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- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2025Média
Com relação ao cadastro e à arrecadação no curso da gestão tributária do município, a atualização periódica do cadastro de imóveis urbanos é importante para:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2025Média
A base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) é:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2025Média
A contribuição de melhoria pode ser cobrada pelo Município quando:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2025Média
As taxas municipais são cobradas em razão de:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Campos Novos - SC2026Média
A respeito dos conhecimentos sobre os critérios de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), previstos na Lei Complementar nº 116/2003, é correto afirmar que há incidência do ISQN sobre serviços relativos:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Urubici - SC2026Média
Considere a seguinte sequência de fatos ocorridos em um município da federação: □ 10/12/2025: o contribuinte recebeu, em seu domicílio, documento de arrecadação referente à taxa devida ao município, com vencimento em 05/01/2026, no valor de…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Urubici - SC2026Média
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto de competência dos municípios devido pelos contribuintes que têm uma propriedade em área urbana, como casa, apartamento, terreno ou sala comercial. Sua principal finalidade é obter…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Urubici - SC2026Média
Considere a situação hipotética: A companhia Pássaro Liso, prestadora de serviços estabelecida no município de Urubici, recebeu, da autoridade administrativa de Urubici, o termo de início de fiscalização referente à apuração e recolhimento…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosFEPESEPrefeitura de Criciúma - SC2022Média
Analise as afirmativas abaixo conforme dispõe a Constituição Federal de 1988. 1. É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer N…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FEPESEPrefeitura de Guatambú - SC2022Média
De acordo com a Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidaçã…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média
Considere a seguinte situação hipotética: Em julho de 2021 foi aprovada lei no município de Carbernet que estabelece a progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). De acordo com a constituição federal,…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FEPESEPrefeitura de Mafra - SC2024Média
A Lei 14.133/2021 estabelece o regramento geral para a realização de contratos administrativos. Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei citada. 1. Dentre outras, o regime jurídico dos contratos instituído pela Lei confere à Administr…
- Direito TributárioTributos FederaisFEPESEPrefeitura de Cunha Porã - SC2025Média
Uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a criação do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. Esse tributo federal é cumulativo e será aplicado sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciai…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FEPESEPrefeitura de Itajaí - SC2020Média
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos administrativos. 1. Ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos no certame quando, após decorridos 30 dias da data da entrega das propostas, não forem convocados para a con…
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99FEPESEPrefeitura de Itajaí - SC2020Média
Analise as afirmativas abaixo com base na Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 1. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 16 anos, ressalvada pr…
- Direito AdministrativoCargo, emprego, funçãoFEPESEPrefeitura de Itajaí - SC2020Média
Considerando as normas constitucionais a respeito da administração pública, é correto afirmar que se aplicam as seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo: 1.…
- Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e ResponsabilidadeFEPESEPrefeitura de Itajaí - SC2020Média
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos administrativos, conforme disposto na legislação brasileira. 1. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar parte…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FEPESEPrefeitura de São Carlos - SC2021Média
Analise as afirmativas abaixo sobre os conhecimentos de licitações e contratos: 1. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesFEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2022Média
Conforme dispõe o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar sobre as imunidades:
- Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoFEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2022Média
De acordo com a Lei no 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: 1. Não haver previsão orçamentária da despesa para a contratação ou ela não puder ser calculada. 2. Objetos que devam ou po…
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