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Banco de Questões de Concursos

São 55.829 questões da banca FEPESE de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

55.829 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

55.829 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2022Média

    De acordo com a Lei no 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de:

  2. Direito TributárioIPTUFEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2022Média

    Considere a seguinte situação hipotética: o sr. Ariovaldo é proprietário de imóvel (casa de alvenaria com área construída de 300 metros quadrados) em zona urbana do município de Chapecó. No final do ano de 2019, realizou a ampliação do imóv…

  3. Direito TributárioSimples NacionalFEPESEPrefeitura de Criciúma - SC2022Média

    Nos termos da Resolução CGSN nº 140, de 2018 (Simples Nacional), a competência para excluir de ofício a ME ou a EPP do Simples Nacional é: 1. da RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil). 2. do Comitê Gestor do Simples Nacional. 3. das…

  4. Direito TributárioSimples NacionalFEPESEPrefeitura de Criciúma - SC2022Média

    Assinale a alternativa correta considerando as disposições constantes na Resolução CGSN nº 140, de 2018, com as suas alterações posteriores, que trata do Regime do Simples Nacional.

  5. Direito TributárioSimples NacionalFEPESEPrefeitura de Criciúma - SC2022Média

    Conforme estabelece a Resolução CGSN nº 140, de 2018, com suas alterações posteriores, que trata do Simples Nacional, compõem o conceito de receita bruta: 1. a venda de bens do ativo imobilizado. 2. as gorjetas, sejam elas compulsórias ou n…

  6. Direito TributárioSimples NacionalFEPESEPrefeitura de Criciúma - SC2022Média

    De acordo com a Resolução CGSN nº 140, de 2018, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacion…

  7. Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação TributáriaFEPESEPrefeitura de Criciúma - SC2022Média

    Analise as afirmativas abaixo com fundamento no Código Tributário Nacional. 1. Relativamente às pessoas jurídicas de direito privado, entende-se como domicílio tributário o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem orige…

  8. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesFEPESEPrefeitura de Criciúma - SC2022Média

    Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades constitucionais e da sua interpretação jurisprudencial consolidada.

  9. Direito TributárioIPTUFEPESEPrefeitura de Criciúma - SC2022Média

    Analise as afirmativas abaixo a respeito dos Impostos dos Municípios previstos na Constituição Federal de 1988. 1. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel. 2. O Impo…

  10. Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade TributáriaFEPESEPrefeitura de Criciúma - SC2022Média

    Assinale a alternativa correta a partir dos entendimentos sumulados do Tribunais Superiores.

  11. Direito AdministrativoPoder de políciaFEPESEPrefeitura de Criciúma - SC2022Média

    É correto afirmar sobre o poder de polícia administrativo.

  12. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FEPESEPrefeitura de Criciúma - SC2022Média

    É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

  13. Direito AdministrativoConceito e CaracterísticasFEPESEPrefeitura de Guatambú - SC2022Média

    Um dos aspectos dos contratos administrativos é a exigência de diferentes modalidades de garantia, ficando a critério do contratado optar por uma delas. As modalidades de garantia previstas são: 1. Seguro garantia. 2. Debentures conversívei…

  14. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFEPESEPrefeitura de Guatambú - SC2022Média

    A legislação tributária de um município da federação apresenta a seguinte infração, que quando constatada sua ocorrência, o contribuinte fica sujeito à multa: Consignar em documento fiscal importância inferior à receita efetivamente auferid…

  15. Direito TributárioISSQNFEPESEPrefeitura de Guatambú - SC2022Média

    Considere a seguinte situação hipotética: A Sra. Celeste é residente e domiciliada na Linha Matte, que é um bairro do município de Guatambu, e proprietária de um cavalo chamado carinhosamente de Faísca. No mês de dezembro de 2021, Faísca fi…

  16. Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Guatambú - SC2022Média

    Considere a seguinte situação hipotética: O Sr. Maurício é proprietário de bem imóvel no município de Guatambu. Para que o imóvel seja considerado como pertencente à zona urbana do município e haja a incidência do imposto sobre a propriedad…

  17. Direito TributárioObrigação TributáriaFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    Considere a seguinte situação hipotética: Um fiscal de tributos municipal abriu um procedimento administrativo de fiscalização na companhia Poderosa e identificou a existência de vários serviços para os quais não houve a emissão de document…

  18. Direito TributárioSuspensão do Crédito TributárioFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    A moratória é uma das hipóteses previstas na legislação tributária que:

  19. Direito TributárioObrigação TributáriaFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: 1. Os administradores de bens de t…

  20. Direito TributárioModalidades de LançamentoFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    Considere a seguinte situação hipotética: Um fiscal de tributos municipal identificou que a companhia Miserável omitiu, dolosamente, do Fisco municipal, receitas e deixou de submeter à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Nature…

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