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- Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUSFCCMPE-MT2019Média
A administração dos recursos no Sistema Único de Saúde competirá sempre
- Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001FCCMPE-MT2019Média
O Estudo de Impacto de Vizinhança, de acordo com a Lei n° 10.257/2001,
- Direito SanitárioGerenciamento e Controle SanitárioFCCTJ-SC2021Média
De acordo com a Lei n° 13.840/2019, entende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e
- Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001FCCDPE-SC2021Média
Uma comunidade reside informalmente em núcleo urbano localizado em bairro periférico de Florianópolis-SC. A ocupação da área particular data de pouco mais de cinco anos, sem oposição dos proprietários. Os ocupantes não são proprietários de…
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao AdolescenteFCCDPE-RR2021Média
Na regulação das medidas socioeducativas, enquanto a Lei do SINASE (Lei n° 12.594/2012) prevê que
- Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUSFCCDPE-RR2021Média
Nos termos do artigo 6° da Lei n° 8.080/1990, são ações previstas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusiv…
- Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001FCCDPE-GO2021Média
Conforme regrada no Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), com suas alterações posteriores, a usucapião coletiva, modalidade da usucapião especial urbana,
- Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUSFCCDPE-GO2021Média
A Lei n° 8.080/1990, ao regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, dispõe ex…
- Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979FCCTRT - 5ª Região (BA)2022Média
Segundo a Lei no 6.766/1979, não será permitido o parcelamento do solo em: I. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. II. Terrenos que tenham sido aterrados com ma…
- Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012FCCTRT - 17ª Região (ES)2022Média
São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012: I. Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social. II. Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais. III. Utilizar…
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasFCCDPE-MT2022Média
Sidney tem 17 anos e cumpre medida socioeducativa de internação. Queixa-se, em entrevista ao defensor, quanto às regras do Centro de Internação sobre as visitas aos internos: as visitas são limitadas a uma vez por semana e não lhe é faculta…
- Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001FCCDPE-AP2022Média
Sobre a política urbana:
- Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979FCCPrefeitura de Teresina - PI2022Média
Loteamento, desmembramento e desdobro
- Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito UrbanísticoFCCPrefeitura de Teresina - PI2022Média
A aplicação prática do princípio da afetação das mais-valias ao custo da urbanificação está
- Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001FCCDPE-CE2022Média
Conforme prevê o Estatuto da Cidade, lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas. Considera-se operação urbana consorciada, nos termos da lei federal, o conjunto de inte…
- Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001FCCMPE-PE2022Média
O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas…
- Direito SanitárioLei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca)FCCAL-RR2026Média
São competências previstas na Política de Atenção à Saúde Indígena
- Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001FCCAL-RR2026Média
Entre os instrumentos da política urbana estão os institutos jurídicos e políticos como
- Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaFCCTRT - 21ª Região (RN)2023Média
Carolina, professora de artes, lecionou na Escola Aquarela, movendo, posteriormente, reclamação trabalhista. A referida ação foi julgada procedente em parte, sendo que o pedido negado estava fundamentado na aplicação incontroversa de Súmula…
- Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUSFCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média
O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, criou uma instância no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) definida como Região de Saúde. Porém, estudos recentes sobre o processo de regionalização do SUS, apontam que essa atribuição é consti…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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