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- Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006IBFCTJ-MG2022Média
A Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad e disciplina, no artigo 5º como objetivos do referido sistema aqueles que estão citados nas afirmativas. I. Contribuir p…
- Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019IBFCPrefeitura de Dourados - MS2022Média
A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de autori…
- Legislação Penal EspecialLei nº 2.889 de 1956 - Crime de GenocídioIBFCPC-BA2022Média
A Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, que define e pune o crime de genocídio, em seu artigo primeiro dispõe que tal crime é cometido por quem tenha a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCPC-BA2022Média
O art. 7º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 dispõe que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite de suas respectivas competências, instrumentos específicos para o atendimento da mulh…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCSES-DF2022Média
Alguns dos Eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), está alicerçado em algumas legislações específicas, de acordo com o grupo de mulheres que são público-alvo de políticas públicas do Distrito…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCCET-Santos2023Média
A respeito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCEBSERH2023Média
A Lei de nº 11.340/2006 nos apresenta, no artigo 7º. quais seriam as formas de violência cometidas contra a mulher. E dentre elas, podemos citar a violência física e que deve ser compreendida:
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCCET-Santos2023Média
A respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
- Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019IBFCSEJUSP-MG2023Média
De acordo com as previsões contidas Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta.
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCSEJUSP-MG2023Média
Com relação a Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha) analise as afirmativas a seguir sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras. I. A violência física entendida como qualquer conduta q…
- Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019IBFCSEJUSP-MG2023Média
De acordo com a Lei nº 13.869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de aut…
- Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019IBFCPrefeitura de Feira de Santana - BA2024Média
Nos termos da Lei 13.869/2019, a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019IBFCPrefeitura de Manaus - AM2024Média
A Lei nº 23.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
- Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013IBFCPolícia Penal - GO2024Média
De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, assinale a alternativa correta que contém os requisitos para a infiltração de agentes de polícia na investigação de organizações cr…
- Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984IBFCPolícia Penal - GO2024Média
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta a respeito da assistência jurídic…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCPrefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE2019Média
Leia o trecho abaixo com atenção. Mulher agredida por ex-namorado tem medo após soltura do agressor Em relação a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e Lei nº 13.827/2019), analise as afirmativas abaixo. I. A Lei Maria da Penha autoriza a…
- Legislação Penal EspecialLei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941IBFCSAEB-BA2020Média
Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do NorteIBFCCGE-RN2019Média
Leia abaixo o artigo 2° da Lei Complementar nº 303, de 9 de setembro de 2005: “Art. 2º Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se: I. Administração Pública Estadual: conjunto de órgãos e entidades aos quais a legislação vigente atri…
- Legislação EstadualLei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do NorteIBFCCGE-RN2019Média
A respeito do Regime Jurídico Único do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, e levando em consideração o teor da Lei Complementar 122/94, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É vedado o…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do NorteIBFCCGE-RN2019Média
A Lei Complementar nº 303/2005 do Estado do Rio Grande do Norte dispõe sobre normas gerais pertinentes ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual estabelecendo normas gerais para os atos e processos administrativ…
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