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- Direito AdministrativoServiços PúblicosFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2021Média
É a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho. A respeito dos conhecimentos sobre serviços públi…
- Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidadeFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2021Média
A respeito dos conhecimentos sobre atos administrativos, é correto afirmar:
- Direito AdministrativoPoder de políciaFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2021Média
Em um município da federação há reclamação constante de moradores sobre o barulho produzido por veículos com som automotivo ligado em volume que perturba o sossego da coletividade. Diante da situação, a administração pública municipal edito…
- Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2021Média
A Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios. O princípio previsto na Constituição Fe…
- Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesFEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2022Média
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Transparência (acesso à informação).
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2022Média
Considere a seguinte situação hipotética: o município de Pintassilgo firmou contrato administrativo com a empresa Catarina Ltda. para a importação de produto químico (não disponível no mercado nacional) a ser utilizado no tratamento de eflu…
- Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2022Média
Assinale a alternativa que aponta somente modalidades de licitação eliminadas pela Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021.
- Direito AdministrativoTipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilãoFEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2022Média
Assinale a alternativa que descreve a denominação correta da nova modalidade de licitação instituída pela Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021.
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2022Média
Analise o trecho abaixo extraído do livro “Parcerias Público-Privadas: uma estratégia governamental”. As Parcerias Público Privadas constituem-se em uma estratégia de ..........................................., uma vez que envolvem a reduç…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2022Média
A Lei Federal no 11.079, de 31 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, em seu artigo 2o, estabelece duas modalidades de concessão:
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2022Média
Assinale a alternativa que relaciona corretamente princípio do direito administrativo.
- Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesFEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2022Média
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma tradicional fonte do direito administrativo brasileiro.
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2022Média
Considere a seguinte situação hipotética: a sra. Margarida é residente e domiciliada no município de Chapecó. Com o objetivo de alterar a decoração de sua residência, realizou os seguintes eventos: Adquiriu por R$ 1.000, em operação presenc…
- Direito TributárioSimples NacionalFEPESEPrefeitura de Criciúma - SC2022Média
Com fundamento na Resolução CGSN nº 140, de 2018, com as suas alterações posteriores, que disciplina o Regime do Simples Nacional, assinale a alternativa correta a respeito do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos ab…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Criciúma - SC2022Média
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
- Direito TributárioIPTUFEPESEPrefeitura de Criciúma - SC2022Média
Assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos impostos municipais.
- Direito TributárioDisposição gerais sobre a dívida ativaFEPESEPrefeitura de Criciúma - SC2022Média
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966).
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFEPESEPrefeitura de Criciúma - SC2022Média
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei no 5.172, de 1966).
- Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização AdministrativaFEPESEPrefeitura de Criciúma - SC2022Média
É correto afirmar sobre a organização da Administração Pública.
- Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objetoFEPESEPrefeitura de Criciúma - SC2022Média
É correto afirmar sobre o ato administrativo
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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