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- Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorFCCTJ-MS2020Média
Laura compareceu a uma loja de departamentos, onde comprou um aparelho de som, que seria entregue na sua casa no prazo de dez dias. Ao chegar em casa, pesquisou o preço do produto na internet, vindo então a descobrir que o mesmo aparelho de…
- Direito do ConsumidorDireitos Básicos do ConsumidorFCCDPE-AM2021Média
Luíza adquiriu pacote de viagem, devidamente pago, mas suas reservas foram canceladas em razão do estado de calamidade pública no local do destino, razão pela qual procura a Defensoria Pública para orientação quanto aos seus direitos. Diant…
- Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorFCCMANAUSPREV2021Média
De acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão
- Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoFCCPGE-GO2021Média
Artemis foi contratado como frentista operador de bomba de combustível no Centro Automotivo Posto Nuvens em 01/03/2021, sendo dispensado sem justa causa com o aviso prévio trabalhado de 30 dias, redução de duas horas diárias e último dia de…
- Direito do ConsumidorPrescrição e decadênciaFCCDPE-RR2021Média
Renato comprou, por meio do website de uma empresa varejista, uma máquina de lavar roupa para uso doméstico. No mesmo dia em que recebeu o produto, partiu para uma viagem ao exterior, da qual regressou quatro meses depois. No mesmo dia do s…
- Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorFCCDPE-RR2021Média
De acordo com a atual redação do Código de Defesa do Consumidor, entende-se por superendividamento a
- Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoFCCTJ-GO2021Média
No tocante à defesa do consumidor em juízo,
- Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorFCCTJ-GO2021Média
De acordo com a jurisprudência do STJ, constante de súmula,
- Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorFCCTJ-GO2021Média
No que se refere à proteção contratual disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, considere: I. As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornec…
- Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorFCCTJ-GO2021Média
De acordo com a definição do Código de Defesa do Consumidor, uma cláusula contratual em avença consumerista que estabeleça a ambas as partes a utilização compulsória de arbitragem será
- Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoFCCDPE-GO2021Média
Determinada empresa lançou um consórcio para aquisição de moradias populares com pagamento de prestações que, pelo baixo preço, atraíram centenas de interessados. Após um ano, contudo, as prestações dobraram de valor por conta da incidência…
- Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisFCCDPE-GO2021Média
Roberta teve o seu nome lançado em cadastro de proteção ao crédito em razão de dívidas das quais discorda e questiona em juízo. As dívidas foram lançadas em datas subsequentes, e a autora ajuizou ações em que questiona todas as dívidas real…
- Direito do TrabalhoRemuneração e salárioFCCUNICAMP2022Média
Sobre dano material, moral ou extrapatrimonial no Direito do Trabalho, está em consonância com as disposições legais contidas na CLT, advindas da reforma trabalhista:
- Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhistaFCCUNICAMP2022Média
Em relação às figuras jurídicas do estagiário e do aprendiz, conforme legislação aplicável ao tema,
- Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhistaFCCUNICAMP2022Média
A Consolidação das Leis do Trabalho conceitua as figuras essenciais de um contrato de trabalho como sendo empregado e empregador, apresentando requisitos desta relação de emprego. Segundo essa norma,
- Direito do TrabalhoDas relações laboraisFCCTRT - 14ª Região (RO e AC)2022Média
Erivelton é movimentador de carga avulso e, nessa condição, seu trabalho é realizado mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, sob regência de legislação específica que estabelece deveres do sindicato, entre os quais
- Direito do TrabalhoDas relações laboraisFCCTRT - 14ª Região (RO e AC)2022Média
A previsão constitucional da igualdade entre homens e mulheres se aplica a diversos aspectos da relação de emprego como, por exemplo, no cumprimento de jornada de trabalho igual e no recebimento do mesmo salário para trabalho de igual valor…
- Direito do TrabalhoRemuneração e salárioFCCTRT - 5ª Região (BA)2022Média
Pitágoras é empregado de uma sociedade de economia mista federal, exercendo as mesmas funções de Atena, com a mesma produtividade e perfeição técnica, percebendo salário 20% inferior. De acordo com previsão da Consolidação das Leis do Traba…
- Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoFCCTRT - 5ª Região (BA)2022Média
Íris, empregada no condomínio Solar dos Deuses, sofreu acidente e teve que amputar uma perna. Ato contínuo, em flagrante atitude discriminatória, o síndico a dispensa, alegando que não poderia manter uma empregada sem um membro, pela preser…
- Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoFCCTRT - 5ª Região (BA)2022Média
Zeus celebrará um contrato de trabalho intermitente com a empresa de eventos Montagem Brilhante, para prestação de serviços de montador de stands. A empresa já possui um montador de stand com contrato típico de emprego celetista, Platão, cu…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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