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Banco de Questões de Concursos

São 55.829 questões da banca FEPESE de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

55.829 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

55.829 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoExtinção dos atos administrativosFEPESEPrefeitura de Guatambú - SC2022Média

    A administração tributária de um município da federação, de acordo com critério discricionário, retirou do mundo jurídico um ato administrativo válido, que previa a entrega de informações fiscais pelos contribuintes. De acordo com a justifi…

  2. Direito AdministrativoAtos administrativos em espécieFEPESEPrefeitura de Guatambú - SC2022Média

    O mérito do ato administrativo é o poder conferido pela lei ao agente público para que decida sobre a conveniência e oportunidade de praticar determinado ato. Portanto, só existe mérito administrativo em ato:

  3. Direito TributárioObrigação TributáriaFEPESEPrefeitura de Guatambú - SC2022Média

    O código tributário do município de Guatambu trata da figura do responsável tributário por substituição quando se refere ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN). A sistemática da responsabilidade tributária por substituição ac…

  4. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FEPESEPrefeitura de Paraíso do Tocantins - TO2023Média

    O servidor público estável que tenha sido aprovado para um novo cargo público, mas que tenha sido reprovado no estágio probatório do segundo cargo público, poderá retornar ao cargo originalmente ocupado por meio do instituto da:

  5. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    Considere a seguinte situação hipotética: Um município da federação alterou, em 31/08/2022, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física (ITBI).…

  6. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    Considere a seguinte situação hipotética: Durante um procedimento de fiscalização em uma empresa, um fiscal de tributos municipal identificou a existência de vários documentos de controles paralelos relativos a serviços prestados, para os q…

  7. Direito AdministrativoControle da administração públicaFEPESECâmara de Videira - SC2023Média

    A respeito dos conhecimentos sobre o controle da administração pública, é correto afirmar que a fiscalização do município será exercida pelo:

  8. Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objetoFEPESECâmara de Videira - SC2023Média

    O ato administrativo praticado pelo gestor público com determinada liberdade de escolha, de acordo com os termos e limites legais, quanto ao seu conteúdo, o seu modo de realização, a sua oportunidade e a sua conveniência, é o ato administra…

  9. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFEPESECâmara de Videira - SC2023Média

    Considere a seguinte situação hipotética: O município de Novo Veneto (contratante), mediante prévio processo licitatório, firmou contrato administrativo com a companhia Gorila (contratada) para a prestação de serviços. Durante a execução do…

  10. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    Assinale a alternativa que lista corretamente princípio constitucional da administração pública explicitado no artigo 37 da Constituição Federal.

  11. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que: O prazo de validade do concurso público será de até.................... anos, prorrogável ............................. , por igual período. Assinale a alternativa que completa corretament…

  12. Direito AdministrativoControle administrativo, judicial e legislativoFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao tipo de controle que é exercido tipicamente pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrativos dos três poderes.

  13. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasFEPESEPrefeitura de Concórdia - SC2024Média

    A instituição, a cobrança e a arrecadação do Imposto sobre as operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é de competência dos Estados e…

  14. Direito AdministrativoControle da administração públicaFEPESEPrefeitura de Mafra - SC2024Média

    A respeito dos conhecimentos sobre a estrutura e controle da administração pública, é correto afirmar que a fiscalização do município será exercida:

  15. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFEPESECâmara de São Carlos - SC2024Média

    Considere a seguinte situação hipotética: Um município editou norma estabelecendo às 22 horas de cada dia como o horário limite para que bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares, situados em área urbana, tenham apres…

  16. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFEPESECâmara de São Carlos - SC2024Média

    O poder atribuído pela lei ao agente público para que ele opte sobre a oportunidade e a conveniência de praticar determinado ato administrativo discricionário e escolha o conteúdo desse ato, dentro dos limites previstos na lei, é conhecido…

  17. Direito TributárioImpostoFEPESEPrefeitura de Concórdia - SC2024Média

    A respeito dos conhecimentos sobre impostos e taxas, é correto afirmar:

  18. Direito AdministrativoAtos administrativosFEPESEPrefeitura de Concórdia - SC2024Média

    Considere a seguinte situação hipotética: o prefeito de Nova Livigno, aconselhado pelo Secretário da Fazenda do município, publicou decreto que revogou a exigência dos contribuintes inscritos no cadastro tributário de entregarem a declaraçã…

  19. Direito AdministrativoExtinção dos atos administrativosFEPESEPrefeitura de Concórdia - SC2024Média

    A alternativa correta com relação às formas de extinção dos atos administrativos.

  20. Direito AdministrativoAtos administrativosFEPESEPrefeitura de Concórdia - SC2024Média

    Sobre o tema atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a espécie de ato administrativo pelo qual a Administração Pública certifica, ou atesta um fato preexistente, por meio de opinião ou pela emissão de juízo d…

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