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41.008 questões no filtro
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmazonasFCCPGE-AM2022Média
Suponha que, no âmbito de processo de ajuste fiscal e reforma administrativa no Estado do Amazonas, tenham sido extintos alguns órgãos da Administração direta. De acordo com o regramento estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos Ci…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoFCCCopergás - PE2023Média
Nos termos da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Pernambuco, a superveniência de conexão processual na qual haja competência legal, específica, importará em
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito SantoFCCDPE-ES2023Média
O Estado do Espírito Santo reconheceu, por meio da Lei Estadual nº 5.751/1998, sua responsabilidade por danos físicos o psicológicos causados a pessoas detidas, legal ou ilegalmente, por motivos políticos entre os dias 02 de setembro de 196…
- Legislação EstadualLegislação do Estado da BahiaFCCTJ-BA2023Média
A Lei 6.677/1994, no que diz respeito às licenças, estabelece que:
- Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasFCCTJ-AL2024Média
Rafael e Tiago são servidores estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Rafael se recusou a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. E Tiago, após ter recebido anteriormen…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasFCCTJ-AL2024Média
Gorete, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ingressou com uma ação judicial de anulação de ato administrativo alegando que fora submetida indevidamente a processo administrativo disciplinar que culminou em sua demissão. A…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasFCCTJ-AL2024Média
Segundo o que estabelece o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), os membros da Magistratura de primeiro grau gozarão de férias
- Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasFCCTJ-AL2024Média
Houve a interrupção do fornecimento de energia elétrica, por problemas técnicos, no Tribunal de Justiça de Alagoas, culminando na impossibilidade da prestação regular dos serviços naquele local. Diante disso, decidiu-se pela suspensão dos s…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmazonasFCCMPE-AM2024Média
De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 3.960, de 8/11/2013, que regula o regime disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, a ação…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCPIAUÍPREV2024Média
De acordo com a Lei do Processo Administrativo do Estado do Piauí (Lei nº 6.782/2016), as decisões dos Secretários de Estado ou dirigente máximo da entidade pública
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEPLAN-PI2024Média
Considere a situação hipotética: Eutênia é servidora pública do Estado do Piauí e, injustificadamente, recusou-se a ser submetida a inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
Considere as assertivas abaixo, de acordo com a Lei Complementar nº 161, do Estado de Goiás, de 30 de dezembro de 2020, sobre os prazos administrativos. I. Os direitos e benefícios decorrentes da presente Lei Complementar poderão ser requer…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
O Programa Lixão Zero
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
No Estado de Goiás
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
A Lei Estadual nº 16.469/2009 regula o processo administrativo tributário junto à Fazenda do Estado de Goiás. Para tanto, estabelece prazos para a prática de atos processuais do Processo Contencioso Fiscal. De acordo com a Lei Estadual nº 1…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
A Lei nº 20.489/2019 do Estado de Goiás, no tocante à obrigatoriedade de implantação de Programas de Integridade pelas empresas que contratarem com a Administração Pública Estadual, dispensa tal exigência para
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
Em conformidade com as disposições das Constituições Federal e do Estado de Goiás, bem como com a jurisprudência pertinente ao controle de constitucionalidade de normas em face da Constituição estadual,
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
Nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Goiás e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a competência do Tribunal de Justiça para processar e julgar, originariamente, o Comandante-Geral da Polícia Militar, no…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
A Lei estadual nº 4.254/1988 contempla a disciplina relativa à Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais - TCRM, no Estado do Piaui. De acordo com essa…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
Relativamente ao Domicilio Tributário Eletrônico (DT-e) do sujeito passivo, disciplinado no Regulamento do ICMS do Estado do Piauí, aprovado pelo Decreto estadual nº 21.866/2023, considere: I. As comunicações da SEFAZ serão feitas por meio…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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