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- Direito PenalImputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP)FUNDATECCOMUSA2023Média
Com fundamento no Código Penal, analise as assertivas abaixo: I. Os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (arts. 8º a 12-C da Lei nº 11.340/2006)FUNDATECPref Imbé2025Média
Eduarda, vítima de violência doméstica, sofreu lesões que a levaram a buscar atendimento médico emergencial no SUS. Após o tratamento, surgiu a discussão sobre quem deveria arcar com os custos dos serviços de saúde prestados. De acordo com…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 9.455/1997 - Crimes de TorturaFUNDATECBM RS2025Média
De acordo com a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, analise as seguintes situações: I. Simão, agente público, constrangeu Nicanor, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento me…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialTópicos Mesclados da Lei nº 11.340/2006FUNDATECPref Imbé2025Média
Qual é o um dos pilares da Lei Maria da Penha?
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDo Registro (arts 3º ao 5º da Lei nº 10.826/2003)FUNDATECBM RS2025Média
De acordo com o expressamente previsto na Lei nº 10.826/2003 (conhecida como Estatuto do Desarmamento), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interes…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (arts. 8º a 12-C da Lei nº 11.340/2006)FUNDATECPref Sarandi (RS)2025Média
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei no 11.340/2006, Lei Maria da Penha: I. A política pública que visa coibir a violência doméstica familiar contra a mulher é responsabilidade primordia…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDisposições Preliminares (arts. 1º a 4º da Lei nº 11.340/2006)FUNDATECCBM RS2025Média
Para responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha). Considerando o disposto na referida Lei, a integralidade da abrangência da proteção da mulher outorgada por referida norma se expressa da seguinte…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDas Medidas Protetivas de Urgência (arts. 18 a 24-A da Lei nº 11.340/2006)FUNDATECPref Porto Mauá2025Média
Carla, após uma ocorrência de violência doméstica, precisou sair de casa com seu filho Pedro, de 10 anos, para morar em uma residência protegida. Preocupada com a segurança e o bem-estar escolar de Pedro, ela apresentou o boletim de ocorrên…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)FUNDATECPref Estância Velha2025Média
A Lei Maria da Penha visa prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher em todo território nacional. Com base nessa Lei, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O âmbito…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)FUNDATECPref Giruá2024Média
Analise a manchete abaixo: Com base apenas na manchete acima ilustrada, e interpretando a questão à luz da Lei Maria da Penha, a rapper foi vítima de violência: [imagem]
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Poluição e outros Crimes Ambientais (arts. 54 a 61 da Lei nº 9.605/1998)FUNDATECPref Cerro Grande2025Média
Uma indústria química, localizada em área urbana densamente povoada, é flagrada descartando efluentes líquidos contendo metais pesados em um corpo d’água de domínio público, causando danos significativos à fauna e flora aquáticas, além de c…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialGeralFUNDATECPref Bento Gonçalves2026Média
O Poder Público deve implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica. Para tanto, criou-se a Lei Maria da Penha, que prevê:
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)FUNDATECCBM RS2025Média
Para responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha). De acordo com o disposto na referida Lei sobre as condutas perpetradas no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacione a…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialGeralFUNDATECPref São Martinho RS2026Média
Durante o atendimento policial, uma vítima de violência doméstica foi atendida por um servidor especializado e capacitado, mas que não era do sexo feminino. Em relação ao procedimento descrito e considerando as disposições da Lei Maria da P…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialGeralFUNDATECPref Morro Reuter2026Média
Sobre os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Lei Maria da Penha dispõe que eles podem ser criados para
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialGeralFUNDATECPref Morro Reuter2026Média
Uma mulher relatou ter sofrido ameaças e agressões do companheiro em locais que ambos frequentavam habitualmente. Diante da situação, o magistrado proibiu o agressor de comparecer à feira livre do bairro e a outros pontos de convivéncia da…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime (art. 25 da Lei nº 9.605/1998)FUNDATECPref Soledade (RS)2025Média
Os influenciadores digitais, ou influencers, ganham a vida expondo seu dia a dia, ideias e opiniões sobre os mais diversos assuntos nas redes sociais a fim de conquistar seguidores. No entanto, como mostrado pela BBC, há também publicações…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)FUNDATECCBM RS2025Média
Para responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha). Considerando o disposto na referida Lei, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A violência familiar contra a mulher…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialGeralFUNDATECPref Bento Gonçalves2026Média
Carmem foi vítima de violência doméstica e compareceu à delegacia para registro da ocorrência. Ao chegar para o atendimento pericial especializado, havia uma médica perita disponível. Segundo a Lei Maria da Penha, Carmem tem direito a atend…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialGeralFUNDATECPref Morro Reuter2026Média
Uma vítima de violência doméstica recebeu medida protetiva de urgência, mas foi alertada de que a proteção cessaria em 60 dias, mesmo com o risco ainda presente. De acordo com a Lei Maria da Penha, essa informação é
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