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- Direito AdministrativoContratação DiretaFGVTRT - 16ª REGIÃO (MA)2022Média
Em 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região pretende adquirir certos equipamentos que só podem ser fornecidos por empresa exclusiva. Para tanto, o TRT instaurou um processo administrativo, no bojo do qual restou demonstrada a invi…
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99FGVTRT - 16ª REGIÃO (MA)2022Média
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, a motivação deve ser explícita, clara e congruente,
- Direito AdministrativoControle administrativo, judicial e legislativoFGVCâmara de Taubaté - SP2022Média
Moacir é servidor público da Câmara do Município Beta, cidade rural situada no interior do Estado Delta, e é responsável pelo controle interno da Casa Legislativa. No exercício de suas funções, Moacir tomou conhecimento de ilegalidade prati…
- Direito AdministrativoPrincípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVCâmara de Taubaté - SP2022Média
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo licitatório tem por objetivos as opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVSenado Federal2022Média
A Lei de Improbidade Administrativa sofreu substanciais alterações pela Lei nº 14.230/2021, de maneira a, por um lado, normatizar entendimentos já consolidados e, por outro, modificar o regime jurídico em relação à tipificação dos atos de i…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVPrefeitura de Manaus - AM2022Média
Indique a modalidade de licitação, na qual se deverá ceder à Administração Pública, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução, conforme juízo de conveniência e oportunidade competentes, de acordo com a Lei…
- Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e FinalidadesFGVPrefeitura de Manaus - AM2022Média
O Lei nº 10.520/02, que dispõe sobre a modalidade licitatória conhecida como pregão (lei do pregão), foi elaborada com o propósito de reduzir a morosidade nas licitações promovidas pela Administração Pública, em relação à Lei nº 8.666/93. C…
- Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoFGVTJ-DFT2022Média
Em abril de 2022, o Tribunal de Justiça Alfa deseja contratar aquisição de determinados equipamentos que só podem ser fornecidos por empresa exclusiva. De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, tal contratação pelo Tribunal de…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVMPE-SC2022Média
Em matéria de prorrogação de contratos administrativos, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos:
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVTCE-RR2025Média
Ana Clara, prefeita do município Alfa, nomeou para cargo em comissão em sua gestão a esposa de Carlos, prefeito do município Beta. Em contrapartida, Carlos nomeou o marido de Ana Clara, Fred, de forma a consolidar as designações recíprocas.…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-SC2026Média
Sobre as hipóteses de contratação direta previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVENAC2026Média
Lucas, agente público competente, responsável por compor equipe de fiscalização ao Tabelionato de Notas ABC, localizado no Município Alfa, negou publicidade, de forma dolosa, aos atos oficiais inerentes à fiscalização, sem que houvesse razã…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVENAM2026Média
O Município XYZ, interessado em modernizar a sua rede de ensino infantil mediante novas tecnologias de inteligência artificial, publicou edital de licitação promovendo o diálogo competitivo. O certame irá permitir que o mercado apresente so…
- Direito AdministrativoAtos administrativosFGVMPE-RJ2019Média
João estacionou seu carro em plena via pública, em local onde era proibido parar e estacionar. Horas depois, quando retornou ao local, foi informado de que agentes públicos guincharam seu veículo, que foi levado ao depósito público, haja vi…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVTJ-CE2019Média
A Lei nº 8.429/92 tipifica os atos considerados de improbidade administrativa e determina que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidade está suje…
- Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do EstadoFGVDPE-RJ2019Média
Policiais militares, em operação de combate ao tráfico de entorpecentes, trocaram disparos de arma de fogo com criminosos em comunidade do Rio de Janeiro. Durante a troca de tiros, um projétil de arma de fogo atingiu a cabeça da criança Joã…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVIBGE2019Média
Joaquim, ocupante do cargo de Coordenador Censitário Subárea do IBGE, nunca sofreu qualquer sanção disciplinar. No entanto, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a Joaquim poderá ser aplicada a penalidade de demissão caso:
- Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-FinanceiroFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
Segundo legislação de licitações e contratos administrativos, assinale a opção que apresenta uma prerrogativa da Administração.
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVTJ-RO2021Média
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após regular processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para prestar serviços de jardinagem e paisagismo no canteiro existente ao redor do prédio do fórum central. Ocorre que a c…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVPrefeitura de Paulínia - SP2021Média
João, Diretor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no exercício da fundação, recebeu para si dinheiro, consistente na quantia de vinte mil reais, a título de presente de Pedro, pessoa que tinha interesse dire…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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