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- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCCET-Santos2023Média
Acerca da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo. I. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência domés…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCIAPEN-AC2023Média
Acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa que apresenta a definição de violência moral.
- Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984IBFCIAPEN-AC2023Média
Com base na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e suas alterações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptid…
- Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006IBFCIAPEN-AC2023Média
Ante o que dispõe a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas alterações, o inquérito policial será concluído no prazo de:
- Legislação Penal EspecialLei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990IBFCIAPEN-AC2023Média
Segundo a Lei nº 8.072/1990, com suas alterações, é considerado hediondo o seguinte crime, consumado ou tentado:
- Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013IBFCIAPEN-AC2023Média
Nos termos da Lei nº 12.580/2013 (e suas alterações), que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Assinale a alternativa corr…
- Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019IBFCSEJUSP-MG2023Média
Nos termos da nova Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta.
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCPrefeitura de Cuiabá - MT2023Média
Segundo o art.12º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, alguns procedimentos, sem prej…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCPrefeitura de Cuiabá - MT2023Média
A forma de violência doméstica e familiar contra a mulher que configura retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, inclui…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCPrefeitura de Manaus - AM2024Média
A respeito da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa correta.
- Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019IBFCTRF - 5ª REGIÃO2024Média
Ainda sobre a Lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa que apresenta conduta que não se subsuma aos tipos penais desse estatuto.
- Legislação Penal EspecialLei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos RegulamentaresIBFCTRF - 5ª REGIÃO2024Média
Tício teve o trânsito em julgado, em 10 de outubro de 2003, de sua condenação por porte de simulacro de arma de fogo com o fim de cometer crimes majorado por ser servidor público, nos termos da velha Lei de Armas – Lei n° 9.437, de 20 de fe…
- Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006IBFCPolícia Penal - GO2024Média
A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. De acordo com a referida lei, as penas aplicáveis para o crime de tráfico de drogas são:
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCPOLÍCIA CIENTÍFICA-PR2024Média
A Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (conhecida, popularmente, como Lei Maria da Penha), cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Fede…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCFSA-SP2019Média
Nos últimos tempos, tem aumentado a preocupação com a prevenção e combate à violência contra a mulher. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- Legislação Penal EspecialLei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos RegulamentaresIBFCPrefeitura de Vinhedo - SP2020Média
Com relação às disposições da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações posteriores, acerca do porte, assinale a alternativa correta.
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCCâmara Municipal de Itatiba - SP2022Média
Segundo estabelece a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sempre que houver a verificação, numa situação qualquer, da existência de risco atual ou iminente à integridade psicológica de mulher em situação de violência doméstica e familia…
- Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006IBFCCâmara Municipal de Itatiba - SP2022Média
Segundo o que determina a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) acerca do crime definido como tráfico ilícito de entorpecentes, tem-se que as condutas que se subsumam ao tipo penal do tráfico podem ser descritas como: “Importar, exportar, remete…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCCâmara Municipal de Itatiba - SP2022Média
Concernente ao crime de “descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência”, previsto expressamente na “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/06), assinale a alternativa incorreta.
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCTJ-MG2022Média
A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e também conhecida como Lei Maria da Penha define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual…
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