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São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.
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41.008 questões no filtro
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
O regime de conta única no Estado de Goiás, tal como disciplinado na Lei complementar nº 121/2015,
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
Francisco é sócio-gerente da empresa MBC Ltda., cujos débitos tributários junto à Fazenda Pública Estadual somam o montante de R$ 400.000,00. Ante a constatação de ofício de que a empresa MBC teria deixado de funcionar no seu domicílio fisc…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
A legislação do Estado de Goiás prevê, a propósito do instituto do Termo de Ajustamento de Conduta — TAC, em matéria de procedimentos disciplinares:
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
De acordo com a disciplina estabelecida, no Estado do Piauí, pela Lei estadual nº 6.949/2017, compete ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF):
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
De acordo com o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto estadual nº 21.866/2023, à alíquota do fumo e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos, e à alíquota do álcool para utilização não combustível deverá ser acrescido um percent…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
As decisões reiteradas e uniformes do TARF podem ser consubstanciadas em súmulas. De acordo com o Decreto estadual nº 18.561/2019,
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCUNICAMP2025Média
De acordo com o Estatuto do Servidor da UNICAMP (ESUNICAMP), a autorização para que um servidor da universidade possa prestar serviços junto a outros órgãos, denomina-se
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
Gilmar é titular de empresa comercial, localizada no Estado do Piauí, que apura o ICMS pelo regime periódico de apuração. Ele entende que sua empresa recolheu, indevidamente, ao Estado do Piauí, em 2024, ICMS em montante equivalente a 2.700…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
Contribuinte piauiense do ICMS, não enquadrado como microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, decidiu solicitar o parcelamento de débito fiscal constituído por meio de auto de infração. O valor total a ser parcelado, nele já incluídos os ac…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
Samuel e Eliana, Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Piauí, compareceram ao estabelecimento da Confecção Serra da Capivara Ltda., localizado em Teresina/PI,para fiscalizá-lo. Depois de se identificarem ao Sr. Genésio, seu sócio proprie…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
Nos termos do Decreto Estadual nº 24.675/1986, que regulamenta os serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo, as empresas operadoras do sistema, que possuem frota…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média
De acordo com o que estabelece o Decreto nº11.074/1978, o uso de papel e cartão de correspondência ou de convite, com o brasão dourado do Estado de São Paulo, é prerrogativa
- Legislação EstadualLegislação do Estado da BahiaFCCSEFAZ-BA2019Média
O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual nº 7.629, de 09 de julho de 1999, ao tratar de matéria atinente à competência, estabelece que não se incluem na competência dos órgãos julgadores
- Legislação EstadualLegislação do Estado da BahiaFCCSEFAZ-BA2019Média
A Lei estadual nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, estabelece que a fiscalização e arrecadação dos tributos estaduais compete à Secretaria da Fazenda. De acordo com as regras do referido…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCSPPREV2019Média
Após ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos para cargo efetivo regido pela Lei n° 10.261, de 1968, José foi nomeado, mas deixou de ser empossado, em razão de não gozar de boa saúde, tendo sido reprovado em inspeção realiz…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCSPPREV2019Média
Considere que segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado obteve afastamento sem direito à remuneração, por 5 anos, de seu cargo efetivo. Nesse período,
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCSPPREV2019Média
Considere que Pedro, militar da reserva remunerada do Estado de São Paulo, faleceu. Joana, que vivia em união estável com Pedro havia dois anos, requereu, administrativamente, o recebimento do benefício da pensão. O requerimento de Joana, n…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCSPPREV2019Média
No que concerne à progressão dos empregados da SPPREV no âmbito das respectivas carreiras, na forma disciplinada pela Lei Complementar nº 1058/2008, tem-se que I. poderá atingir até 20% do contingente integrante de cada grau da respectiva c…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do CearáFCCCâmara de Fortaleza - CE2019Média
A respeito dos Princípios Fundamentais da Constituição do Estado do Ceará, é correto afirmar que
- Legislação EstadualLegislação do Estado da BahiaFCCSEFAZ-BA2019Média
Conforme a Lei estadual n° 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, dar-se-á o encerramento da fase de tributação sobre as mercadorias constantes no Anexo I da referida lei, quando tiver ocorrido a antecipação tributária. Tal e…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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