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Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Legislação EstadualLegislação do Estado da BahiaFCCSEFAZ-BA2019Média

    O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal - RPAF, aprovado pelo Decreto estadual n° 7.629, de 09 de julho de 1999, estabelece que o processo administrativo fiscal para solução de litígios entre o fisco e os sujeitos passivos tributári…

  2. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAFAP2019Média

    De acordo com o disposto na Lei Estadual n2 66/1993, bem como considerando as normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos,

  3. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média

    Alírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, assume no mesmo órgão, observados os ditames legais, novo cargo para o qual f…

  4. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média

    No tocante aos princípios que se extraem da Lei Estadual nº 915/2005, que dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social do Amapá, é correto afirmar:

  5. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média

    Em um determinado processo licitatório, um procurador de Câmara Municipal emitiu parecer técnico apoiado em doutrina e jurisprudência, o qual, no entanto, contrariou interesses manifestados pelo agente administrativo, razão pela qual foi re…

  6. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média

    Acerca do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição do Estado do Amapá estatui que

  7. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média

    De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amapá, as sessões da Assembleia são:

  8. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média

    Os Deputados Estaduais à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, conforme estabelece a Constituição do Estado do Amapá,

  9. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média

    NÃO comporta a sanção do Governador do Estado do Amapá

  10. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média

    A Lei Estadual nº 915/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Amapá, estabelece:

  11. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média

    Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá foi enviado ao Governador para sanção ou veto. Todavia, após decorridos 20 dias úteis do recebimento da proposta, constatou-se que o Chefe do Poder Executivo ainda não havia prati…

  12. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média

    No início da legislatura, o Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá constatou a existência de vários projetos de lei, apresentados durante a legislatura anterior, que se encontravam sem parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Re…

  13. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média

    Projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá e encaminhado para sanção ou veto do Governador, que o vetou integralmente, por motivo de inconstitucionalidade. À luz da ordem constituci…

  14. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFCCSEFAZ-SC2021Média

    Em 2019, Dábliu recebeu, como legado, em razão do falecimento de seu tio (inventário judicial processado em Chapecó/SC), centenas de livros que integravam a biblioteca do de cujus. Tendo dúvidas a respeito da incidência do ITCMD sobre a tra…

  15. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFCCSEFAZ-SC2021Média

    Senhora Xis, domiciliada, há mais de 40 anos, na cidade de Palhoça/SC, doou, em 2020, para sua neta, AM, paranaense, mas domiciliada em Berna, Confederação Helvética (Suíça), há mais de 30 anos, todas as valiosíssimas joias de sua proprieda…

  16. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFCCSEFAZ-SC2021Média

    Senhor Ípsilon, domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, doou a seu irmão Dábliu, domiciliado no Estado do Rio Grande do Norte, o imóvel de sua propriedade, localizado na cidade de Itajaí/SC, inteiramente mobiliado, incluídos os valiosíssim…

  17. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFCCSEFAZ-SC2021Média

    De acordo com a Lei estadual nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado de Santa Catarina, os veículos de propriedade de empresa locadora destinados à locação têm…

  18. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFCCSEFAZ-SC2021Média

    O restaurante “Confrades da Feijoada Ltda.” apresentou reclamação contra Notificação Fiscal lavrada em seu nome, imputando a esse estabelecimento quatro práticas infracionais relativas ao ICMS: I. falta de emissão de documento fiscal; II. f…

  19. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFCCSEFAZ-SC2021Média

    A empresa “O” & “O”Ltda., revendedora de azeites finos, estabelecida na cidade de Criciúma/SC, apresentou reclamação ao Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT), em decorrência de notificação fiscal lavrada contra si, apon…

  20. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFCCSEFAZ-SC2021Média

    O proprietário de veículo automotor terrestre, tendo dúvida a respeito da interpretação da legislação do Estado de Santa Catarina atinente ao IPVA, formulou consulta à Fazenda Pública de Santa Catarina, por meio de seu órgão consultivo, e r…

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