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- Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade RacialFUNDATECPrefeitura de André da Rocha - RS2023Média
De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem:
- Legislação de TrânsitoInfraçõesFUNDATECPrefeitura de Panambi - RS2024Média
De acordo com a legislação de trânsito brasileira, avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória é considerado: [imagem]
- Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRANFUNDATECPrefeitura de Londrina - PR2024Média
Analise as seguintes características, presentes, entre outras, na descrição do Anexo I da Resolução nº 789 do Contran na Tabela de Abrangência dos Documentos de Habilitação: [imagem]Veículos automotores e elétricos, não abrangidos pela cate…
- Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade RacialFUNDATECPrefeitura de Morro Reuter - RS2023Média
Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: I. O Estado adotará medidas para coibir atos de discriminação praticados por servidores públicos em detrimento da população negra. II. O plano nacional d…
- Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade RacialFUNDATECPrefeitura de Morro Reuter - RS2023Média
Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: I. O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência. II. Medidas para coibir atos de preconceito praticados por servidores público…
- Legislação FederalLei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda PúblicaFUNDATECPrefeitura de Bagé - RS2024Média
Conforme o Art. 24 da Lei nº 6.830/1980, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:
- Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade RacialFUNDATECFUMSSAR - RS2024Média
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, os registros administrativos direcionados a órgãos e entidades da Administração Pública, a empregadores privados e a trabalhadores que lhes sejam subordinados conterão campos destinados a identi…
- Legislação FederalLei Complementar nº 195 de 2022 - Lei Paulo GustavoFUNDATECPrefeitura de Faxinal do Soturno - RS2023Média
Foi publicada em uma rede social da prefeitura municipal a divulgação da audiência pública sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo, conforme imagem abaixo: [imagem] Nesse contexto, qual é o objetivo da Lei Paulo Gustavo?
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)FUNDATECCM Sapucaia do Sul2023Média
Analise a notícia da Figura 1 a seguir: Figura 1 Fonte: GZH (10/07/2023) Com base nas disposições do Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulh…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)FUNDATECIPASEM CB2023Média
A Lei Maria da Penha prevê mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nos termos do que estabelece a referida legislação, assinale a alternativa correta.
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialTópicos Mesclados da Lei nº 11.340/2006FUNDATECPref BVB2023Média
Segundo os termos da Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. É vedado ao Ministério Público intervir em causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher. II. As obrigações previstas na Lei Maria da Penha não…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)FUNDATECCM Sapucaia do Sul2023Média
Leia a notícia da Figura 1 abaixo: Figura 1 Fonte: Jornal Pioneiro (24/10/2017) Segundo as disposições do Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), pode-se afirmar que a mulher mencionada na notícia acima provavelmente foi…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (arts. 8º a 12-C da Lei nº 11.340/2006)FUNDATECPref P das Missões2023Média
Com fundamento na Lei Maria da Penha, o texto da lei prevê o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher e:
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (arts. 8º a 12-C da Lei nº 11.340/2006)FUNDATECPref P das Missões2023Média
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O juiz assegurará à mulher em situação de violância doméstica e familiar o acesso prioritário à remoção quando: ( ) Funcionária pr…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)FUNDATECPref P das Missões2023Média
De acordo com o texto da Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de __________ dos direitos humanos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDisposições Transitórias e Finais (arts. 33 a 46 da Lei nº 11.340/2006)FUNDATECPref BVB2023Média
Conforme a Lei Maria da Penha, os Municípios poderão criar centros de educação e de reabilitação para quem?
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDisposições Transitórias e Finais (arts. 33 a 46 da Lei nº 11.340/2006)FUNDATECPref BVB2023Média
De acordo a Lei Maria da Penha, os estados poderão promover programas e campanhas para enfrentar o quê?
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDisposições Gerais (arts. 13 a 17 da Lei nº 11.340/2006)FUNDATECCM São Gabriel2023Média
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá fornecer transporte para a ofe…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (arts. 8º a 12-C da Lei nº 11.340/2006)FUNDATECCM São Gabriel2023Média
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao: ( )…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Ação e do Processo Penal (arts. 26 a 28 da Lei nº 9.605/1998)FUNDATECCOMUSA2023Média
Com referência na Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, analise as assertivas abaixo: I. Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a pro…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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