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6 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

Filtros:Direito ConstitucionalQuadrixCRF-BALimpar tudo
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CESPE / CEBRASPEVUNESPFUNDATECFGVQuadrixAvança SPINSTITUTO AOCPFEPESEIBFCFCCCESGRANRIO
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EBSERHEMBRAPAEsFCExGHC-RSSEDUC-SPENAREUnBSEDFUNICAMPUNESPHU BrasilFUBPrefeitura de Balneário Camboriú - SCPrefeitura de São José dos Campos - SPPrefeitura de Florianópolis - SCPref OsascoFUNSAÚDE - CESESAU-ALSEE DFPrefeitura de Campinas - SPGHCPetrobrasSES-SCDATAPREV
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6 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoQuadrixCRF-BA2019Média

    No que se refere aos ministérios, julgue o itemA criação e a extinção de ministérios, órgãos e autarquias deverá ocorrer mediante lei de iniciativa privativa do presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional.

  2. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosQuadrixCRF-BA2019Média

    No que concerne aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item. A lei referida pela Constituição como estabelecedora dos requisitos a serem atendidos para provimento em cargo público é considerada em sentido amplo, c…

  3. Direito ConstitucionalClassificação das Normas ConstitucionaisQuadrixCRF-BA2019Média

    No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item. A lei em sentido material é a proveniente de qualquer órgão do Estado, não apenas do Poder Legislativo, e dotada de generalidade e abstração.

  4. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisQuadrixCRF-BA2019Média

    No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item. O princípio da legalidade está contido no princípio da reserva legal: este, mais amplo; aquele, mais restrito.

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCRF-BA2019Média

    No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item. A reserva legal relativa admite a regulamentação da norma constitucional por atos normativos secundários, como portarias e resoluções.

  6. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCRF-BA2019Média

    No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item. A reserva legal absoluta exige a regulamentação integral da norma constitucional por lei em sentido formal.

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