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- Direito PenalEspécies de Pena de MultaFUNDATECDPE-SC2025Média
O artigo 147 do Código Penal (CP) prevê, para o crime de ameaça, pena de um a seis meses ou multa. Em uma discussão no âmbito doméstico, José ameaçou sua esposa dizendo que iria matá-la. Ao final do processo, ele foi condenado ao pagamento…
- Direito PenalMedida de segurançaFUNDATECDPE-SC2026Média
Sobre as medidas de segurança, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. As medidas de segurança possuem natureza essencialmente preventiva, embora não se possa negar, ainda que em menor grau, seu caráter aflitivo, r…
- Direito PenalSanções penaisFUNDATECDPE-SC2026Média
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A suspensão condicional da pena (sursis) é cabível nos casos de crimes e contravenções penais praticados no contexto de violência doméstica, desde que preenchidos os requisi…
- Direito PenalDistinções entre a pena e a medida de segurançaFUNDATECDPE-SC2025Média
Em relação ao tempo de duração máxima da medida de segurança, qual alternativa aponta corretamente entendimento sumulado do STJ sobre o tema?
- Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeFUNDATECDPE-SC2025Média
Vítor, maior de 21 anos, cometeu o crime de furto em 15 de março de 2019. Em 15 de junho de 2020, a denúncia foi regularmente recebida. A sentença condenatória foi de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e foi publicada em 04 de dezembro d…
- Direito PenalPena de multaFUNDATECDPE-SC2026Média
No que tange à pena de multa, assinale a alternativa correta.
- Direito PenalSanções penaisFUNDATECDPE-SC2026Média
Acerca da jurisprudência do STJ sobre o tema da dosimetria da pena, assinale a alternativa correta.
- Direito PenalLesões corporaisFUNDATECDPE-SC2025Média
João e Maria são casados. Na noite em que comemoravam seu décimo aniversário de casamento, João organizou um jantar romântico para o casal. Após o jantar, enquanto estavam na sala bebendo vinho, o celular de Maria tocou, e ela recusou a cha…
- Direito PenalLivramento condicionalFUNDATECDPE-SC2025Média
A prática de falta grave interrompe o prazo para: I. Fim de comutação da pena. II. Fim de indulto. III. Progressão de regime de cumprimento de pena. IV. Obtenção de livramento condicional. Quais estão corretas?
- Direito PenalSanções penaisFUNDATECDPE-SC2025Média
De acordo com entendimento sumulado do STJ, a posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta __________, sendo __________ perícia. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, a…
- Direito PenalPenas privativas de liberdadeFUNDATECDPE-SC2025Média
Assinale a alternativa que aponta entendimento jurisprudencial consolidado do STF no que diz respeito à falta de estabelecimento penal adequado para cumprimento do regime de pena.
- Direito PenalRegimes penitenciáriosFUNDATECDPE-SC2025Média
A Lei nº 13.769/2018 incluiu o § 3º no art. 112 da Lei de Execução Penal (LEP), prevendo progressão de regime especial no caso de mulher gestante, ou mãe, ou responsável por crianças, ou pessoas com deficiência. Essa progressão de regime di…
- Direito PenalCrimes contra o patrimônioFUNDATECDPE-SC2025Média
Em relação à figura do furto privilegiado, assinale a alternativa correta.
- Direito PenalLegislação Penal EspecialFUNDATECDPE-SC2025Média
Em relação à possibilidade de aplicação da causa de diminuição prevista no parágrafo quarto do artigo 33 da Lei de Drogas (tráfico privilegiado), assinale a alternativa que converge com o entendimento dos Tribunais Superiores.
- Direito PenalPenas privativas de liberdadeFUNDATECDPE-SC2025Média
São atenuantes de pena expressamente previstas no CP: I. Ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou pessoal. II. Ter o agente procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe o…
- Direito PenalLegítima defesaFUNDATECDPE-SC2025Média
Quanto ao excesso do agente na utilização das excludentes de ilicitude, é correto afirmar que:
- Direito PenalNoções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdadeFUNDATECDPE-SC2025Média
Márcio, 21 anos, confessou em sede policial a autoria do crime de furto, apesar de ter sido decretada sua revelia no processo de conhecimento, pois alterou endereço sem comunicar o juízo, sequer tendo sido ouvido em juízo. No transcorrer do…
- Direito PenalPenas privativas de liberdadeFUNDATECDPE-SC2025Média
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A reincidência não impede o reconhecimento do princípio da insignificância. PORQUE II. No Brasil, aplica-se o Direito Penal do Autor. A respeito dessas asserções, assinale a…
- Direito PenalPenas privativas de liberdadeFUNDATECDPE-SC2025Média
Considerando o previsto no Código Penal brasileiro, analise as assertivas abaixo sobre a dosimetria da pena: I. O cálculo da pena da pessoa condenada é composto por três fases, sendo que na primeira fase, chamada de pena base, serão conside…
- Direito PenalPrincípios limitadores do poder punitivo estatalFUNDATECDPE-SC2025Média
Sobre os princípios constitucionais penais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada princípio ao conceito jurídico que melhor o define. Coluna 1 1. Princípio da intranscendência. 2. Princípio da irretroatividade. 3. Princípio da in…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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