regime de fretamento, no Estado de São Paulo. Para tanto, apresenta pedido de registro dirigido à S…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
O serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes, na esteira do Decreto Estadual nº 48.073/2003, tem por finalidade atender ao deslocamento de ida e retorno de estudantes a estabelecimentos de ensino onde estejam mat…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
A empresa de transporte "Bonde da Roça", que realizava o transporte coletivo intermunicipal em determinada região do Estado de São Paulo, sob o regime de fretamento, é punida pela autoridade pública competente, após procedimento regular, no…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasFCCARTESP2026Média
Nos termos do Decreto estadual nº 29.912/1989, os pedidos de registro das empresas na modalidade fretamento e suas renovações deverão ser instruídos com diversos documentos, dentre eles a relação dos veículos disponíveis para a realização d…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
Paulo, diretor da Transportadora "Vai e Volta", que presta serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, no Estado de São Paulo, é condenado definitivamente pelo crime de corrupção. Mesmo assim, a…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
A execução do serviço de transporte coletivo regular de passageiros por ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo, poderá ser delegada a empresas qualificadas, mediante autorização ou permissão. Nos termos do Decreto Estadual nº 24.675/1…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
Nos termos da Lei Estadual nº 10.294/1999, integram o Sistema de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (SEDUSP),
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
Tício, funcionário público de uma Secretaria do Governo do Estado de São Paulo, pratica ato, em tese, passível de punição administrativa. De acordo com a Lei Estadual nº 10.177/1998, instaurado o procedimento sancionatório pela autoridade c…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
Sobre os procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, de acordo com a Lei Estadual nº 10.177/1998,
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
Sobre os recursos nos procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, regidos pela Lei Estadual nº 10.177/1998,
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
Cabe à ARTESP, na forma da Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, fiscalizar, controlar e regular, no âmbito do Estado, serviços públicos de transporte e de infraestrutura de transporte delegadas, autorizadas, permitidas ou concedidas a e…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do SulFCCAL-MS2026Média
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, considere: I. A prática de um crime comum pelo Procurador-Geral do Estado. II. Os mandados de injunção, quando a ausência de norma regulamentadora de competência da Mesa da Assem…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do SulFCCAL-MS2026Média
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, dentre outras hipóteses, compete privativamente à Assembleia Legislativa
- Legislação EstadualLegislação do Estado de SergipeFCCMPE-SE2026Média
Foi instaurada sindicância para apurar suposta negligência de Eduardo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, no exercício de suas atribuições funcionais. Ao final da sindicância, concluiu-se pela existência de elem…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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