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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFCCTJ-AL2019Média

    Artur, com 8 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e está matriculado no ensino fundamental em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o atendimento que lhe é ofertado Artur,…

  2. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acesso à Justiça à Pessoa com DeficiênciaFCCMPE-MT2019Média

    O Ministério Público é parte legítima para a defesa dos interesses coletivos lato sensu das pessoas com deficiência, quando violado o direito à moradia que possuem, pois

  3. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa IdosaFCCMPE-MT2019Média

    A Lei n° 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados:

  4. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Acesso à Justiça à Pessoa IdosaFCCTRF - 4ª REGIÃO2019Média

    De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a prioridade junto ao Poder Judiciário. Tal benesse refere-se à tramitação dos:

  5. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com DeficiênciaFCCTRF - 4ª REGIÃO2019Média

    A Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. De acordo com o texto legal, considere as seguintes definições: I. Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportam…

  6. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFCCTRF - 4ª REGIÃO2019Média

    Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas deter…

  7. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFCCTRF - 4ª REGIÃO2019Média

    Raquel, pessoa com deficiência, foi ao cinema junto com sua acompanhante. Vale salientar que nos cinemas são reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência. A propósito do tema e de acordo com a Lei n° 13.146/2015, os es…

  8. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com DeficiênciaFCCTRF - 4ª REGIÃO2019Média

    Considere: I. Pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação temporária é considerada pessoa com mobilidade reduzida. II. As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados aberto…

  9. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com DeficiênciaFCCTRF - 4ª REGIÃO2019Média

    Nos termos da Lei no 10.098/2000, o passeio público

  10. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFCCTJ-SC2021Média

    O Decreto n° 3.298/1999 diz respeito à Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Sobre a orientação profissional a ser prestada pelos correspondentes serviços de h…

  11. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa IdosaFCCTJ-SC2021Média

    De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) vigente em nosso país, o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento é

  12. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa IdosaFCCTJ-SC2021Média

    O Estatuto do Idoso regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. No que tange ao direito à educação superior, estão previstos: I. Programas de extensão a distância. II. Programa de extensão presencia…

  13. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa IdosaFCCDPE-AM2021Média

    O Superior Tribunal de Justiça, em decisões relacionadas aos direitos do idoso, fixou entendimento de que

  14. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com DeficiênciaFCCTJ-SC2021Média

    Carlos é deficiente visual e possui cartão de crédito e de movimentação bancária com caracteres de identificação em braile. Manoel, seu colega e também deficiente visual, pretende obter o mesmo kit de Carlos, que contém os seguintes itens:…

  15. Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OABDos Direitos e Prerrogativas do AdvogadoFCCMANAUSPREV2021Média

    Considere as asserções abaixo: I. O advogado não responde por eventual injúria, difamação ou desacato diante de eventuais manifestações no exercício da sua atividade. PORQUE II. O advogado tem imunidade profissional, que abrange suas manife…

  16. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa IdosaFCCDPE-RR2021Média

    Acerca do direito à saúde, o Estatuto do Idoso prevê, expressamente,

  17. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa IdosaFCCPrefeitura de Recife - PE2022Média

    O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais. Sobre esse direito, é correto afirmar:

  18. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento PrioritárioFCCDPE-AP2022Média

    De acordo com a jurisprudência prevalente do Superior Tribunal de Justiça acerca da previsão de reserva de vagas para pessoa com deficiência,

  19. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa IdosaFCCDPE-AP2022Média

    Acerca dos direitos da pessoa idosa,

  20. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003CrimesFCCTJ-CE2022Média

    NÃO configura crime contra idoso:

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