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- Direito TributárioConceito de Legislação TributáriaIBFCPrefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN2021Média
No que se refere à análise das fontes do Direito Tributário e da correspondência entre a vontade do Estado e seus instrumentos normativos, leia o artigo 96 do Código Tributário Nacional, abaixo: “Art. 96. A expressão "legislação tributária"…
- Direito TributárioTransaçãoIBFCPrefeitura de Dourados - MS2022Média
No que se refere ao Crédito Tributário, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese de extinção.
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioIBFCPrefeitura de Dourados - MS2022Média
No que se refere às disposições do Código Tributário Nacional sobre responsabilidade tributária, assinale a alternativa incorreta.
- Direito TributárioIntegração e interpretação da Lei TributáriaIBFCPrefeitura de Dourados - MS2022Média
No que se refere à interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa correta.
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasIBFCPrefeitura de Dourados - MS2022Média
Acerca dos tributos e das espécies tributárias, assinale a alternativa que possua relação com o tributo denominado contribuição de melhoria.
- Direito TributárioLançamento TributárioIBFCPrefeitura de Cruzeiro do Sul - AC2019Média
O lançamento é ato administrativo de exigência do tributo, por meio do qual se declara a obrigação tributária nascida do fato gerador. Sobre as diferentes espécies de lançamento, assinale a alternativa correta.
- Direito TributárioObrigação TributáriaIBFCPrefeitura de Cruzeiro do Sul - AC2019Média
Sobre as responsabilidades tributárias por substituição e por transferência, assinale a alternativa incorreta.
- Direito AdministrativoConcurso públicoIBFCPrefeitura de Cruzeiro do Sul - AC2019Média
A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre a Administraçã…
- Direito TributárioPagamentoIBFCPrefeitura de Cruzeiro do Sul - AC2019Média
O Código Tributário Nacional estabelece o “pagamento” como modalidade de extinção do crédito tributário. Sobre ela, assinale a alternativa correta.
- Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioIBFCPrefeitura de Cruzeiro do Sul - AC2019Média
Considere as hipóteses previstas, expressamente, no Código Tributário Nacional Brasileiro, de suspensão, de extinção e de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta que indica hipótese de suspensão do crédito tributário.
- Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação TributáriaIBFCPrefeitura de Cruzeiro do Sul - AC2019Média
Considere o disposto no Código Tributário Nacional sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Salvo disposição da lei em contrário, entre os efeitos da solidariedade, encontra-s…
- Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)IBFCPrefeitura de Cruzeiro do Sul - AC2019Média
Atribuir competências significa conferir poderes, mas também deveres, para cujo cumprimento é imprescindível a existência de recursos financeiros suficientes. Assim, no que tange a repartição de competências tributárias, assinale a alternat…
- Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos RegulamentaresIBFCCGE-RN2019Média
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre a fase externa do pregão, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do…
- Direito TributárioContribuição de MelhoriaIBFCPrefeitura de Cruzeiro do Sul - AC2019Média
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliár…
- Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e PermissãoIBFCPrefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN2021Média
A Lei n° 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Sobre as disposições da supracitada lei analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A concessão de serv…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021IBFCPrefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN2021Média
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) define os atos de improbidade e dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na adminis…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisIBFCPrefeitura de Dourados - MS2022Média
Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), analise as afirmativas abaixo. I. O ITCMD será seletivo, em função da essencialidade do bem. II. O ITCMD terá suas alíquotas máximas fixa…
- Direito TributárioICMSIBFCPrefeitura de Dourados - MS2022Média
No que concerne à competência para instituição, assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência dos Municípios.
- Direito TributárioObrigação TributáriaIBFCPrefeitura de Dourados - MS2022Média
Acerca das disposições do Código Tributário Nacional sobre Obrigação Tributária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o paga…
- Direito AdministrativoContratação DiretaIBFCPC-BA2022Média
O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que a licitação é dispensável, segundo a Lei nº 14.133/2021.
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