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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFCCTJ-AL2019Média
Artur, com 8 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e está matriculado no ensino fundamental em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o atendimento que lhe é ofertado Artur,…
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acesso à Justiça à Pessoa com DeficiênciaFCCMPE-MT2019Média
O Ministério Público é parte legítima para a defesa dos interesses coletivos lato sensu das pessoas com deficiência, quando violado o direito à moradia que possuem, pois
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa IdosaFCCMPE-MT2019Média
A Lei n° 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados:
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Acesso à Justiça à Pessoa IdosaFCCTRF - 4ª REGIÃO2019Média
De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a prioridade junto ao Poder Judiciário. Tal benesse refere-se à tramitação dos:
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com DeficiênciaFCCTRF - 4ª REGIÃO2019Média
A Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. De acordo com o texto legal, considere as seguintes definições: I. Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportam…
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFCCTRF - 4ª REGIÃO2019Média
Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas deter…
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFCCTRF - 4ª REGIÃO2019Média
Raquel, pessoa com deficiência, foi ao cinema junto com sua acompanhante. Vale salientar que nos cinemas são reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência. A propósito do tema e de acordo com a Lei n° 13.146/2015, os es…
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com DeficiênciaFCCTRF - 4ª REGIÃO2019Média
Considere: I. Pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação temporária é considerada pessoa com mobilidade reduzida. II. As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados aberto…
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com DeficiênciaFCCTRF - 4ª REGIÃO2019Média
Nos termos da Lei no 10.098/2000, o passeio público
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFCCTJ-SC2021Média
O Decreto n° 3.298/1999 diz respeito à Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Sobre a orientação profissional a ser prestada pelos correspondentes serviços de h…
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa IdosaFCCTJ-SC2021Média
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) vigente em nosso país, o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento é
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa IdosaFCCTJ-SC2021Média
O Estatuto do Idoso regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. No que tange ao direito à educação superior, estão previstos: I. Programas de extensão a distância. II. Programa de extensão presencia…
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa IdosaFCCDPE-AM2021Média
O Superior Tribunal de Justiça, em decisões relacionadas aos direitos do idoso, fixou entendimento de que
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com DeficiênciaFCCTJ-SC2021Média
Carlos é deficiente visual e possui cartão de crédito e de movimentação bancária com caracteres de identificação em braile. Manoel, seu colega e também deficiente visual, pretende obter o mesmo kit de Carlos, que contém os seguintes itens:…
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OABDos Direitos e Prerrogativas do AdvogadoFCCMANAUSPREV2021Média
Considere as asserções abaixo: I. O advogado não responde por eventual injúria, difamação ou desacato diante de eventuais manifestações no exercício da sua atividade. PORQUE II. O advogado tem imunidade profissional, que abrange suas manife…
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa IdosaFCCDPE-RR2021Média
Acerca do direito à saúde, o Estatuto do Idoso prevê, expressamente,
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa IdosaFCCPrefeitura de Recife - PE2022Média
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais. Sobre esse direito, é correto afirmar:
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento PrioritárioFCCDPE-AP2022Média
De acordo com a jurisprudência prevalente do Superior Tribunal de Justiça acerca da previsão de reserva de vagas para pessoa com deficiência,
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa IdosaFCCDPE-AP2022Média
Acerca dos direitos da pessoa idosa,
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003CrimesFCCTJ-CE2022Média
NÃO configura crime contra idoso:
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