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Banco de Questões de Concursos

São 121.837 questões da banca FGV de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

121.837 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

121.837 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoCritérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021)FGVCNU2025Média

    A Lei nº 14.133/2021 regulamenta as licitações e contratos administrativos, incluindo obras e serviços de arquitetura e engenharia. Em uma licitação da modalidade concorrência, por menor preço, para contratação de uma obra, no regime de exe…

  2. Direito AdministrativoCritérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021)FGVAGESAN RS2025Média

    Sobre os critérios de julgamento das propostas previstos na Lei nº 14.133, analise as afirmativas a seguir. I. O critério menor preço não representa uma métrica isolada de seleção, ou seja, a escolha do fornecedor pelo ente público deverá c…

  3. Direito AdministrativoDas Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990)FGVOAB2025Média

    Matheus, servidor público federal estável, ocupante de cargo público no Ministério do Meio Ambiente, externou o desejo de concorrer, nas próximas eleições, ao cargo de Prefeito do Município Alfa, cidade onde nasceu. Encorajado pelos amigos,…

  4. Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)FGVOAB2025Média

    Januário, ex-prefeito do Município Imaginário, teve conhecimento de um inquérito civil que tem por objeto avaliar condutas praticadas no exercício de seu mandato que se enquadram como atos de improbidade e que causaram prejuízo ao erário. E…

  5. Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)FGVTRF 52025Média

    A União, por intermédio de determinado ente, publicou dois editais de licitação para o fornecimento imediato, respectivamente, dos bens X e Y. Na primeira situação (1S), a sociedade empresária Alfa, apesar de regularmente convocada, deixou…

  6. Direito AdministrativoDo Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990)FGVOAB2024Média

    Em decorrência de uma denúncia anônima, as autoridades competentes da União promoveram investigação e verificaram que Wagner, servidor público federal estável, cometeu infração disciplinar que também é capitulada como crime contra a Adminis…

  7. Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)FGVOAB2024Média

    Após o devido procedimento licitatório, foi formalizado com a sociedade empresária Esperta determinado contrato de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, sendo certo que, no curso do contrato, a contratada,…

  8. Direito AdministrativoIntervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)FGVOAB2025Média

    O Estado Beta, após os devidos trâmites, promoveu a concessão de serviços de sua competência para a sociedade empresária Servicaos. Em decorrência do descumprimento de algumas cláusulas contratuais que estão impactando a qualidade da ativid…

  9. Direito AdministrativoPoder de PolíciaFGVPM TO2025Média

    O poder administrativo como a prerrogativa conferida para a Administração Pública, atinente à viabilidade de restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade, âmbito em que é possível citar como um…

  10. Direito AdministrativoParlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico-Financeiro)FGVOAB2024Média

    A Escolinha do Gol, entidade privada sem fins lucrativos, que realiza sua função social de fomento ao esporte no Município Alfa, Estado Beta, entre os anos de 2020 a 2022, recebeu diretamente da União a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil rea…

  11. Direito AdministrativoDo Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011)FGVTJ SC2024Média

    Como princípio geral, toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. Nesse contexto, o acesso à informação relativa ao resultado de inspeções e audit…

  12. Direito AdministrativoPrincípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)FGVPM RJ2024Média

    Mário, maior e capaz, residente na Zona Norte do município X, é informado sobre o seu desligamento no âmbito da sociedade empresária em que labora há, aproximadamente, dois anos, em razão de uma aguda crise econômica. Sem dispor de qualquer…

  13. Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasFGVPM RJ2024Média

    Marcos e Matheus, integrantes de uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, estudam a possibilidade de a entidade ser qualificada como uma organização da sociedade civil. Ao se debruçarem sobre a legislação de regência, os…

  14. Direito AdministrativoDo Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013)FGVPM RJ2024Média

    A sociedade empresária XYZ e o estado Alfa debatem sobre a potencial celebração de um acordo de leniência, em razão de atos ilícitos que teriam sido perpetrados pela entidade privada em detrimento do Poder Público. Com base nas disposições…

  15. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)FGVPM RJ2024Média

    O governador do estado Alfa solicitou à sua equipe, com o objetivo de atender promessas de campanhas quanto à implementação de políticas públicas de grande magnitude, um parecer sobre as regras aplicáveis às parcerias público-privadas. Busc…

  16. Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)FGVPM SP2024Média

    Maria, pessoa analfabeta e que não se alistou como eleitora, mas que possui elevada consciência cívica, sendo residente no Estado Alfa, apresentou requerimento de acesso à informação a uma autarquia federal com sede em Brasília, com o objet…

  17. Direito AdministrativoIN SEGES/ME nº 67/2021 - Dispensa de Licitação, na Forma Eletrônica, de que Trata a Lei nº 14.133/2021, e Institui o Sistema de Dispensa EletrônicaFGVSTN2024Média

    Caso um órgão ou entidade autárquica ou fundacional da União objetive realizar uma contratação direta para a realização de uma obra e serviço de engenharia, cuja licitação é considerada dispensável em razão do respectivo valor, nos termos d…

  18. Direito AdministrativoDo Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18-A da Lei nº 8.429/1992)FGVMinC2024Média

    Após tomarem posse em cargos públicos no âmbito do Ministério da Cultura, Carlos, João e Maria, novos servidores públicos, foram convidados a acompanhar palestras sobre os contornos da Lei de Improbidade Administrativa, com especial enfoque…

  19. Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)FGVMinC2024Média

    Determinado magistrado, ao analisar seu acervo processual, deparou-se com três ações em curso, versando sobre supostos atos de improbidade administrativa, quais sejam: i) Matheus recebeu vantagem econômica direta, para omitir ato de ofício…

  20. Direito AdministrativoDo Processo Administrativo de Responsabilização (arts. 8º a 15 da Lei nº 12.846/2013)FGVEPE2024Média

    Quanto ao processo administrativo de responsabilização de pessoas jurídicas previsto na Lei Anticorrupção assinale a afirmativa correta.

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