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São 55.829 questões da banca FEPESE de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

55.829 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

55.829 questões no filtro

  1. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FEPESEPrefeitura de Biguaçu - SC2022Média

    Em caso de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá tomar a seguinte providência:

  2. Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997FEPESEPrefeitura de São José - SC2024Média

    Quando o crime de tortura for cometido por agente público haverá:

  3. Legislação Penal EspecialLei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos RegulamentaresFEPESEPrefeitura de São José - SC2024Média

    Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável pelo registro de armas de fogo de uso restrito.

  4. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FEPESEPrefeitura de São José - SC2024Média

    Assinale a alternativa que apresenta corretamente as medidas integradas de prevenção às violências praticadas contra mulheres previstas na Lei nº 11.340/2006.

  5. Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984FEPESEDEAP - SC2019Média

    Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei de Execução Penal. ( ) A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica int…

  6. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FEPESESAP-SC2019Média

    Assinale a alternativa correta, considerando a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, com as suas alterações posteriores.

  7. Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997FEPESESAP-SC2019Média

    Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências. 1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante…

  8. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FEPESESJC-SC2019Média

    Considerando o disposto na Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: 1. a violência física, entendida como qualquer conduta que configure retenção…

  9. Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997FEPESESJC-SC2019Média

    Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências. 1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante…

  10. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FEPESEPrefeitura de Biguaçu - SC2022Média

    Assinale a alternativa correta no tocante à Violência Doméstica.

  11. Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019FEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    Sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar.

  12. Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997FEPESEPrefeitura de Palhoça - SC2024Média

    Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que trata dos crimes de tortura.

  13. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FEPESEPrefeitura de Palhoça - SC2024Média

    Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

  14. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FEPESEPrefeitura de São José - SC2024Média

    A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece disposições sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas (…

  15. Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019FEPESEPrefeitura de São José - SC2024Média

    Nos termos da Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, compreendendo: 1. servidores públicos e mi…

  16. Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997FEPESEPrefeitura de São José - SC2024Média

    O servidor público condenado pela prática do crime de tortura ficará impedido de exercer cargo público:

  17. Legislação Penal EspecialLei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos RegulamentaresFEPESEPrefeitura de São José - SC2024Média

    Assinale a alternativa correta acerca do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas.

  18. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FEPESEPrefeitura de São José - SC2024Média

    A inquirição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica obedecerá às seguintes diretrizes:

  19. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FEPESEPrefeitura de Mafra - SC2024Média

    Assinale a alternativa que indica corretamente as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha.

  20. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2025Média

    De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência contra a mulher que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas açõ…

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