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41.008 questões no filtro
- Legislação EstadualLegislação do Estado da BahiaFCCSEFAZ-BA2019Média
O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual n° 7.629, de 09 de julho de 1999, ao tratar de matéria atinente à competência, estabelece que não se incluem na competência dos órgãos julgadores
- Legislação EstadualLegislação do Estado da BahiaFCCSEFAZ-BA2019Média
De acordo com a Lei estadual n° 4.826, de 27 de janeiro de 1989, o ITD, em 2018, incidiu a favor do Estado da Bahia, e pôde ser lançado e cobrado por esse Estado, quando
- Legislação EstadualLegislação do Estado da BahiaFCCSEFAZ-BA2019Média
Rodrigo, domiciliado em Feira de Santana/BA, recebeu, em doação, de sua irmã Adriana, domiciliada em São Paulo, joias no valor de R$ 1.000.000,00. Com a finalidade de pagar menos imposto de transmissão do que o efetivamente devido, esses ir…
- Legislação EstadualLegislação do Estado da BahiaFCCSEFAZ-BA2019Média
Joelmir, viúvo, faleceu em 2018, sem ter feito testamento. O único bem que ele deixou foi o prédio residencial em que ele vivia com seus três filhos e com sua enteada, que nunca foi adotada por ele. Com base na Lei estadual n° 4.826, de 27…
- Legislação EstadualLegislação do Estado da BahiaFCCSEFAZ-BA2019Média
A Lei estadual n° 11.631, de 30 de dezembro de 2009, dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo do Estado da Bahia. De acordo com essa Lei,
- Legislação EstadualLegislação do Estado da BahiaFCCSEFAZ-BA2019Média
A Lei estadual n° 4.826, de 27 de janeiro de 1989, institui o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) no Estado da Bahia. De acordo com essa Lei,
- Legislação EstadualLegislação do Estado da BahiaFCCSEFAZ-BA2019Média
A disciplina estabelecida para aquisições de bens e contratação de serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Estado da Bahia, conforme normatização estabelecida pelo Decreto n° 15.404, de 2014,
- Legislação EstadualLegislação do Estado da BahiaFCCSEFAZ-BA2019Média
Acerca da motivação dos atos administrativos, com base na Lei Estadual n2 12.209, de 20 de abril de 2011, é correto afirmar:
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCDPE-SP2019Média
Considere as assertivas abaixo sobre as Leis Complementares estaduais nº 893/01 e nº 207/79: I. São sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado de São Paulo, dentre outras: advertência, detenção, reforma administrativa e proibi…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média
João Craveiro era servidor público do Estado do Amapá e, por força de doença incapacitante, foi aposentado por invalidez. Porém, um novo tratamento, baseado em células-tronco, possibilitou que ele recuperasse plenamente sua aptidão laboral.…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média
De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, o Tribunal de Contas
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média
Acerca da competência dos órgãos da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, conforme disposições da Lei Estadual n° 2.382, de 21/11/2018, considere: I. A Ouvidoria Parlamentar é o órgão que atua no sentido da…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média
Considere: I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias previstas em lei. II. Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo. III. É assegurada a isonomia de v…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, o Tribunal de Contas
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média
De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, no exercício da função de controle externo em auxílio à Assembleia Legislativa, compete ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgar as contas
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média
As deliberações das comissões parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá, salvo disposição
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média
As Comissões Parlamentares de Inquérito criadas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média
No que se refere à iniciativa popular, é correto afirmar:
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do SulFCCTJ-MS2020Média
A utilização da Área de Uso Restrito da planície inundável do Pantanal NÃO poderá comprometer as funções ambientais do território,
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do SulFCCTJ-MS2020Média
Em relação ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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