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Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoFCCSEFAZ-PE2022Média

    O Decreto estadual n° 44.650, de 30 de junho de 2017, estabelece que em alguns casos o ICMS pode ser apurado mediante utilização de benefício fiscal, de redução de base de cálculo ou de crédito presumido, em substituição ao sistema normal d…

  2. Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoFCCSEFAZ-PE2022Média

    Conforme o Decreto estadual n° 44.650, de 30 de junho de 2017, salvo disposição em contrário, as referências feitas no Regulamento do ICMS do Estado de Pernambuco

  3. Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoFCCSEFAZ-PE2022Média

    Relativamente ao ICMS devido ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, decreto do Poder Executivo pode exigir o pagamento antecipado do imposto, com a fixação, se for o caso, do valor da base de c…

  4. Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoFCCSEFAZ-PE2022Média

    Para fins de tributação pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços do Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme estabelece a Lei n° 15.730, de 17 de ma…

  5. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCSEFAZ-AP2022Média

    De acordo com o Convênio ICMS nº 134, de 5 de julho de 2019, o internamento de produtos que ingressarem nas áreas incentivadas, após 120 dias contados a partir da data de emissão da NF-e, poderá ser formalizado perante

  6. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCSEFAZ-AP2022Média

    De acordo com a disciplina estabelecida no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá ser utilizada pelos contribuintes do ICMS,

  7. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCSEFAZ-AP2022Média

    Joaquim e Ana, domiciliados em Manaus/AM, prometeram a Alfredo, seu filho, domiciliado em Santana/AP, que lhe doariam o terreno de propriedade do casal, localizado no Município de Ilhéus/BA, se o jovem se formasse engenheiro até o final do…

  8. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCSEFAZ-AP2022Média

    Em 2021, a Prefeitura Municipal de Oiapoque/AP, desejando evitar despesas com a aquisição de veículos automotores, optou por alugar, de empresa locadora sediada em Macapá/AP, veículos de carga necessários ao desempenho de tarefas administra…

  9. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCSEFAZ-AP2022Média

    A Fábrica de Bolachas CVB Ltda. fabrica bolachas que são vendidas a vários atacadistas amapaenses, os quais, por sua vez, as revendem para centenas de varejistas localizados no Estado do Amapá. Caso determinada norma da legislação tributári…

  10. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCSEFAZ-AP2022Média

    Conforme o Regulamento do ICMS do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (AP) no 2269, de 24 de julho de 1998, no âmbito da substituição tributária colhe-se a definição de

  11. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCSEFAZ-AP2022Média

    O documento Relatório de Vendas, de que trata o Capítulo III do Anexo XXX do Decreto (AP) nº 2.269, de 24 de julho de 1998,

  12. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCSEFAZ-AP2022Média

    De acordo com o Anexo III do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 2.269, de 24 de julho de 1998, as regras atinentes à substituição tributária em relação a determinados segmentos, bens e mercadorias serão tratadas em…

  13. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCSEFAZ-AP2022Média

    Enzo, domiciliado em Santana/AP, coleciona veículos esportivos nacionais e estrangeiros, e os adquire tanto novos, como usados. Em 2021, Enzo realizou as seguintes aquisições: I. em maio, adquiriu de estabelecimento revendedor (concessionár…

  14. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCSEFAZ-AP2022Média

    O Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992, estabelece que, no interior da Área de Livre Comércio de Macapá/AP e Santana/AP (ALCMS), serão delimitadas Áreas de Entrepostamento, nas quais serão, prioritariamente, instalados entrepostos d…

  15. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCSEFAZ-AP2022Média

    Em 2018, Osório, viúvo, domiciliado em Santana/AP, por meio de ato oneroso, instituiu Paulo, seu sobrinho, usufrutuário, pelo período de 10 anos, de imóvel residencial de sua propriedade, localizado em Laranjal do Jari/AP. Osório faleceu em…

  16. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCSEFAZ-AP2022Média

    O Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto estadual nº 2.269, de 24 de julho de 1998, contempla várias regras acerca da Escrituração Fiscal Digital (EFD). De acordo com esse Regulamento,

  17. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCSEFAZ-AP2022Média

    O Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992, criou, nos Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), para o livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especia…

  18. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCSEFAZ-AP2022Média

    Pedro, viúvo, faleceu, deixando uma herança no valor de R$ 900.000,00, composta por depósitos em conta corrente e aplicações financeiras, os quais se encontram em agência bancária localizada em Santana/AP. No processo judicial de arrolament…

  19. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCSEFAZ-AP2022Média

    De acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto estadual no 2.269, de 24 de julho de 1998, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), Modelo 58, é documento fiscal eletrônico que deve ser utilizado em situações…

  20. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCSEFAZ-AP2022Média

    Rogério, Auditor da Receita Estadual, no mês de março de 2022, foi designado pela autoridade competente para proceder à fiscalização do ICMS na empresa “DFG & GHJ Ltda.”, localizada no Município de Oiapoque/AP. Durante esse mês, Rogério, no…

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