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153 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosGeralDireitos Humanos no Ordenamento NacionalDireito Internacional dos Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesDeclaração Universal dos Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno MentalDo Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015)Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003)Principais Instituições Públicas de Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001Organização Internacional do TrabalhoDo Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003)Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CADH-OAS)Da Igualdade e da Não Discriminação (arts. 4º ao 9º da Lei nº 13.146/2015)Lei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de DeficiênciaConceitos, Histórico e Gerações dos Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)Legislação Estadual de Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e MecanismosAgenda 2030 - Desenvolvimento SustentávelEstatuto de Roma e o Tribunal Penal InternacionalLei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo
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153 questões no filtro

  1. Direitos HumanosDireitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiadosFEPESESJC-SC2019Média

    Os direitos humanos são denominados com variados termos. Assinale a alternativa que não é aceita contemporaneamente, por expressar uma ideia ultrapassada sobre o tema.

  2. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFEPESEPrefeitura de São José - SC2021Média

    São princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: 1. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade 2. O respeito pela diferença de gênero e pela diversidade sexual 3. A igualdade de oportunida…

  3. Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaFEPESEFCEE-SC2022Média

    A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião da Assembleia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um marco para muitos militantes da justiça e eq…

  4. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFEPESEPrefeitura de São José - SC2024Média

    A Convenção sobre os direitos das pessoas com Deficiência afirma que “Os Estados Partes se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem…

  5. Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001FEPESEPrefeitura de São José - SC2024Média

    Com base no art. 2º da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que regula os atendimentos em saúde mental, a pessoa e seus familiares ou responsáveis devem ser formalmente cientificados dos direitos. Identifique abaixo as afirmativas verdadei…

  6. Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001FEPESEPrefeitura de Brusque - SC2025Média

    Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio fundamental de organização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme estabelecido pela Política Nacional de Saúde Mental (Lei nº 10.216/2001).

  7. Direitos HumanosOrganização Internacional do TrabalhoFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2019Média

    Sobre as piores formas de Trabalho Infantil, consideradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é correto afirmar:

  8. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFEPESEDEAP - SC2019Média

    Considere os seguintes excertos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, algum(ns) com adaptação(ões) em relação ao(s) original(is): 1. O fato de o paciente estar condenado por delito tipificado como hediondo não enseja, por si só, uma…

  9. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFEPESESAP-SC2019Média

    Considere as seguintes disposições de tratados internacionais de direitos humanos: ▪ Art. 7.5 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos: “Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra auto…

  10. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFEPESESAP-SC2019Média

    Analise o texto abaixo: “Com efeito, não é razoável dar aos tratados de proteção de direitos do ser humano (a começar pelo direito fundamental à vida) o mesmo tratamento dispensado, por exemplo, a um acordo comercial de exportação de laranj…

  11. Direitos HumanosCategorias e gerações dos direitos humanosFEPESESAP-SC2019Média

    A teoria das gerações ou dimensões dos direitos humanos expõe perspectivas desses direitos em que se incluem em cada geração ou dimensão determinados direitos e princípios. Conforme essa divisão clássica da doutrina, é correto afirmar:

  12. Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos HumanosFEPESESJC-SC2019Média

    O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é estruturado em eixos orientadores que contêm suas respectivas diretrizes. Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orien…

  13. Direitos HumanosCaracterísticas dos direitos humanosFEPESESJC-SC2019Média

    Assinale a alternativa incorreta sobre os princípios ou especificidades dos direitos humanos.

  14. Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001FEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2021Média

    A respeito da política de saúde mental brasileira, podemos identificar a existência da Lei 10.2016, de 6 de abril de 2001, sobre a qual é correto afirmar:

  15. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFEPESEPrefeitura de São José - SC2021Média

    Assinale a alternativa que indica corretamente o fato que ocorreu em 1999 e que no Brasil foi incorporado à Legislação em 2001 pelo Decreto nº 3.965/2001 reafirmando que as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e…

  16. Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaFEPESEPrefeitura de São José - SC2021Média

    Para os propósitos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: ...................................................................abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os…

  17. Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaFEPESEPrefeitura de São José - SC2021Média

    A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece que: A deficiência é.......(1)........e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e ........ (2)........ e ao ambiente que impedem…

  18. Direitos HumanosConvenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de DeficiênciaFEPESEPrefeitura de São José - SC2021Média

    O Decreto nº 3.956/2001 tem por objetivo: ........................................................................contra as pessoas portadoras de deficiência e propiciar a sua plena integração à sociedade. Assinale a alternativa que complet…

  19. Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2022Média

    Em relação à Educação de Pessoas Surdas, o Decreto 6.949 (2009), que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, determina:

  20. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2022Média

    No que se refere à Educação no art 24 da Convenção Internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência: §3. Os Estados Partes assegurarão às pessoas com deficiência a possibilidade de adquirir as competências práticas e sociais necess…

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