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- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCPolícia Penal - GO2024Média
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa que apresenta as medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas pelo juiz para garantir a segurança da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
- Legislação Penal EspecialLei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos RegulamentaresIBFCPolícia Penal - GO2024Média
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei n° 10.826/2003, assinale a alternativa correta.
- Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984IBFCPolícia Penal - GO2024Média
A respeito da disciplina, como forma de colaboração com a ordem, a obediência às determinações das autoridades e seus agentes no desempenho do trabalho, a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) estabelece que:
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCRECIPREV - PE2024Média
A Lei de nº 11.340/2006 e também conhecida como Lei Maria da Penha busca coibir ou prevenir a violência doméstica e familiar cometida contra a mulher. Nesse sentido, a lei define no artigo 7º. As formas de violência existentes e que afetam…
- Legislação Penal EspecialLei nº 2.889 de 1956 - Crime de GenocídioIBFCSEC-BA2026Média
Os delitos de genocídio, sobretudo aqueles cometidos no curso da II Guerra Mundial, chocaram a humanidade, ensejando a criação de legislação específica para sua reprimenda, inclusive no Brasil. Sobre esse tema, assinale a alternativa corret…
- Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013IBFCFSA-SP2019Média
Não há um consenso entre os juristas a respeito do conceito de crime organizado. Pode-se dizer, nesse sentido, que “é o grupo que detém a estrutura hierárquico piramidal para a prática de infrações penais, contando com uma divisão de tarefa…
- Legislação Penal EspecialLei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos RegulamentaresIBFCPrefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE2019Média
De acordo com o Artigo 10 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM), a autorização para o porte de arma de fogo…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCPrefeitura de Cuiabá - MT2019Média
A Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre as disposições desse diploma normativo, analise as afirmativas abaixo. I. Configura violência doméstica…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCPrefeitura de Vinhedo - SP2020Média
A denominada “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que se refere à “Lei Maria da Penha” e suas alterações posteriores, analise as afirmativas abaixo: I. No…
- Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013IBFCTRE-PA2020Média
Leia abaixo o que dispõe o parágrafo 6º do artigo 2º da Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850 de 2013): "Art. 2º. § 6º A condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público ______ do cargo, função, emprego ou mandat…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCDPE-MT2022Média
A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e que ficou popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha” visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Constituem, conforme o artigo 8º, diretrizes da política pública q…
- Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019IBFCDPE-MT2022Média
Dentre as penas restritivas de direito previstas expressamente na Lei de Abuso de Autoridade, pode ser citada:
- Legislação Penal EspecialLei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990IBFCPC-BA2022Média
No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa incorreta.
- Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006IBFCPC-BA2022Média
No que diz respeito às disposições da Lei de Drogas, assinale a alternativa incorreta.
- Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997IBFCPC-BA2022Média
“Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental ou submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental,…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCSAEB-BA2023Média
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), analise as afirmativas abaixo. I. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações doméstic…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCCET-Santos2023Média
Acerca da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo. I. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuni…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCSEC-BA2023Média
A respeito da assistência à mulher em situação de violência doméstica e família na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa correta.
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCSEC-BA2023Média
A respeito da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) No processo, no julgamento e na execução das causas decorrentes da prática de violência domé…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCCET-Santos2023Média
A Lei de número 11.340/2006 indica uma série de aspectos sobre a violência cometida contra mulheres. No artigo 7º é apresentada a definição de violência psicológica sendo essa compreendida como:
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