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Banco de Questões de Concursos

São 55.829 questões da banca FEPESE de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

55.829 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

55.829 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoAtos administrativosFEPESEPrefeitura de Brusque - SC2024Média

    Considere a seguinte situação hipotética: Sr. Pedro, auditor fiscal do município de Nova Ravena, recebeu denúncia de que a Companhia Sardinha, inscrita no cadastro de contribuintes do município, é empresa “Noteira” (empresa criada com objet…

  2. Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Cunha Porã - SC2025Média

    A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que a base de cálculo do imposto é o:

  3. Direito TributárioSimples NacionalFEPESEPrefeitura de Cunha Porã - SC2025Média

    A respeito dos conhecimentos sobre a escrituração fiscal, é correto afirmar que para apurar o imposto único, devido por contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, deve ser utilizado a(o):

  4. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFEPESEPrefeitura de Cunha Porã - SC2025Média

    De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de:

  5. Direito TributárioCompetência TributáriaFEPESEPrefeitura de Cunha Porã - SC2025Média

    De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é de competência:

  6. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFEPESEPrefeitura de Cunha Porã - SC2025Média

    De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para faze…

  7. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFEPESEPrefeitura de Cunha Porã - SC2025Média

    De acordo com o código tributário municipal de Cunha Porã (Lei Complementar nº 10/1998), taxa é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular, pelo município, de seu poder de polícia, fiscalização, ou a utilização efetiva, ou pote…

  8. Direito TributárioCompetência TributáriaFEPESEPrefeitura de Cunha Porã - SC2025Média

    De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é de competência:

  9. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    Assinale a alternativa correta sobre o princípio constitucional da eficiência da administração pública.

  10. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021FEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2025Média

    A garantia de duplo grau de jurisdição administrativa no âmbito do processo administrativo tributário significa que:

  11. Direito AdministrativoControle da administração públicaFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2025Média

    A Lei Orgânica de Águas de Chapecó estabelece que, mediante controle externo, a fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial do Município será exercida:

  12. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FEPESEPrefeitura de Concórdia - SC2026Média

    Considere a seguinte situação hipotética: Durante uma auditoria interna em processos de licitação para aquisição de equipamentos médicos, foram identificadas duas irregularidades. Na primeira, um servidor público, inexperiente e sem treinam…

  13. Direito AdministrativoAtos administrativosFEPESEPrefeitura de Caxambu do Sul - SC2026Média

    Com relação aos atos administrativos, é correto afirmar que a convalidação:

  14. Direito AdministrativoControle da administração públicaFEPESEPrefeitura de Caxambu do Sul - SC2026Média

    Durante a análise prévia de um processo administrativo de contratação, o agente de controle interno identifica falhas que podem comprometer a legalidade do procedimento. Essa atuação caracteriza o exercício do:

  15. Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesFEPESEPrefeitura de Caxambu do Sul - SC2026Média

    No âmbito da administração pública, são agentes públicos:

  16. Direito AdministrativoAtos administrativosFEPESEPrefeitura de Itajaí - SC2020Média

    Assinale a alternativa correta sobre os atos administrativos:

  17. Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2021Média

    A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar 21/2010, é correto afirmar:

  18. Direito TributárioIPTUFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2021Média

    O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, l…

  19. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2021Média

    Considere a seguinte situação hipotética: um município da federação criou, por meio de lei, a taxa para inclusão de prestadores de serviços no cadastro de contribuintes municipais. A respeito da situação acima e dos conhecimentos sobre taxa…

  20. Direito TributárioISSQNFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média

    A respeito dos conhecimentos previstos no Decreto nº 4.118/94, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é correto afirmar:

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