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- Direito PenalConcurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP)FGVPM RJ2024Média
Luiz caminhava pela rua, ocasião em que se deparou com João, inimigo de longa data. Agindo com dolo, sacou uma pistola e efetuou três disparos de arma de fogo contra o desafeto. Contudo, em razão do erro na execução e de pontaria, o agente…
- Não definidoGeralFGVTCE-SC2026Média
Ao realizar um estudo comparativo entre o acordo de leniência, elencado na Lei nº 12.846/2013 e o acordo de não persecução civil, previsto na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, Ana concluiu corretamente que
- Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984FGVMPE-RJ2019Média
André foi condenado em primeira instância pela prática de um crime de latrocínio e, como respondeu ao processo na condição de preso, foi extraída carta de execução provisória. Durante a execução provisória de sua pena, André foi encontrado…
- Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984FGVTJ-RN2023Média
João, em cumprimento de pena privativa de liberdade, por força de condenação pelo crime de homicídio, pratica fato previsto como crime doloso, gravado pelas câmeras de segurança do estabelecimento prisional. Nesse cenário, considerando a ju…
- Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984FGVMPE-ES2025Média
À luz da legislação penal e processual penal, as prisões cautelares e as penas privativas de liberdade, observam regras específicas quanto à substituição, ao regime de cumprimento e às condições impostas ao apenado. No que tange às prisões…
- Direito TributárioTributos FederaisFGVSenado Federal2022Média
O incentivo fiscal conhecido como Zona Franca Verde constitui marco regulatório para a área de atuação da SUFRAMA e prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos em cuja composição final haja preponderância…
- Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito TributárioFGVSenado Federal2022Média
O Estado Z tem créditos tributários e estes são preferenciais em relação
- Direito TributárioICMSFGVSenado Federal2022Média
O Senado Federal editou a Resolução nº 13, de 2012, fixando alíquotas de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Sobre a referida resolução, analise as afirmativas a seguir. I. O objetivo da Resoluçã…
- Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade TributáriaFGVSEFAZ-AM2022Média
A pessoa jurídica Espectro, em processo de falência, foi alienada judicialmente para a sociedade empresária Ômega, que manteve o mesmo nome e as mesmas lojas daquela. Em relação aos tributos devidos, a empresa Ômega
- Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasFGVTJ-SC2022Média
O Município X (Estado Y) retém, sem repassar à União, os valores do imposto federal sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR), incidente na fonte: 1) sobre rendimentos pagos a seus servidores; 2) sobre os pagamentos feitos a pessoas…
- Direito TributárioIRPF e IRPJFGVSEFAZ-ES2022Média
O Estado Alfa reteve o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte (IRRF), sobre rendimentos pagos a seus servidores estaduais. Contudo, insurgiu-se contra o fato de que a Un…
- Direito TributárioProcesso AdministrativoFGVTJ-MG2022Média
Sapataria Moderna Ltda., sociedade empresária limitada, foi autuada pela falta de pagamento de COFINS, pelo que apresentou, no prazo correto, a competente impugnação administrativa contra tal autuação. A impugnação foi julgada improcedente…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-SC2026Média
Com o objetivo de aprimorar suas contratações públicas, um órgão da Administração implementou mecanismos voltados para a gestão de riscos, ao fortalecimento dos controles internos, ao alinhamento das contratações ao planejamento institucion…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTRT - 16ª REGIÃO (MA)2022Média
Com base na Lei nº 14.133/2021, a sanção que o TRT da Yª Região deve aplicar à sociedade empresária Alfa é
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFGVTJ-SC2026Média
Com o objetivo de implementar promessas realizadas durante a campanha eleitoral, o Prefeito do diminuto Município Alfa (SC) solicitou à sua equipe jurídica a confecção de parecer versando sobre a viabilidade ou não de se proceder à concessã…
- Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984FGVSEAP-BA2024Média
Considerando as características do regime disciplinar diferenciado, analise as afirmativas a seguir: I. Entrevistas sempre monitoradas, inclusive aquelas com a defesa técnica, em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passa…
- Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoFGVCVM2024Média
João, diretor-executivo da sociedade empresária XYZ, após tomar ciência de que a entidade estava sendo investigada, nas esferas cível e administrativa, por praticar atos contra a administração pública federal, contratou advogados especialis…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-SC2026Média
No âmbito da fiscalização, acompanhamento e aceitação de serviços e obras de engenharia elétrica, a atuação da Administração deve observar não apenas a verificação formal da execução contratual, mas também a conformidade técnica, o atendime…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-SC2026Média
Lucas, servidor público no Estado de Santa Catarina, ficou responsável em apresentar, ao seu superior hierárquico, estudo sobre a ordem dos pagamentos prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Dessa forma, ele constatou que…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVTJ-SC2026Média
João e Maria, servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo no Estado Sigma, que não se conhecem e jamais praticaram qualquer ato em comunhão de ações e desígnios, respondem a ações de improbidade administrativa com base na…
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