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41.008 questões no filtro
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCTCE-GO2022Média
Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária,
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCTCE-GO2022Média
Segundo o que dispõe a Constituição do Estado de Goiás sobre o Poder Legislativo,
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCDPE-AP2022Média
O sítio eletrônico da Defensoria Pública do Amapá divulgou, em 17/05/2022, que um Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) e a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Macapá (CMM) vai proporcio…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do CearáFCCTJ-CE2022Média
Um funcionário público em estágio probatório apropriou-se de insumos hospitalares disponíveis em uma unidade de atendimento, disposto a aliená-los no mercado informal paralelo em proveito próprio. Em razão de sua situação funcional
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmazonasFCCPGE-AM2022Média
De acordo com o que dispõe a Lei estadual nº 1.154/1975, e suas alterações, que estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas, o policial militar colocado à disposição do Governo Federal ou da Representação Parlamentar…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmazonasFCCPGE-AM2022Média
A contratação por prazo determinado de pessoal no âmbito do Estado do Amazonas, conforme disciplinada pela Lei estadual nº 2.607/2000,
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmazonasFCCPGE-AM2022Média
Renata, 19 anos, gestante, procurou por serviços médicos em hospital público do Estado durante sua gestação. Foi acompanhada em seu pré-natal de forma regular. No entanto, ao iniciar trabalho de parto, procurou pela unidade de saúde onde re…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmazonasFCCPGE-AM2022Média
Arquimedes é servidor público estadual, vinculado à Secretaria da Saúde do Estado do Amazonas, como motorista de ambulância. Após 10 anos de serviço público, um acidente automobilístico fora do local de trabalho ocasionou a perda total da s…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmazonasFCCPGE-AM2022Média
O Estado do Amazonas tem seu próprio Código Tributário. Nesse diploma normativo, há capítulo específico que confere poder- -dever aos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais quando constatados mercadoria ou documentos fiscais em situação tr…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmazonasFCCPGE-AM2022Média
Considere as seguintes situações, em que se busca dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da Administração pública estadual, por meio da atuação das Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRACs), instituídas…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmazonasFCCPGE-AM2022Média
Suponha que um Secretário de Estado deseje outorgar a servidor integrante da Pasta a competência para celebrar operações de crédito, competência essa que lhe foi delegada pelo Chefe do Executivo por ato específico. De acordo com a disciplin…
- Legislação EstadualLegislação do Estado da BahiaFCCTJ-BA2023Média
Suponha que determinado Secretário de Estado pretenda delegar a seu Chefe de Gabinete algumas das competências que recebeu, por delegação, do Governador do Estado, objetivando com isso facilitar a rotina administrativa da Pasta. De acordo c…
- Legislação EstadualLegislação do Estado da ParaíbaFCCMPE-PB2023Média
Consoante dispõe a Lei Complementar nº 97/2010, a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça deve ser feita ao Poder
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoFCCCopergás - PE2023Média
A Lei Estadual nº 15.900/2016 estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Pernambuco. No que se refere aos custos e tarifas, considere: I. Volume. II. Populaç…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmazonasFCCMPE-AM2024Média
Acerca das previsões para escolha da chefia de órgãos jurídicos na Constituição do Estado do Amazonas, o
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmazonasFCCMPE-AM2024Média
André, Bruno e Cláudio, servidores do Estado do Amazonas, ingressaram juntos no serviço público e têm todos o mesmo tempo de efetivo exercício na referência, apurado em dias. André apresenta maior tempo na classe; Bruno, maior tempo na séri…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmazonasFCCMPE-AM2024Média
De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações) acerca da promoção:
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), conquanto editado sob a forma de lei ordinária, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 (CF) como lei complementar, uma vez que o art. 146 da CF dispõe caber à lei complementar es…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
A Constituição do Estado de Goiás, além dos princípios da administração pública já constantes do caput do art. 37 da Constituição Federal, contempla, no caput do art. 92, os seguintes princípios adicionais:
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
A propósito do regime jurídico dos agentes públicos do Estado de Goiás, a Procuradoria-Geral do Estado possui o seguinte entendimento, veiculado por Verbete de Orientação Jurídica:
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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